JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Flashcards
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
FALSO 5 DIAS
Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.
CERTO. as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
FALSO. jULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
A decisão de saneamento e de organização do processo estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a partir desse momento processual.
CERTO
Caberá apelação contra a decisão que julgar antecipadamente parte do mérito.
FALSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
A decisão parcial de mérito que se torna definitiva produz coisa julgada e pode ser objeto de ação rescisória.
CERTO.
O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a obrigação a ser reconhecida for líquida.
INCORRETA. De acordo com o art. 356, § 1º do CPC/2015, a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
O julgamento antecipado do mérito feito após providências preliminares de saneamento baseia-se em cognição sumária.
FALSO É EXAURIENTE DE MÉRITO E NÃO SUMÁRIA
O juiz julgará antecipadamente o mérito do pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas ou quando o réu for revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e, ainda, o réu não houver formulado requerimento de provas contrapostas às alegações do autor, o que deve fazer por representação nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
CERTO
É permitido ao Juiz decidir parcialmente o mérito em julgamento antecipado quando um ou mais pedidos ou parcela deles se mostrarem incontroversos ou em condições de imediato julgamento, podendo a parte liquidar ou executar, desde logo, a obrigação parcialmente reconhecida, ainda que existente recurso interposto.
CERTO
A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.
FALSO. É SIM
A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.
FALSO. AINDA QUE NÃO PRESTE CAUÇÃO.
A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.
ERRADO PQ PODERÃO SER PROCESSADOS EM AUTOS SUPLEMENTARES, A REQUERIMENTO DA PARTE OU DO JUIZ.
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.
CERTO
