PROCESSO DE EXECUÇÃO Flashcards
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Na desistência da execução, será observado que serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios e nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
CERTO
Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.
CERTO
De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.
errado.
De acordo com a Súmula nº 319, do STJ: “o encargo de depositário de bens pode ser expressamente recusado.”
A conduta omissiva do executado no sentido de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, assim como dificultando ou embaraçando a realização da penhora, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
CERTO
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de 2 anos.
falso. 1 ano
executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
certo
É penhorável, pela sistemática processual civil, o seguro de vida ainda não recebido e aquele que o segurado ou o beneficiário já recebeu.
errado.
De acordo com o artigo 833, VI, do CPC, o seguro de vida é impenhorável em qualquer situação - seja ainda não recebido, seja ainda já deferido aos beneficiários.
Pelo princípio da patrimonialidade, a responsabilidade do devedor se dará com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
certo
A execução de título executivo judicial se dá em fase processual posterior à sua formação, denominada processo de execução.
errado. judicial - cumprimento de sentença
NÃO é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por uma testemunha.
certo. precisa de 2 testemunhas
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei é título executivo extrajudicial.
certo
O exequente não pode cumular várias execuções.
falso. pode sim
A existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
falso. não impede.
É título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.
certo
O CPC considera título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.
falso. após a homologação do juiz é título executivo judicial.
O CPC considera título executivo extrajudicial o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado por duas testemunhas.
certo
O CPC considera título executivo extrajudicial o crédito de contribuição extraordinária de condomínio edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente comprovada.
certo
O exequente pode cumular várias execuções, desde que não sejam fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
errado. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
É Título executivo extrajudicial A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
certo
são títulos executivos extrajudiciais os honorários do perito aprovados por decisão judicial.
falso. é título judicial
De acordo com o CPC, é título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
certo
De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
certo
É título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
certo
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo
certo
O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, não constitui título executivo extrajudicial.
falso. é sim título executivo extrajudicial.
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
certo
O executado, por meio de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
Incorreto. Art. 914, CPC: O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
certo
Os embargos serão oferecidos no prazo de 5 (cinco) dias.
Incorreto. Art. 915, CPC: Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231
O executado poder· oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. Todavia, tratando-se de executados casados entre si, o prazo ser· contado a partir da juntada do último comprovante de citação.
certo
A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende dos seguintes requisitos: requerimento do embargante e demonstração dos pressupostos para a concessão da tutela provisória.
incorreta. Dispõe o CPC o seguinte:
Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.
§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.
certo
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;
certo
Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias e terão efeito suspensivo.
falso. como regra os embargos a execução não tem efeito suspensivo. mas poderão ter
Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.
falso. da juntada do mandado de cada um e não do último.
O juiz rejeitará liminarmente os embargos à execução, quando intempestivos e nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
certo
Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados, com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
falso. sem resolução de mérito
O executado, por meio de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
falso. independente de penhora, depósito ou caução.
Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
certo.
Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. No caso de executados casados entre si, o prazo será contado a partir da juntada do último comprovante de citação.
certo
