PROCESSO DE EXECUÇÃO

Question 1

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Na desistência da execução, será observado que serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios e nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Answer 1

CERTO

Question 2

Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.

Answer 2

CERTO

Question 3

De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.

Answer 3

errado.

De acordo com a Súmula nº 319, do STJ: “o encargo de depositário de bens pode ser expressamente recusado.”

Question 4

A conduta omissiva do executado no sentido de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, assim como dificultando ou embaraçando a realização da penhora, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça.

Answer 4

CERTO

Question 5

Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de 2 anos.

Answer 5

falso. 1 ano

Question 6

executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Answer 6

certo

Question 7

É penhorável, pela sistemática processual civil, o seguro de vida ainda não recebido e aquele que o segurado ou o beneficiário já recebeu.

Answer 7

errado.

De acordo com o artigo 833, VI, do CPC, o seguro de vida é impenhorável em qualquer situação - seja ainda não recebido, seja ainda já deferido aos beneficiários.

Question 8

Pelo princípio da patrimonialidade, a responsabilidade do devedor se dará com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Answer 8

certo

Question 8

A execução de título executivo judicial se dá em fase processual posterior à sua formação, denominada processo de execução.

Answer 8

errado. judicial - cumprimento de sentença

Question 9

NÃO é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por uma testemunha.

Answer 9

certo. precisa de 2 testemunhas

Question 10

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei é título executivo extrajudicial.

Answer 10

certo

Question 11

O exequente não pode cumular várias execuções.

Answer 11

falso. pode sim

Question 12

A existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

Answer 12

falso. não impede.

Question 13

É título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.

Answer 13

certo

Question 14

O CPC considera título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.

Answer 14

falso. após a homologação do juiz é título executivo judicial.

Question 15

O CPC considera título executivo extrajudicial o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado por duas testemunhas.

Answer 15

certo

Question 16

O CPC considera título executivo extrajudicial o crédito de contribuição extraordinária de condomínio edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente comprovada.

Answer 16

certo

Question 17

O exequente pode cumular várias execuções, desde que não sejam fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Answer 17

errado. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Question 18

É Título executivo extrajudicial A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.

Answer 18

certo

Question 19

são títulos executivos extrajudiciais os honorários do perito aprovados por decisão judicial.

Answer 19

falso. é título judicial

Question 20

De acordo com o CPC, é título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

Answer 20

certo

Question 21

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

Answer 21

certo

Question 22

É título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

Answer 22

certo

Question 23

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo

Answer 23

certo

Question 24

O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, não constitui título executivo extrajudicial.

Answer 24

falso. é sim título executivo extrajudicial.

Question 25

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Answer 25

certo

Question 26

O executado, por meio de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Answer 26

Incorreto. Art. 914, CPC: O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Question 27

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

Answer 27

certo

Question 28

Os embargos serão oferecidos no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer 28

Incorreto. Art. 915, CPC: Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231

Question 29

O executado poder· oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. Todavia, tratando-se de executados casados entre si, o prazo ser· contado a partir da juntada do último comprovante de citação.

Answer 29

certo

Question 30

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende dos seguintes requisitos: requerimento do embargante e demonstração dos pressupostos para a concessão da tutela provisória.

Answer 30

incorreta. Dispõe o CPC o seguinte:

Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Question 31

No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.

Answer 31

certo

Question 32

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;

Answer 32

certo

Question 33

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias e terão efeito suspensivo.

Answer 33

falso. como regra os embargos a execução não tem efeito suspensivo. mas poderão ter

Question 34

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.

Answer 34

falso. da juntada do mandado de cada um e não do último.

Question 35

O juiz rejeitará liminarmente os embargos à execução, quando intempestivos e nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.

Answer 35

certo

Question 36

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados, com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

Answer 36

falso. sem resolução de mérito

Question 37

O executado, por meio de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Answer 37

falso. independente de penhora, depósito ou caução.

Question 38

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Answer 38

certo.

Question 39

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. No caso de executados casados entre si, o prazo será contado a partir da juntada do último comprovante de citação.

Answer 39

certo