SENTENÇA Flashcards
É possível a prolação de decisão de mérito que resolva parcialmente a lide, prosseguindo o processo quanto à parcela não resolvida, sendo a decisão impugnável por agravo de instrumento.
CERTO
Sentença fundamentada em razões diversas daquelas presentes no recurso não é considerada extra petita.
CORRETA. A sentença extra petita é aquela que contém providência jurisdicional diversa da postulada. Contudo, não se pode perder de vista que o juiz não está vinculado à fundamentação jurídica descrita pelo autor, podendo decidir com base em argumentos diversos. Por isso, sentença fundamentada em razões diversas daquelas presentes no recurso não é considerada extra petita.
A sentença ultra petita é aquela em que é conferido direito não requerido na inicial.
FALSO. A sentença ultra petita é aquela que decide acima do que foi pedido. É, portanto, aquela em que há majoração do pedido inicial. A definição contida na alternativa é, na verdade, da sentença extra petita.
A sentença é pronunciamento exclusivo do juiz de primeiro grau, enquanto o despacho e a decisão interlocutória podem ser proferidos em qualquer grau de jurisdição.
CERTO
Decisão interlocutória é um pronunciamento decisório por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
FALSO. ESSE É SENTENÇA.
A sentença é composta basicamente de três partes: relatório, fundamentação e dispositivo, determinando a lei processual que o juiz, quando considerar adequado, poderá dispensar o relatório.
FALSO. NÃO PODE DISPENSAR.
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.
ERRADO. publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração.
A decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, será considerada sem fundamentação.
CERTO
