Reclamação Flashcards
A reclamação somente será admissível após o trânsito em julgado da decisão.
FALSO. NÃO SERÁ ADMITIDA APÓS O TRANSITO EM JULGADO.
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de decisão do Superior Tribunal de Justiça em controle concentrado de constitucionalidade;
FALSO. STF
caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;
certo
O julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica o conhecimento da reclamação.
falso. não prejudica
a reclamação pode ser apresentada a qualquer tempo no processo.
falso. até transito em julgado.
Pode ser apresentada a qualquer tempo no processo.
é cabível a propositura de reclamação para assegurar a observância obrigatória de julgamento proferido em sede de incidente de assunção de competência, desde que antes do trânsito em julgado da decisão judicial objeto da reclamação.
certa
O Ministério Público possui legitimidade ativa para a Reclamação nas hipóteses em que figura ou deveria ter figurado no processo como parte ou como fiscal da lei.
certo
A propositura da Reclamação determina a produção de prova pré-constituída, já que no seu procedimento não há espaço para instrução probatória.
certo
A parte sucumbente não poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a interposição da reclamação caracteriza mero incidente processual, dispensando-se o contraditório.
falso. reclamação não é incidente, é ação autonoma.
A reclamação constitucional poderá ser manejada para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando houver o esgotamento das instâncias ordinárias.
certo
