Resp. civil do Estado

Question 1

O Estado responde pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais?

Answer 1

Sim, objetivamente, assentado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa;

Question 2

Qual é a responsabilidade das empresas estatais?

Answer 2

Prestadora de serviço público: objetiva, teoria do risco administrativo;
Exploradora de atividade econômica: subjetiva, nos moldes do direito privado.