Processo Penal Flashcards
Causas de impedimento no processo penal
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
- Tiver funcionado seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até 3° grau inclusive, como defensor ou advogado, MP, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito
- Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
- Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão
(no processo civil: que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão) - Ele próprio, cônjuge ou parente até 3°, for parte ou diretamente interessado no feito
Nós juízos coletivos não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3° inclusive
Certo
Causa de suspeição:
ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou de seus advogados
ERRADO
CPP: ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
CPC: ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará …
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, SALVO sobrevindo descendentes;
mas AINDA QUE dissolvido o casamento sem descendentes, NAO FUNCIONARÁ como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
SPCEG
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, salvo nos casos em que a lei autoriza.
ERRADO
NÃO HÁ CASOS QUE A LEI AUTORIZA
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
ERRADO
ART. 266
A constituição de defensor INDEPENDERÁ de mandado, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
As prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos auxiliares da justiça, no que Ihes for aplicável.
ERRADO
As prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
O acusado que não for pobre, será obrigado a pagar honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
CERTO
ART. 263§ único
Em qualquer caso, os advogados serão obrigados, sob pena de multa de XXXX, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo juiz.
Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração ética perante a OAB
ERRADO
Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente
OBS: artigo alterado em 2023
INCLUÍDO EM 2023!!
Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado….
3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
Quem causa a suspeição ?
Fato análogo X sustentar demanda ou responder a processo que tenha que ser julgado por qualquer dar partes
Fato análogo: ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente
Demanda: ele, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o 3° inclusive
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
As prescrições sobre impedimento e suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável
ERRADOOOOOOO
As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
SOMENTE A SUSPEIÇÃO !!!
Mas atenção, ao MP aplica impedimento e suspeição
No cpp sócio e credor é suspeição, no cpc sócio é impedimento e credor é suspeição
A intimação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito a jurisdição do juiz que a houver ordenado
ERADO
A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito a jurisdição do juiz que a houver ordenado
A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito a jurisdição do juiz que a houver ordenado.
O mandado de citação indicará ?
- O nome do juiz
- O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
- O nome do réu ou se for desconhecido, os seus sinais característicos
- A residência do réu, se for conhecida
- O fim para que é feita a citação
- O juízo e lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
- A subscrição e a rubrica do juiz
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
A precatória indicará:
- O juiz deprecado e o deprecante
- A sede de jurisdição de um e de outro
- O fim para que é feita a citação, com todas as suas especificações
- O juízo do lugar, dia e hora em que o réu deverá comparecer
Verificado que o réu se encontra em território sujeito a jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência.
ATENÇÃO
Verificado que o réu se encontra em território sujeito a jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para se fazer a citação
