Processo Penal Flashcards
Causas de impedimento no processo penal
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
- Tiver funcionado seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até 3° grau inclusive, como defensor ou advogado, MP, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito
- Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
- Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão
(no processo civil: que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão) - Ele próprio, cônjuge ou parente até 3°, for parte ou diretamente interessado no feito
Nós juízos coletivos não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3° inclusive
Certo
Causa de suspeição:
ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou de seus advogados
ERRADO
CPP: ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
CPC: ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará …
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, SALVO sobrevindo descendentes;
mas AINDA QUE dissolvido o casamento sem descendentes, NAO FUNCIONARÁ como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
SPCEG
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, salvo nos casos em que a lei autoriza.
ERRADO
NÃO HÁ CASOS QUE A LEI AUTORIZA
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
ERRADO
ART. 266
A constituição de defensor INDEPENDERÁ de mandado, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
As prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos auxiliares da justiça, no que Ihes for aplicável.
ERRADO
As prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
O acusado que não for pobre, será obrigado a pagar honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
CERTO
ART. 263§ único
Em qualquer caso, os advogados serão obrigados, sob pena de multa de XXXX, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo juiz.
Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração ética perante a OAB
ERRADO
Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente
OBS: artigo alterado em 2023
INCLUÍDO EM 2023!!
Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado….
3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
Quem causa a suspeição ?
Fato análogo X sustentar demanda ou responder a processo que tenha que ser julgado por qualquer dar partes
Fato análogo: ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente
Demanda: ele, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o 3° inclusive
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
As prescrições sobre impedimento e suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável
ERRADOOOOOOO
As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
SOMENTE A SUSPEIÇÃO !!!
Mas atenção, ao MP aplica impedimento e suspeição
No cpp sócio e credor é suspeição, no cpc sócio é impedimento e credor é suspeição
A intimação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito a jurisdição do juiz que a houver ordenado
ERADO
A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito a jurisdição do juiz que a houver ordenado
A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito a jurisdição do juiz que a houver ordenado.
O mandado de citação indicará ?
- O nome do juiz
- O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
- O nome do réu ou se for desconhecido, os seus sinais característicos
- A residência do réu, se for conhecida
- O fim para que é feita a citação
- O juízo e lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
- A subscrição e a rubrica do juiz
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
A precatória indicará:
- O juiz deprecado e o deprecante
- A sede de jurisdição de um e de outro
- O fim para que é feita a citação, com todas as suas especificações
- O juízo do lugar, dia e hora em que o réu deverá comparecer
Verificado que o réu se encontra em território sujeito a jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência.
ATENÇÃO
Verificado que o réu se encontra em território sujeito a jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para se fazer a citação
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado a precatória será ……, para o fim previsto no art. 362
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado a precatória será IMEDIATAMENTE DEVOLVIDA, para o fim previsto no art. 362.(CITAÇÃO COM HORA CERTA)
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos do art. 354, ________________?
PODERÁ ser expedida por via telegráfica depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
Requisitos da citação por mandado ?
- Leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega do contra fé, na qual se mencionarão dia e hora da citação
- Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa
O dia designado para o militar comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele e ao chefe de sua repartição.
ERRADO
O dia designado para o funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço
Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado
Se o réu não for encontrado, será citado por EDITAL com prazo de X ?
15 DIAS
Réu citado por edital e não comparecer ?
Réu citado por hora certa não comparecer ?
Edital: art. 366: se o réu citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e se for o caso decretar prisão preventiva.
HORA CERTA: completará a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
se o réu citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e se for o caso decretar prisão temporária.
ERRADO
PRISÃO PREVENTIVA
O edital de citação conterá ?
- O nome do juiz que a determinar
- O nome do réu ou seus sinais característicos, bem como
Sua residência e profissão, se constarem do processo - O fim para que é feita a citação
- O juízo e o dia, hora e lugar em que deverá comparecer
- O prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação
Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a AFIXAÇÃO SER CERTIFICADA pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
Quando o processo seguirá sem a presença do acusado ?
Quando citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Quando o processo seguirá sem a presença do acusado ?
Quando citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Estando o acusado no estrangeiro em ligar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo.
ERRADO
SUSPENDENDO-SE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL até seu cumprimento.
O processo não !
Como será feita a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente?
far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
Caso NÃO HAJA ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á?
DIRETAMENTE pelo escrivão, por MANDADO, ou via POSTAL com comprovante de recebimento, ou por QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO.
Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á DIRETAMENTE pelo oficial de justiça, por MANDADO, ou via POSTAL com comprovante de recebimento, ou por QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO.
ERRADO
DIRETAMENTE PELO ESCRIVÃO
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente será pessoal.
ERRADO
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente será por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo sob pena de nulidade o nome do acusado
A intimação do MP e do defensor NOMEADO será PESSOAL
A intimação do Ministério Público e defensor constituído será por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca
ERRADO
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente será por publicação
Do MP e defensor NOMEADO será PESSOAL
Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida.
CERTO
ART. 371
Adiada por qualquer motivo a instrução criminal, o juiz marcará ……, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termos nos autos.
DESDE LOGO
No CPP não há previsão de intimação por edital
ERRADO
art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato , sera observado no que for aplicavel o disposto no capitulo anterior. (que preve citacao por edital)
A intimação pessoal feita pelo escrivão não dispensa a publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca
ERRADO
Art. 370
§1° intimação por publicação
§2° caso não haja órgão de publicação, a intimação será diretamente pelo escrivão, por mandado ou via postal com AR ou por qualquer outro meio idôneo
§ 3° A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação que alude o §1°
Ao juiz incumbirá prover a ordem no curso dos respectivos atos e manter a regularidade do processo, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
ERRADO
Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Sobre aconselhar as partes
Suspeição do juiz no processo civil x processo penal
CPP: se tiver aconselhado qualquer das partes
CPC: que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
A precatória será devolvida ao juiz deprecante…?
Independente de translado, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via ???, depois de ?????, o que a estação expedidora mencionará.
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via ???, depois de ?????, o que a estação expedidora mencionará.
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
No processo de restauração de autos:
Realizadas as diligências que, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, deverão concluir-se DENTRO DE?
No curso do processo,e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração. Qual prazo ?
20 DIAS
5 DIAS
Art. 544. Realizadas as diligências que, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, deverão concluir-se DENTRO DE 20 DIAS, serão os autos conclusos para julgamento.
Parágrafo único. No curso do processo,e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, DENTRO EM 5 DIAS, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração.
O recurso da PRONÚNCIA subirá em TRASLADO, quando?
havendo DOIS OU MAIS RÉUS, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.
Subirão nos PRÓPRIOS AUTOS os recursos:
I - quando interpostos DE OFICIO;
II - nos casos do art. 581, I, III, IV, VI, VIII e X;
III - quando o recurso NÃO PREJUDICAR O ANDAMENTO DO PROCESSO.
