Direito Penal Flashcards
quais sao os crimes de FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO?
I- Selo público destinado a AUTENTICAR ATOS
OFICIAIS da União, Estado ou Município;
II- Selo ou sinal ATRIBUÍDO POR LEI a entidade de direito público, ou a autoridade, ou
sinal público de tabelião.
Quem usa ou restitui à circulação, quando recibo de má-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
FALSO
EMBORA RECEBIDO DE BOA FÉ
A PENA ESTÁ CORRETA DETENÇÃO 6 meses a 2 anos OU multa
Trata-se de forma privilegiada
Quem suprime qualquer desses papéis (públicos), quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização, a pena é menor em relação a quem falsifica, fabrica ou altera.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
VERDADEIRO
TRATA-se de forma privilegiada
Reclusão 1 a 4 anos e multa
Assim como quem usar depois de alterado
O crime original é reclusão de 2 a 8 E multa
Equipara-se a atividade comercial, qualquer forma de comércio clandestino, salvo o irregular, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências.
ERRADO
Equipara-se a atividade comercial, qualquer forma de comércio IRREGULAR OU clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências.
No crime de petrechos de falsificação se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de terça parte
ERRADO
1/6
Qualquer pessoa que reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que o não seja, configura o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.
ERRADO
É CRIME PRÓPRIO
reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que não o seja
REC 1a5 e multa se pública
REC 1a3 e multa se particular
07) Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública comete o crime de falsificação do selo ou sinal público.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
CERTO
FORMA EQUIPARADA
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Incorre nas mesmas penas:
I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Incorre na mesma que crime de falsificação do selo ou sinal público quem faz uso do selo ou sinal falsificado em preceito próprio ou alheio
ERRADO
Equiparados:
I. QUEM FAZ USO DO SELO OU SINAL FALSIFICADO
II. quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em proveito próprio ou alheio.
III. Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
equiparam-se a documento público:
o emanado de entidade paraestatal.
o título ao portador ou transmissível por endosso.
Ações de sociedade comercial
os livros mercantis.
E o testamento particular
Incorre nas mesmas penas que o crime de falsificação de documento público quem insere ou faz inserir em documento contábil ou em documento específico relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
ERRADO
III. em documento contábil ou em QUALQUER OUTRO documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
Incorre nas mesmas penas que o crime de falsificação de documento público quem insere ou faz inserir:
na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório.
ERRADO
Incorre nas mesmas penas que o crime de falsificação de documento público quem insere ou faz inserir.
I. na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que NÃO possua a qualidade de segurado obrigatório.
No crime de Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, prevê a figura qualificada (aumento de pena) a quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
FALSO
NA MESMA PENA INCORRE QUEM PARA FINS DE COMÉRCIO FAZ O USO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA
DETENÇÃO 1 a 3 ano e MULTA
O crime de falsificação de papéis públicos possui causa de aumento para funcionário público.
ERRADO
É crime comum e não prevê pena diferente se for funcionário público
O crime de petrechos de falsificação é próprio de funcionário público.
FALSO
MAS PREVÊ CAUSA DE AUMENTO SE FOR FP 1/6
O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso pode ser executado por qualquer pessoa.
ERRADO
É crime próprio !
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
OBS.: o de falsidade material é crime comum
No crime de fraudes em certames de interesse público, se o fato é cometido por funcionário público a pena é aumentada de um terço.
CERTO
ÚNICO QUE AUMENTA 1/3 para FP
No crime de supressão de documento se o documento for particular a pena será menor.
CERTO
305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusao, de 2 a 6 anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é particular.
Quais são os crimes que aplica além da pena privativa de liberdade, a multa, se tiver finalidade de lucro ?
Certidão ou atestado ideologicamente falso (próprio)
falsidade material de atestado ou certidão(comum)
E falsidade de atestado médico (próprio)
No crime de fraudes em certames de interesse público a pena é aumentada de um terço para quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no Art. 311-A do Código Penal.
ERRADO
ESSE ARTIGO POSSUI FORMA EQUIPARADA, QUALIFICADORA E CAUSA DE AUMENTO:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.
Quais são os crimes subsidiários?
Art. 307 e 308 FALSA IDENTIDADE
Art. 314 EXTRAVIO, SONEGAÇÃO, ou INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
Art. 325 VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
ART. 337. SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
A respeito do crime de petrechos de falsificação, Nos verbos “possuir” e “guardar”, o crime é instantâneo.
FALSO
POSSUIR E GUARDAR CARACTERIZA CRIME PERMANENTE
Crime de falsidade ideológica é crime comum, formal e de ação múltipla
CERTO
COMUM: pode ser praticado por qualquer pessoa
FORMAL: consuma-se independente do resultado
Ação múltipla: É o crime que descreve várias condutas no mesmo artigo, ou seja, contém vários verbos como núcleos do tipo. “Omitir, Inserir ou fazer inserir”
Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, A pena privativa de liberdade é sempre de reclusão, independentemente de ser o documento público ou particular.
CERTO
RECLUSÃO 1 a 5 e multa se público
Reclusão 1 a 3 e multa se particular
Mesma pena da FI (mas na FI a multa é específica 500 mil reis a cinco contos de Reis)
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
CERTO
SÚMULA 522 STJ
Quais são as espécies de peculato ?
Peculato próprio (apropriação ou desvio) : apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo
peculato malversação : também conhecido como peculato desvio - o funcionário da destinação diversa à coisa, em benefício próprio ou alheio
peculato impróprio (furto): subtrair ou concorrer dolosamente para a subtração de dinheiro, valor ou bem móvel de que não tem a posse
Peculato culposo: concorrer culposamente
Peculato mediante erro de outrem: apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
peculato eletrônico : inserção de dados falsos e modificação de sistema
peculato estelionato: mediante erro de outrem
A respeito do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, Pode ser praticado por qualquer funcionário público, com ou sem autorização para acessar os sistemas de informações.
ERRADO
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o **funcionário autorizado**, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública **com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:**
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
A respeito do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, as penas são aumentadas de 1/3 a 1/2 se resultar dano a administração pública ou para o administrado
ERRADO
CUIDADO!
Inserção de dados falsos em sistema de informações:
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
Pena – detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa.
Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
A causa de aumento existe apenas no segundo caso !
A respeito do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, não possui finalidade específica
ERRADO
COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA PARA SI OU PARA OUTREM, OU PARA CAUSAR DANO
- na modificação ou alteração de sistema não há finalidade específica
Nos crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, se o agente pratica o delito na ocupação de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, a pena sofrerá aumento de um terço
ERRRADO
NÃO INCLUI AUTARQUIA
Diferencie o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro e documento (art. 314) E Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337)
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (CRIME PRÓPRIO)
Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Subtração ou inutilização de livro ou documento (CRIME COMUM)
Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica ?
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 a 8anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: configura?
Há causa de aumento ou qualificadora ou forma privilegiada ?
Corrupção passiva
Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Causa de aumento: § 1º - A pena é aumentada de 1/3, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Privilegiada: § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de 3 meses a um 1, ou multa.
