Normas da Corregedoria Flashcards

Question

A inspeção mensal em estabelecimento prisional será registrada em termo sucinto no livro de visitas e correicoes, mas não poderá confer unicamente o registro da presença.

Answer 1

Errado Art. 13 2º A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições, **podendo conter unicamente o registro da presença**, sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua lavratura, **cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas**

Answer 2

Certo 2º A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em **livro de folhas soltas.**

Answer 3

ERRADO Ressalvado o afastamento deferido por **prazo igual ou superior** a **trinta dias**, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.

Answer 4

ERRADO As apurações preliminares, as sindicâncias, e os processos administrativos, relativas ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no **formato digital** e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes a que, **na atualidade do procedimento,** estiverem subordinados os servidores.

Answer 5

PROCESSO ADMINISTRATIVO: penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação da aposentadoria.

Answer 6

Apuração preliminar: quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria( ao final pode ser arquivado ou virar sindicância ou PA) Sindicância: quando a falta determinar penas de repreensão, suspensão ou multa Processo administrativo: demissão, demissão ou dispensa a bem do serviço público, e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.

Answer 7

Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos 1, Il e Ill serão instaurados por **Portaria**, **dispensado o registro em livro**, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.

Answer 8

ERRADO § 2° Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao **distribuidor**, por e-mail **institucional** e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar - com CEP) e CLASSE PROCESSUAL de acordo com o procedimento instaurado

Answer 9

ERRADO § 2° Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao **distribuidor**, por e-mail **institucional** e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar - com CEP) e CLASSE PROCESSUAL de acordo com o procedimento instaurado

Answer 10

Recebido o ofício, o Distribuidor providenciará o cadastro no sistema informatizado com distribuição por **direcionamento**, cabendo à **Unidade Judicial** inserir no processo digital a Portaria devidamente instruída. Em razão da natureza da ação, a anotação de segredo de justiça será gerada automaticamente pelo sistema informatizado na distribuição dos procedimentos disciplinares.

Answer 11

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de **45 dias** para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, **vedado** o peticionamento eletrônico inicial.

Answer 12

ERRADO § 5° O **Corregedor Geral da Justiça** poderá avocar procedimento disciplinar em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e **atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.**

Answer 13

ERRADO ELE PODE AVOCAR EM QUALQUER FASE, ou instaura-ló originalmente de ofício ou a pedido § 5° O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.

Answer 14

Em dias corridos e ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro

Answer 15

A instauração, decisão final e medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer **procedimento administrativo** de natureza disciplinar por meio de MENSAGEM ELETRÔNICA para processamento pela diretoria da corregedoria (DICOGE) do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos

Answer 16

A instauração, decisão final e medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer **procedimento administrativo** de natureza disciplinar por meio de MENSAGEM ELETRÔNICA para processamento pela diretoria da corregedoria (DICOGE) do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos

Answer 17

Certo Como ex.: afastamentos e punições aplicadas e cumpridas

Answer 18

redistribuído ao juiz corregedor respectivo.

Answer 19

ERRADO Eventuais recursos serão interpostos **eletronicamente** e, após mantida a decisão, ou reformada parcialmente, remetidos à CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição. Nos casos de proposta de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público, ou cassação de aposentadoria, os autos **serão sempre redistribuídos** à Corregedoria Geral para apreciação, **independentemente da não interposição de recurso.**

Answer 20

Independe de edital, e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correicoes, no qual também constarão as determinações que o juiz corregedor permanente eventualmente fizer no momento

Answer 21

ERRADO 15 DIAS COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA RESPECTIVA SUBSEÇÃO

Answer 22

Lavrando-se o correspondente termo no livro próprio

Answer 23

Na realização da CORREIÇÃO ORDINÁRIA, o Juiz Corregedor Permanente seguirá o termo padrão de correição disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Answer 24

ERRADO Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão INSTAURADOS por PORTARIA, **DISPENSADO o REGISTRO em LIVRO** com a descrição dos FATOS e a IDENTIFICAÇÃO do SERVIDOR (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), EXCETO nas APURAÇÕES PRELIMINARES em que NÃO houver AUTORIA DEFINIDA.

Answer 25

DIAS CORRIDOS E FICAM SUSPENSO DE 20/12 a 20/01

Answer 26

Em expediente INTERNO pela corregedoria geral da justiça, com a participação da secretaria de tecnologia da informação STI

Answer 27

ERRADO COMUNICARÃO AO STI

Answer 28

DEFINIDAS por NÍVEIS de CRITICIDADE, cujo acesso a Corregedoria Geral da Justiça estabelecerá. Os DADOS RETIFICADOS, ALTERADOS ou EXCLUÍDOS serão CONSERVADOS pelo sistema e TODAS as OPERAÇÕES REALIZADAS VINCULADAS ao USUÁRIO que as realiza.

Answer 29

Os ESCRIVÃES JUDICIAIS do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão AUDITORIA SEMANAL no SISTEMA, de acordo com os níveis de criticidade definidos, COMUNICANDO à CORREGEDORIA GERAL da Justiça QUALQUER IRREGULARIDADE.

Answer 30

I - CADASTRAR TODOS os FEITOS DISTRIBUÍDOS ao respectivo juízo; II - ANOTAR a MOVIMENTAÇÃO e a PRÁTICA dos ATOS PROCESSUAIS (citações, intimações, juntadas de mandados e respectiva data, termos, despachos, cargas, sentenças, remessas à instância superior para recurso, entrega ou remessa de autos que não importem em devolução etc.); III - CONSIGNAR os SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS pertinentes (desarquivamentos, inutilização ou destruição de autos etc.).

Answer 31

a MAIS COMPLETA e ABRANGENTE possível, de modo que TODAS as OCORRÊNCIAS do PROCESSO FÍSICO constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de memória permanente.

Answer 32

as PRINCIPAIS INFORMAÇÕES a respeito do PROCESSO, de modo a INDIVIDUALIZÁ-LO com EXATIDÃO (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).

Answer 33

FIDEDIGNAS, CLARAS e ATUALIZADAS, de forma a REFLETIR o ATUAL ESTADO do processo e a garantir a UTILIDADE do SISTEMA.

Answer 34

PRECEDIDO da CONFERÊNCIA e EVENTUAL ATUALIZAÇÃO do CADASTRO, para que nele FIGUREM os DADOS NECESSÁRIOS à EXTRAÇÃO de CERTIDÃO.

Answer 35

Incumbirá aos DISTRIBUIDORES e aos OFÍCIOS de JUSTIÇA o CADASTRAMENTO dos DADOS constantes das PETIÇÕES INICIAIS.

Answer 36

quando, ao darem conta de COAÇÃO ou GRAVE AMEAÇA, APÓS DEFERIMENTO do JUIZ, PEDIREM para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

Answer 37

Genérica: (inteiro teor) 5 dias corridos (att. 104 § 2°) Objeto e pé: 5 dias úteis (art. 104§ 3) Protesto judicial: 3 Dias corridos (art. 104-A)

Answer 38

ERRADO DIRETAMENTE NO SISTEMA OU EM LIVROS E CLASSIFICADORES

Answer 39

1. Os procedimentos de registro e documentação dos processos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores 2. Nos ofícios de justiça, o registro e controle de movimentação dos feitos serão EXCLUSIVAMENTE no sistema informatizado, vedada elaboração de fichário em nome do autor e fichas individuais materializadas

Answer 40

todos os dados que delas constem sejam anotados no sistema, de forma a possibilitar a extração de certidões.

Answer 41

1o Os ofícios de justiça CONSERVARÃO as FICHAS que compõem o fichário por nome de autor, ATÉ ENTÃO MATERIALIZADAS em papel, PODENDO INUTILIZÁ-LAS DESDE QUE TODOS os DADOS que delas constem SEJAM ANOTADOS no SISTEMA, de forma a possibilitar a extração de certidões. § 2o As FICHAS INDIVIDUAIS serão ENCERRADAS e MANTIDAS em LOCAL PRÓPRIO no oficio de justiça, ATÉ a EXTINÇÃO dos PROCESSOS a que se referem, e serão GRAMPEADAS na CONTRACAPA dos autos, por ocasião de seu ARQUIVAMENTO, PODENDO, no entanto, ser INUTILIZADAS DESDE QUE ANOTADOS no SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL TODOS os DADOS que delas constem de forma a possibilitar a extração de certidões

Answer 42

seguindo as MESMAS REGRAS dos PROCESSOS COMUNS, consignando-se, ainda, a INDICAÇÃO completa do JUÍZO DEPRECANTE, e não apenas da comarca de origem, os NOMES das PARTES, a NATUREZA da AÇÃO e a DILIGÊNCIA deprecada. para novas diligências, e respectivas DATAS, também serão anotadas no sistema.

Answer 43

I - CADASTRAR diretamente no sistema informatizado oficial QUALQUER dos DADOS CONSTANTES dos ARTS. 54 e 55, quando forem conhecidas, necessitarem de retificação ou sofrerem alteração após a distribuição; (TJ-SP 2017) II - na hipótese de EXPEDIÇÃO de CERTIDÃO de HOMONÍMIA, a INSERÇÃO, no SISTEMA informatizado oficial, dos eventuais DADOS de QUALIFICAÇÃO ainda não lançados no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento; Por exemplo, a parte se chama José da Silva, existem vários, então, precisa individualizar, tem que colocar outras informações para individualizar essa certidão. III - CADASTRAR, no sistema informatizado oficial, a DECRETAÇÃO do SEGREDO de JUSTIÇA, a concessão da JUSTIÇA GRATUITA, o deferimento da TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA do processo (idosos, pessoa com deficiência, portadores de doenças graves), ou o reconhecimento de QUALQUER BENEFÍCIO PROCESSUAL a alguma das partes; IV - proceder às ALTERAÇÕES DEVIDAS no sistema, na hipótese de DETERMINAÇÃO JUDICIAL de RETIFICAÇÃO do PROCEDIMENTO da ação para ordinário ou sumário. (TJ-SP 2017)§ 1o Na hipótese constante do inciso II deste artigo, tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento. § 2o O SEGREDO de JUSTIÇA PODERÁ, ainda, ser GERADO AUTOMATICAMENTE pelo sistema informatizado, a depender da NATUREZA da ação.

Answer 44

ERRADO Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados NÃO serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

Answer 45

I - VISITAS e CORREIÇÕES; II - PROTOCOLO de AUTOS e PAPÉIS em GERAL; IV - REGISTRO de FEITOS ADMINISTRATIVOS (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.); V - REGISTRO das DECISÕES TERMINATIVAS proferidas em FEITOS ADMINISTRATIVOS; VI - PERTINENTES à CORREGEDORIA PERMANENTE previstos no art. 23, quando for o caso e no que couber.

Answer 46

ERRADO Os livros em geral, **inclusive de folhas soltas**, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, **VEDADA** a substituição de folhas.

Answer 47

ERRADO O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).

Answer 48

ERRADO O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).

Answer 49

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada.

Answer 50

Art. 55, § 2º Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.

Answer 51

a partir do cadastro e distribuição expediente administrativo digital. Nele serão emitidas e registradas as atas de visitas ecorreições, conforme padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça. As atas serão assinadas pelo Juiz Corregedor Permanente, pelo Escrivão Judicial e demais servidores da Unidade.

Answer 52

Efetuado o cadastro e a distribuição do expediente administrativo digital, o Livro de Visitas e Correições físico deverá ser encerrado, mediante o lançamento de certidão pelo Escrivão Judicial e mantido na Unidade para consulta.

Answer 53

ERRADO EXPLICAÇÃO: Uma vez efetuado o cadastro e distribuição do expediente administrativo digital (livro de visitas e correicoes eletrônico) as atas serão registradas nele. Devendo o livro físico ser encerrado por certidão do escrivão judicial, e mantido na unidade para consulta. Mas é facultado a digitalização do livro físico, com certidão pormenorizada, caso em que o livro deverá permanecer na unidade por DOIS ANOS, podendo ser inutilizado depois. § 1o Efetuado o cadastro e a distribuição do expediente administrativo digital, o Livro de Visitas e Correições físico deverá ser encerrado, mediante o lançamento de certidão pelo Escrivão Judicial e mantido na Unidade para consulta. § 2° Faculta-se a digitalização do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições e a sua inserção no expediente administrativo, lançando-se certidão pormenorizada. § 3° Após a digitalização e inserção do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições no expediente administrativo digital, o suporte físico permanecerá na Unidade Judicial ou Administrativa pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser inutilizado, desde que observadas as diretrizes relacionadas ao descarte seguro dos materiais.

Answer 54

o expediente administrativo digital deverá ser redistribuído por direcionamento à Vara presidida pelo atual Juiz Corregedor Permanente.

Answer 55

É um livro obrigatório, é FÍSICO!! destina-se ao REGISTRO da ENTREGA ou REMESSA, que NAO IMPLIQUEM DEVOLUÇAO (documentos em que são entregues e não serão devolvidos) E, EXCEPCIONALMENTE, para registrar carga de autos quando o sistema estiver indisponível. Ou seja, anota-se nele a carga quando o sistema está indisponível, por esse motivo é um livro físico e não digital

Answer 56

ELETRONICAMENTE e CONTROLADAS EXCLUSIVAMENTE por intermédio do SISTEMA, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato

Answer 57

Quando houver o indisponibilidade do sistema informatizado Em caso de INDISPONIBILIDADE do SISTEMA INFORMATIZADO aS CARGAS serão REGISTRADAS nO LIVRO PROTOCOLO de AUTOS e PAPEIS em GERAL (artigo 63, inciso II). RESTABELECIDO O SISTEMA, será feito o REGISTRO da carga no SISTEMA para controle, ANOTANDO-SE no LIVRO.

Answer 58

DESDOBRADO em NÚMERO EQUIVALENTE aO dos OFICIAIS de JUSTIÇA em exercício, destinando-se um para cada qual. Parágrafo único. Serão também registradas no Livro de Carga de Mandados as petições que, por despacho judicial, sirvam como tal.

Answer 59

O livro de visitas e correicoes físicos pode ser inutilizado após decorridos 2 anos da digitalização. (Art. 67) Os livros de cargas (autos e mandados) após revisados e decorridos 2 anos DO ÚLTIMO REGISTRO EFETUADO, e desde que reputados sem utilidade pelo escrivão judicial, PODERÃO ser inutilizados mediante PRÉVIA autorização do corregedor permanente. A autorização consignará os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização. Além disso, podem ser inutilizados os classificadores: De ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos serão conservados por 1 ANO a partir da data da expedição ou recebimento, e após pode ser inutilizados desde que reputados sem utilidade As GRD (guias de reconhecimento diligência) serão conservadas por NO MÍNIMO 2 ANOS, contados do arquivamento

Answer 60

Classificadores obrigatórios: I - para ATOS NORMATIVOS e DECISÕES da CORREGEDORIA PERMANENTE, com ÍNDICE por ASSUNTO; II - para CÓPIAS de OFÍCIOS EXPEDIDOS; ** (que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça) ex. Oficia a PM E pode guarda AR (recibo de correspondência) se for o caso (Art. 77) III - para OFÍCIOS RECEBIDOS; * no caso do II e III, serão conservados por 1 ANO da data de expedição ou do recebimento pelo ofício, após poderão ser inutilizados mediante autorização do juiz corregedor permanente. IV - para GRD - guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça; ** no caso das GDR serão conservadas pelo prazo MÍNIMO de 2 anos, da data do arquivamento, após pode inutilizar seguindo as mesmas regras dos demais. VII - para RELATÓRIOS de CARGAS ELETRÔNICAS; VIII - para PETIÇÕES e DOCUMENTOS DESENTRANHADOS; IX - para AUTORIZAÇÕES e CERTIDÕES de INUTILIZAÇÃO de LIVROS e CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS.

Answer 61

ERRADO II - para CÓPIAS de OFÍCIOS EXPEDIDOS; III - para OFÍCIOS RECEBIDOS; SE RECEBEU NÃO PRECISA DE CÓPIA

Answer 62

FALSO EXCLUÍDAS AUTUAÇÕES E CAPAS PQ PODEM SER COLORIDAS POR EXEMPLO

Answer 63

ERRADO o PAPEL utilizado terá FUNDO INTEIRAMENTE BRANCO OU ser RECICLADO, SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA em CONTRÁRIO;

Answer 64

ERRADO a ESCRITURAÇÃO será SEMPRE feita em VERNÁCULO, PREFERENCIALMENTE por MEIO ELETRÔNICO, com TINTA PRETA ou AZUL, INDELÉVEL

Answer 65

Na ESCRITURAÇÃO serão EVITADAS as seguintes práticas: I - ENTRELINHAS, ERROS de digitação, OMISSÕES, EMENDAS, RASURAS ou BORRÕES; (§ 1° NESSE CASO, FAR-SE-ÃO as DEVIDAS RESSALVAS, ANTES da SUBSCRIÇÃO do ATO, de forma legível e autenticada.) II - ANOTAÇÕES de “SEM EFEITO”; § 2o As anotações previstas no inciso II, quando estritamente necessárias, SEMPRE serão DATADAS e AUTENTICADAS com a assinatura de quem as haja lançado nos autos. III - ANOTAÇÕES a LÁPIS nos livros e autos de processo, MESMO que A TÍTULO PROVISÓRIO.

Answer 66

I - a utilização de BORRACHA ou RASPAGEM por outro meio mecânico, bem como a uso de CORRETIVO, DETERGENTE ou OUTRO MEIO QUÍMICO de CORREÇÃO; II - a ASSINATURA de ATOS ou TERMOS EM BRANCO, TOTAL ou PARCIALMENTE; III - a utiliazação de ABREVIATURAS, ABREVIAÇÕES, ACRÔNIMOS, SIGLAS ou SÍMBOLOS, EXCETUANDO-SE as FORMAS CONSAGRADAS pelo VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO da LÍNGUA PORTUGUESA da Academia Brasileira de Letras, as ADOTADAS por ÓRGÃOS OFICIAIS e as CONVENCIONADAS por DETERMINADA ÁREA do CONHECIMENTO HUMANO; IV - a utilização de CHANCELA, ou de QUALQUER RECURSO que PROPICIE a REPRODUÇÃO MECÂNICA da ASSINATURA do JUIZ.

Answer 67

ERRADO NÃO CONFUNDIR Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I, (entrelinhas, erros, omissões, emendas, rasuras, borrões) FAR-SE-ÃO as DEVIDAS RESSALVAS, ANTES da SUBSCRIÇÃO do ATO, de forma legível e autenticada. As anotações de SEM EFEITO, quando estritamente necessárias, SEMPRE serão DATADAS e AUTENTICADAS com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

Answer 68

ERRADO ERRADO NÃO CONFUNDIR Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I, (entrelinhas, erros, omissões, emendas, rasuras, borrões) FAR-SE-ÃO as DEVIDAS RESSALVAS, ANTES da SUBSCRIÇÃO do ATO, de forma legível e autenticada. As anotações de SEM EFEITO, quando estritamente necessárias, SEMPRE serão DATADAS e AUTENTICADAS com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

Answer 69

de forma legível, o NOME COMPLETO, o CARGO ou FUNÇÃO da AUTORIDADE JUDICIÁRIA e dos SERVIDORES que os LAVREM, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação.

Answer 70

ERRADO SÃO DOIS CASOS ESPECÍFICOS, e É DISPENSADA CASO POSSA SER ASSINADO COM CERTIFICADO DIGITAL O ESCRIVÃO CERTIFICARÁ a AUTENTICIDADE da FIRMA do JUIZ que subscreveu o documento, indicando-lhe o NOME, o CARGO e o EXERCÍCIO no JUÍZO, nas SEGUINTES HIPÓTESES: I - na expedição de ALVARÁS de SOLTURA, MANDADOS ou CONTRAMANDADOS de PRISÃO, REQUISIÇÕES de PRESO e demais ATOS para os quais a LEI EXIGE CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE; II - quando houver DÚVIDA sobre a AUTENTICIDADE da firma. § 2o Nos ofícios de justiça contemplados com SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL, que PERMITA a UTILIZAÇÃO da ferramenta consistente na ASSINATURA por CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DISPENSA-SE a CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE da assinatura do juiz.

Answer 71

ERRADO SÃO DOIS CASOS ESPECÍFICOS, e É DISPENSADA CASO POSSA SER ASSINADO COM CERTIFICADO DIGITAL O ESCRIVÃO CERTIFICARÁ a AUTENTICIDADE da FIRMA do JUIZ que subscreveu o documento, indicando-lhe o NOME, o CARGO e o EXERCÍCIO no JUÍZO, nas SEGUINTES HIPÓTESES: I - na expedição de ALVARÁS de SOLTURA, MANDADOS ou CONTRAMANDADOS de PRISÃO, REQUISIÇÕES de PRESO e demais ATOS para os quais a LEI EXIGE CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE; II - quando houver DÚVIDA sobre a AUTENTICIDADE da firma. § 2o Nos ofícios de justiça contemplados com SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL, que PERMITA a UTILIZAÇÃO da ferramenta consistente na ASSINATURA por CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DISPENSA-SE a CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE da assinatura do juiz.

Answer 72

ERRADO Os MANDADOS, as CARTAS POSTAIS, os OFÍCIOS GERAIS de COMUNICAÇÃO, expedidos em cumprimento de ato judicial, em NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO do JUIZ em sentido CONTRÁRIO, serão ASSINADOS pelos ESCRIVÃES, DECLARANDO que o FAZEM por ORDEM do JUIZ.

Answer 73

I - a LEI ou estas NORMAS de SERVIÇO EXPRESSAMENTE o EXIGIREM (TJ-SP 2023) II - houver determinação de DESCONTO de PENSÃO ALIMENTÍCIA; III - os DOCUMENTOS ou PAPÉIS forem DIRIGIDOS a AUTORIDADES

Answer 74

cadastrada pelo ofício de justiça, no sistema informatizado, em campos distintos, observada a permanência em cartório durante 60 dias para extração de cópias e certidões pelos interessados no caso de produção antecipada de prova.

Answer 75

ERRADO COMPETE AOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA CADASTRAR, mas pode ser gerado automaticamente O segredo de justiça poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação.

Answer 76

Ao RECEBER a PETIÇÃO INICIAL ou a DENÚNCIA, o OFÍCIO de JUSTIÇA providenciará, em 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, a AUTUAÇÃO, nela afixando a ETIQUETA que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui NÚMERO ao PROCESSO e traz outros DADOS RELEVANTES (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).

Answer 77

ERRADO É DISPENSADA a LAVRATURA de CERTIDÃO, no interior dos autos, da AUTUAÇÃO e do REGISTRO do processo.

Answer 78

ERRADO HÁ EXCEÇÕES É VEDADO aos OFÍCIOS de JUSTIÇA RECEBER e JUNTAR PETIÇÕES que NÃO tenham sido ENCAMINHADAS pelo setor de PROTOCOLO, SALVO: I - quanto às petições de requerimento de JUNTADA de PROCURAÇÃO ou de SUBSTABELECIMENTO apresentadas pelo INTERESSADO DIRETAMENTE ao ofício de justiça, caso em que o termo de juntada mencionará esta circunstância; II – quando houver, em CADA CASO CONCRETO, EXPRESSA DECISÃO FUNDAMENTADA do JUIZ do feito DISPENSANDO o PROTOCOLO no setor próprio.

Answer 79

o ESCRIVÃO deverá CONFERIR, ARROLAR e QUANTIFICÁ-LOS, LAVRANDO CERTIDÃO, sempre que POSSÍVEL na PRESENÇA do INTERESSADO, mantendo-os SOB SUA GUARDA e RESPONSABILIDADE ATÉ ENCERRAMENTO da DEMANDA.

Answer 80

ERRADO São VEDADOS, sob qualquer pretexto, TERMOS de CONCLUSÃO ou de VISTA SEM DATA ou, ainda, a PERMANÊNCIA dos AUTOS em CARTÓRIO DEPOIS de ASSINADOS os respectivos termos.

Answer 81

ERRADO NENHUM PROCESSO permanecerá PARALISADO em cartório, ALÉM dos PRAZOS legais ou fixados, ou ficará SEM ANDAMENTO por MAIS de 30 DIAS, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.). DECORRIDO o PRAZO de 30 (trinta) dias, o OFÍCIO de JUSTIÇA REITERARÁ a DILIGÊNCIA UMA ÚNICA VEZ e, em caso de NÃO ATENDIMENTO, será ABERTA CONCLUSÃO ao juiz, para as PROVIDÊNCIAS cabíveis.

Answer 82

certidão de breve relatório e inteiro teor: 5 DIAS objeto e pé: 5 dedos úteis Certidão de proTRESto: 3 DIAS A expedição de certidão de processos que correm em SEGREDO de JUSTIÇA DEPENDERÁ de DESPACHO do JUIZ competente.

Answer 83

A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou a situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.

Answer 84

A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou a situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.

Answer 85

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em FORMATO DIGITAL no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada ‘SIGILO DO DOCUMENTO’, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que DEVIDAMENTE HABILITADOS a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. (Alterado pelo Provimento CG No 13/2023)

Answer 86

ERRADO Ao retornar cumprida a precatória, o ESCRIVÃO JUDICIAL juntará, aos autos principais, APENAS as PEÇAS ESSENCIAIS, imprescindíveis à compreensão das diligências realizadas no juízo deprecado ESPECIALMENTE as CERTIDÕES de LAVRA dos oficiais de justiça e os TERMOS do que foi DEPRECADO, SALVO DETERMINAÇÃO JUDICIAL em CONTRÁRIO.

Answer 87

Os DESPACHOS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS e SENTENÇAS devem ser ENCAMINHADOS à PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça Eletrônico, dentro do PRAZO MÁXIMO de 3 (TRÊS) DIAS, a contar DA DEVOLUÇÃO dos autos em cartório. O mesmo prazo deverá ser observado para fins de cumprimento da intimação por meio eletrônico

Answer 88

Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária manterão, pessoalmente ou mediante servidor designado, RIGOROSA VIGILÂNCIA sobre os autos dos processos, sobretudo quando do seu exame, por qualquer pessoa, no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa.

Answer 89

Autos que não corram em segredo de justiça, advogados e estagiários inscritos na OAB que não tenham procuração, podem retirar os autos para CÓPIA por 1 Hora mediante controle de movimentação física. Também pode ser feita a carga por pessoa credenciada

Answer 90

159. Nos casos COMPLEXOS ou com PLURALIDADE de INTERESSES, a fim de que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica AUTORIZADA a RETIRADA de CÓPIAS de TODO o FEITO, que ficarão à disposição para consulta dos interessados.

Answer 91

A CARGA de AUTOS judiciais e administrativos em andamento no cartório é RESERVADA UNICAMENTE a ADVOGADOS ou ESTAGIÁRIOS de Direito REGULARMENTE INSCRITOS na OAB, CONSTITUÍDOS PROCURADORES de alguma das partes, RESSALVADO, nos PROCESSOS FINDOS e que NÃO estejam sujeitos a SEGREDO de JUSTIÇA, a carga por ADVOGADO mesmo SEM PROCURAÇÃO, pelo PRAZO de 10 (DEZ) DIAS.

Answer 92

A CARGA de AUTOS judiciais e administrativos em andamento no cartório é RESERVADA UNICAMENTE a ADVOGADOS ou ESTAGIÁRIOS de Direito REGULARMENTE INSCRITOS na OAB, CONSTITUÍDOS PROCURADORES de alguma das partes, RESSALVADO, nos PROCESSOS FINDOS e que NÃO estejam sujeitos a SEGREDO de JUSTIÇA, a carga por ADVOGADO mesmo SEM PROCURAÇÃO, pelo PRAZO de 10 (DEZ) DIAS.

Answer 93

CERTO E AINDA QUE TENHA SIDO RETIRADO POR PESSOA CREDENCIADA

Answer 94

CERTO Na FLUÊNCIA de PRAZO, os AUTOS NÃO SAIRÃO do OFÍCIO de JUSTIÇA, SALVO nas HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS na legislação vigente, RESSALVADO, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o DIREITO de REQUISIÇÃO de CÓPIAS quando houver justificada URGÊNCIA na extração respectiva, mediante AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, observando-se o procedimento próprio.

Answer 95

Na FLUÊNCIA de PRAZO COMUM, SÓ em CONJUNTO ou mediante PRÉVIO AJUSTE por petição nos autos os PROCURADORES das partes ou seus PREPOSTOS RETIRARÃO os AUTOS, RESSALVADA a obtenção de CÓPIAS para a qual cada procurador ou preposto poderá RETIRÁ-LOS pelo prazo de 2 (DUAS) A 6 (SEIS) HORAS, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense

Answer 96

competirá ao escrivão judicial representar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Juiz Corregedor Permanente, inclusive para fins de providências competentes junto à OAB

Answer 97

O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se INTIMADO pessoalmente, o advogado NÃO DEVOLVER os AUTOS no prazo de 3 (TRÊS) DIAS, PERDERÁ o DIREITO à VISTA FORA de CARTÓRIO e incorrerá em MULTA CORRESPONDENTE à METADE do SALÁRIO MÍNIMO.

Answer 98

ERRADO O DESENTRANHAMENTO de peças e de documentos, FACULTADA a SUBSTITUIÇÃO por CÓPIA SIMPLES, PODERÁ ser REQUERIDO pelo INTERESSADO ou DETERMINADO de ofício pelo JUIZ.

Answer 99

NÃO haverá SUBSTITUIÇÃO das peças ou dos documentos desentranhados por cópia QUANDO, a critério do juiz do processo, referirem- se a: I - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA do peticionário; II - DOCUMENTAÇÃO EVIDENTEMENTE ESTRANHA aos autos; III - DOCUMENTOS que NÃO tenham servido de BASE para FUNDAMENTAÇÃO de qualquer DECISÃO proferida nos autos ou para a manifestação da parte contrária. Nestas hipóteses, será COLOCADA uma FOLHA EM BRANCO no lugar das peças ou documentos desentranhados, anotando-se a folha dos autos em que lançada a certidão de desentranhamento, VEDADA a RENUMERAÇÃO das folhas do processo.

Answer 100

I - desentranhar as peças, certificando-se; II - manter os documentos em local adequado, para sua posterior entrega; III - intimar o interessado a retirar a DOCUMENTAÇÃO no prazo de 5 (CINCO) DIAS, se OUTRO NÃO for ASSINALADO pelo JUIZ. § 1o A CERTIDÃO de DESENTRANHAMENTO mencionará a NUMERAÇÃO das FOLHAS desentranhadas e, quando o caso, daquela na qual se determinou o ato e a eventual substituição por cópias simples.

Answer 101

serão GUARDADAS em CLASSIFICADOR PRÓPRIO, sendo VEDADO GRAMPEÁ-LAS na CONTRACAPA dos autos. A DEVOLUÇÃO de peças desentranhadas efetuar-se-á mediante TERMO nos AUTOS, lançado imediatamente após a certidão de desentranhamento, constando o nome e documento de identificação de quem as recebeu em devolução, além do competente RECIBO.

Answer 102

mediante solicitação ou intimação para retirada em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, sob PENA de DESTRUIÇÃO

Answer 103

SEM SENTENÇA DEFINITIVA ou DECISÃO TERMINATIVA, incluindo nesse último caso a hipótese de decisão de extinção do processo em razão da estabilização da tutela de que trata o art. 304, § 1o do Código de Processo Civil, SALVO os CASOS LEGAIS de SUSPENSÃO do processo por PRAZO INDETERMINADO, quando não será comunicada a sua extinção.

Answer 104

permanecerão no OFÍCIO de JUSTIÇA por 30 (TRINTA) DIAS, findo o prazo, serão arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

Answer 105

permanecerão no OFÍCIO de JUSTIÇA por 30 (TRINTA) DIAS, findo o prazo, serão arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

Answer 106

É AUTORIZADO o ARQUIVO PROVISÓRIO de PROCESSOS que se encontrem em fase de EXECUÇÃO de TÍTULO JUDICIAL há MAIS de 1 (UM) ANO e nos quais NÃO tenham sido LOCALIZADOS BENS do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor. Os processos arquivados provisoriamente deverão ser EXCLUÍDOS das ESTATÍSTICAS MENSAIS Art. 180. Fica VEDADA às PARTES e ADVOGADOS a CONSULTA ou RETIRADA de processos nos depósitos do ARQUIVO TERCEIRIZADO.

Answer 107

por qualquer meio idôneo de comunicação

Answer 108

CERTO Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, sob pena de não prosseguimento da solicitação.

Answer 109

ERRADO O USO INADEQUADO O USO INADEQUADO do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a CAUSAR PREJUÍZO às partes ou à atividade jurisdicional IMPORTARÁ BLOQUEIO do CADASTRO do usuário, sem prejuízo das DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Answer 110

As cartas rogatórias emitidas em processos eletrônicos serão assinadas eletronicamente. Em seguida, serão impressas para aposição de carimbo e assinatura física pelo magistrado do feito

Answer 111

CERTO, mas tem exceções Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Retomada a tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico.

Answer 112

CERTO Para CONSULTA da ÍNTEGRA dos AUTOS DIGITAIS na internet será fornecida SENHA de acesso a TERCEIROS LEGITIMAMENTE INTERESSADOS para autos que tramitem em SIGILO, PERITOS, ASSISTENTES e outros AUXILIARES da JUSTIÇA nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO do MAGISTRADO.

Answer 113

ERRADO nos processos eletrônicos de execução criminal, **inclusive no caso de segredo de justiça**, salvo determinação judicial em sentido contrário, **quando solicitada** será fornecida senha à vítima pelo tempo da pena imposta ou, a depender do montante, renovável até o término, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos.

Answer 114

ERRADO inclusive no caso de segredo de justiça, salvo determinação judicial em sentido contrário, mediante solicitação

Answer 115

CERTO 1.226 IV § 1o - A solicitação da senha de acesso poderá ser encaminhada pela parte interessada ou seu representante legal aos canais institucionais de atendimento virtual da Unidade Judicial em que tramita o processo, com cópia do respectivo documento pessoal com foto. § 2o - A Unidade Judicial confirmará a identidade do solicitante por meio de videoconferência, sendo necessária a exibição do documento pessoal. § 3o - A Unidade Judicial deverá verificar se a citação já foi efetivada e, em caso negativo, procederá ao ato citatório, com o lançamento da certidão respectiva nos autos e informação ao réu da concretização do ato. § 4o - Após a confirmação da identidade do solicitante e a efetivação da citação, se o caso, a unidade judicial encaminhará a senha de acesso do processo pelo mesmo canal de atendimento em que foi realizada a solicitação, sem a necessidade de deslocamento até a Unidade Judicial, juntando nos autos o histórico das comunicações.

Answer 116

O ACESSO à INTEGRA dos PROCESSOS DIGITAIS que NÃO tramitem sob SEGREDO de JUSTIÇA a TERCEIRO INTERESSADO será franqueado mediante uso de SENHA PESSOAL e INTRANSFERÍVEL, disponibilizada para utilização pelo período de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS após a sua emissão. Para os pedidos formulados presencialmente, a impressão da senha será providenciada pela Unidade Judicial em que tramita o processo, hipótese em que, após digitalizados e importados para os autos, os requerimentos serão arquivados em classificador próprio. § 5o Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da emissão da senha nos termos do parágrafo anterior, os documentos mencionados no parágrafo anterior poderão ser inutilizados