Normas da Corregedoria

Question 1

A função correicional consiste na ?

Answer 1

Orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de PRIMEIRA INSTANCIA

Question 2

A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços
judiciários de primeira e segunda instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária, estabelecimento prisionais e demais estabelecimentos.

Answer 2

ERRADO

A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços
judiciários de primeira instância bem como na fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e demais estabelecimentos que por IMPOSIÇÃO LEGAL esses deveres foram atribuídos ao poder judiciário

Question 3

A função correicional fiscaliza o que ?

Answer 3

Órgãos e serviços judiciários de PRIMEIRA INSTÂNCIA

polícia judiciária e estabelecimentos prisionais, e demais estabelecimentos que por imposição legal esses deveres foi atribuído ao poder judiciário

Question 4

Quem exerce a função correicional do estado de São Paulo ?

Answer 4

CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA e nos limites de suas atribuições, pelo juízes de PRIMEIRO GRAU

Question 5

No desempenho da função correicional poderão ser editadas …?

Answer 5

ORDENS de SERVICO E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS de ORIENTAÇÃO E DISCIPLINA, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular procedimento administrativo disciplinas, sem prejuízo das apurações cíveis e criminais.

Question 6

As ordens de serviços e demais atos administrativos editados pelo juiz corregedor permanente SERÃO encaminhadas à

Answer 6

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA para revisão HIERÁRQUICA.

Question 7

Consultas sobre aplicação ou interpretação destas Normas de Serviço serão apreciadas pelo xxxxxx que, a requerimento do interessado ou de ofício se houver dúvida fundada
devidamente justificada, submeterá suas decisões à xxxxxxx

Answer 7

Consultas sobre aplicação ou interpretação destas Normas de Serviço serão apreciadas pelo Juiz
Corregedor Permanente que, a requerimento do interessado ou de ofício se houver dúvida fundada
devidamente justificada, submeterá suas decisões à Corregedoria Geral da Justiça

Question 8

Os livros e classificadores obrigatórios previstos nestas Normas de Serviço serão submetidos a xxxxxxx para revisão por ocasião das correições ordinárias, extraordinárias ou
visitas correcionais e sempre que forem por este requisitados.

Answer 8

ERRADO

ATENÇÃO: esse artigo não inclui a visita correicional

Os livros e classificadores obrigatórios previstos nestas Normas de Serviço serão submetidos ao
Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das correições ordinárias ou extraordinárias e sempre que forem por este requisitados.

Question 9

No caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, os relatórios de pendências
gerados pelo sistema informatizado serão vistados pelo escrivão.

Answer 9

ERRADO

SERÃO VISITADOS PELO JUIZ

Question 10

A correicao ordinária consiste na xxxxx e efetivada xxxxxx

Answer 10

Consiste na fiscalização PREVISTA e EFETIVADA segundo essas normas e leis de organização judiciária

Question 11

A correicao ordinária poderá ser geral ou parcial

Answer 11

ERRADO

A correição EXTRAORDINÁRIA consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem
prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correicional
correcional.

Question 12

A visita correicional consiste na fiscalização direcionada à verificações de irregularidades

Answer 12

ERRADO

A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de
funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame
de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.

Question 13

Qual o prazo para encaminhar a ata de correicao para corregedoria geral de justiça ?

Answer 13

60 dias após realizada - correicao ordinária

15 dias após realizada - extraordinária e visita correicional

Question 14

A corregedoria geral implementará imediatamente a correicao virtual

Answer 14

ERRADO

GRADATIVAMENTE

Question 15

A corregedoria permanente será exercida pelo juiz corregedor permanente

Answer 15

ERRADO

Art. 7º A CORREGEDORIA PERMANENTE será
EXERCIDA pelo JUIZ a que a NORMATIVIDADE CORRECIONAL cometer tal ATRIBUICAO.

1° O CORREGEDOR GERAL da JUSTICA, com
APROVAÇAO do
CONSELHO SUPERIOR da
MAGISTRATURA.
PODERA, por motivo de INTERESSE PÚBLICO OU CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ALTERAR A DESIGNAÇÃO DO CORREGEDOR PERMANENTE

Question 16

O corregedor geral pode alterar a designação do juiz corregedor permanente ?

Answer 16

PODE !

O CORREGEDOR GERAL da JUSTICA, com
APROVAÇAO do
CONSELHO SUPERIOR da
MAGISTRATURA
PODERA, por motivo de INTERESSE PÚBLICO OU CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ALTERAR A DESIGNAÇÃO DO CORREGEDOR PERMANENTE

Question 17

O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de ?,
visita correcional em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua
fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo

Answer 17

ERRADO

O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro,
CORREIÇÃO ORDINÁRIA em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua
fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.

Question 18

A correicao ordinária será anunciada por edital e afixado no átrio do fórum com x dias de antecedência, bem como comunicado à OAB da respetiva subsecção.

Answer 18

15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA

Question 19

O juiz corregedor permanente seguirá o termo padrão de correicao, disponibilizado pela corregedoria geral de justiça

Answer 19

CERTO

Question 20

Em até 60 dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará
correição ordinária às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos
serviços, observado o modelo disponibilizado.

Answer 20

ERRADO

Em até 30 DIAS depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará VISITA CORREICIONAL às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos
serviços, observado o modelo disponibilizado.

Question 21

A correicao extraordinária independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto
termo no livro próprio, no qual também constarão as determinações que o ______________ eventualmente fizer no momento.

Answer 21

ERRADO

A VISITA CORREICIONAL independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto
termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o
JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE eventualmente fizer no momento.

Question 22

O escrivão ou chefe de secretaria auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a
nomeação de servidor ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade.

Answer 22

ERRADO

O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a
nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade.

Question 23

Durante os serviços correicao aos todos os funcionários ficarão a disposição de quem?

Answer 23

Corregedor geral de justiça
Juízes assessores da corregedoria geral ou
Do juiz corregedor permanente

Sem prejuízo de requisição de auxílio externo ou de requisição de força polícia

Question 24

Quem pode realizar a visita aos estabelecimentos prisionais e outros estabelecimentos destinados aos recolhimento de pessoas ?

Answer 24

Realizará a visita o juiz corregedor permanente OU O JUIZ A QUEM POR DECISÃO DO Corregedor GERAL ESSA ATRIBUIÇÃO FOR DELEGADA

Question 25

A inspeção mensal em estabelecimento prisional será registrada em termo sucinto no livro de visitas e correicoes, mas não poderá confer unicamente o registro da presença.

Answer 25

Errado

Art. 13
2º A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas
e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas

Question 26

A inspeção mensal será registrada em termo suscinto no livro de visitas e correicoes e será encaminhada cópia para a autoridade administrativa do estabelecimento prisional para arquivamento em livro de folhas soltas

Answer 26

Certo

2º A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas
e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas.

Question 27

O Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade

Answer 27

ERRADO

Ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta
dias, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.

Question 28

As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos, relativas
ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados
pelos Juízes Corregedores Permanentes a que, na data da infração, estavam
subordinados os servidores.

Answer 28

ERRADO

As apurações preliminares, as sindicâncias, e os processos administrativos, relativas
ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados
pelos Juízes Corregedores Permanentes a que, na atualidade do procedimento, estiverem
subordinados os servidores.

Question 29

Qual é mais grave sindicância ou PA ?

Answer 29

PROCESSO ADMINISTRATIVO: penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação da aposentadoria.

Question 30

Quando será caso de apuração preliminar, sindicância ou processo administrativo?

Answer 30

Apuração preliminar: quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria( ao final pode ser arquivado ou virar sindicância ou PA)

Sindicância: quando a falta determinar penas de repreensão, suspensão ou multa

Processo administrativo: demissão, demissão ou dispensa a bem do serviço público, e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.

Question 31

Os procedimentos disciplinares serão instaurados ????

Answer 31

Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos 1, Il e Ill serão
instaurados por Portaria, dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.

Question 32

Instaurado o procedimento o juiz corregedor permanente determinará o encaminhamento de ofício de comunicação à corregedoria geral de justiça

Answer 32

ERRADO

§ 2° Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará
o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar - com CEP) e CLASSE PROCESSUAL de acordo com o procedimento instaurado

Question 33

Instaurado o procedimento o juiz corregedor permanente determinará o encaminhamento de ofício de comunicação à corregedoria geral de justiça

Answer 33

ERRADO

§ 2° Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará
o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar - com CEP) e CLASSE PROCESSUAL de acordo com o procedimento instaurado

Question 34

Recebido o ofício, o Distribuidor providenciará o cadastro no sistema
informatizado com distribuição por xxxxx, cabendo à xxxx inserir no processo digital a Portaria devidamente instruída. Em razão da natureza da ação, a anotação de segredo de justiça será gerada automaticamente pelo sistema informatizado na distribuição dos procedimentos disciplinares.

Answer 34

Recebido o ofício, o Distribuidor providenciará o cadastro no sistema
informatizado com distribuição por direcionamento, cabendo à Unidade Judicial inserir no processo digital a Portaria devidamente instruída. Em razão da natureza da ação, a anotação de segredo de justiça será gerada automaticamente pelo sistema informatizado na distribuição dos procedimentos disciplinares.

Question 35

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamações apresentadas FISICAMENTE o prazo para retirada das peças é de ????

Answer 35

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação
apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de 45 dias para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, vedado o peticionamento eletrônico inicial.

Question 36

O juiz corregedor permanente não pode atribuir serviços à unidade diversa daquela em que estiver vinculado o servidor

Answer 36

ERRADO

§ 5° O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar
em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.

Question 37

O corregedor geral de justiça pode avocar procedimento disciplinar em qualquer fase de ofício ou a pedido

Answer 37

ERRADO

ELE PODE AVOCAR EM QUALQUER FASE, ou instaura-ló originalmente de ofício ou a pedido

§ 5° O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar
em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.

Question 38

Como serão contados os prazos dos procedimentos disciplinares?

Answer 38

Em dias corridos e ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro

Question 39

O que os juízes corregedores permanentes devem comunicar à corregedoria geral ?

Answer 39

A instauração, decisão final e medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar por meio de MENSAGEM ELETRÔNICA para processamento pela diretoria da corregedoria (DICOGE) do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos

Question 40

O que os juízes corregedores permanentes devem comunicar à corregedoria geral ?

Answer 40

A instauração, decisão final e medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar por meio de MENSAGEM ELETRÔNICA para processamento pela diretoria da corregedoria (DICOGE) do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos

Question 41

Qualquer decisão em apuração preliminar, sindicância ou PA, que afete a folha funcional do servidor será informada a secretaria competente da área de recursos humanos

Answer 41

Certo

Como ex.: afastamentos e punições aplicadas e cumpridas

Question 42

As apurações preliminares, sindicância e PA tramitarão digitalmente e serão instaurados e processados pelos juízes corregedores permanentes a que, na atualidade do procedimento, estiverem subordinados

Havendo alteração no posto de trabalho dos servidores com procedimento disciplinar digital em curso, este será

Answer 42

redistribuído ao juiz corregedor respectivo.

Question 43

Eventuais recursos serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada
parcialmente remetidos ao Juiz Corregedor Permanente, excepcionalmente por funcionalidade de
redistribuição. Nos casos de proposta de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do
serviço público, ou cassação de aposentadoria, os autos serão sempre redistribuídos à Corregedoria
Geral para apreciação, independentemente da não interposição de recurso.

Answer 43

ERRADO

Eventuais recursos serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada
parcialmente, remetidos à CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição.

Nos casos de proposta de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do
serviço público, ou cassação de aposentadoria, os autos serão sempre redistribuídos à Corregedoria
Geral para apreciação, independentemente da não interposição de recurso.

Question 44

Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá
aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, enquanto não prescrita a infração, reexaminar
de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento.

Answer 44

CERTO

Question 45

O que se fará após a visita correicional ?

Answer 45

Independe de edital, e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correicoes, no qual também constarão as determinações que o juiz corregedor permanente eventualmente fizer no momento

Question 46

a execução da correição ordinária deve ter sido precedida de anúncio por Edital publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, com pelo menos xxx dias de antecedência, devendo também ser realizada prévia comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer 46

ERRADO

15 DIAS

COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA RESPECTIVA SUBSEÇÃO

Question 47

Onde será lavrado o termo da correicao ordinaria ??

Answer 47

Lavrando-se o correspondente termo no livro próprio

Question 48

Na realização daCORREIÇÃO ORDINÁRIA, o Juiz Corregedor Permanente seguirá xxxxxxx de correição disponibilizado pelaxxxxxx

Answer 48

Na realização daCORREIÇÃO ORDINÁRIA, o Juiz Corregedor Permanente seguirá o termo padrão de correição disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Question 49

Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão INSTAURADOS por PORTARIA, sendo obrigatório o REGISTRO em LIVRO, com a descrição dos FATOS e a IDENTIFICAÇÃO do SERVIDOR (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), EXCETO?

Answer 49

ERRADO

Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão INSTAURADOS por PORTARIA, DISPENSADO o REGISTRO em LIVRO com a descrição dos FATOS e a IDENTIFICAÇÃO do SERVIDOR (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), EXCETO nas APURAÇÕES PRELIMINARES em que NÃO houver AUTORIA DEFINIDA.

Question 50

Os prazos relativos a procedimento disciplinar corre em ?

Answer 50

DIAS CORRIDOS

E FICAM SUSPENSO DE 20/12 a 20/01

Question 51

Os níveis de acesso à informação e o respectivo credenciamento dos funcionários, para operação no SAJ serão estabelecidos …

Answer 51

Em expediente INTERNO pela corregedoria geral da justiça, com a participação da secretaria de tecnologia da informação STI

Question 52

É VEDADO ao FUNCIONÁRIO CREDENCIADO CEDER a respectiva SENHA ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado

Answer 52

CERTO

Question 53

Os ESCRIVÃES JUDICIAIS COMUNICARÃO prontamente ao RH as ALTERAÇÕES no QUADRO FUNCIONAL da UNIDADE, para o processamento da revogação ou novo credenciamento.

Answer 53

ERRADO

COMUNICARÃO AO STI

Question 54

As ALTERAÇÕES, EXCLUSÕES e RETIFICAÇÕES feitas de modo geral nos dados registrados pelo sistema serão

Answer 54

DEFINIDAS por NÍVEIS de CRITICIDADE, cujo acesso a Corregedoria Geral da Justiça estabelecerá. Os DADOS RETIFICADOS, ALTERADOS ou EXCLUÍDOS serão CONSERVADOS pelo sistema e TODAS as OPERAÇÕES REALIZADAS VINCULADAS ao USUÁRIO que as realiza.

Question 55

Os xxxx do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão AUDITORIA xxxx no SISTEMA, de acordo com os níveis de criticidade definidos, COMUNICANDO xxxxx QUALQUER IRREGULARIDADE.

Answer 55

Os ESCRIVÃES JUDICIAIS do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão AUDITORIA SEMANAL no SISTEMA, de acordo com os níveis de criticidade definidos, COMUNICANDO à CORREGEDORIA GERAL da Justiça QUALQUER IRREGULARIDADE.

Question 56

Os DISTRIBUIDORES e os OFÍCIOS de JUSTIÇA DEVERÃO, no SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL, observadas suas respectivas atribuições:

Answer 56

I - CADASTRAR TODOS os FEITOS DISTRIBUÍDOS ao respectivo juízo;

II - ANOTAR a MOVIMENTAÇÃO e a PRÁTICA dos ATOS PROCESSUAIS (citações, intimações, juntadas de mandados e respectiva data, termos, despachos, cargas, sentenças, remessas à instância superior para recurso, entrega ou remessa de autos que não importem em devolução etc.);

III - CONSIGNAR os SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS pertinentes (desarquivamentos, inutilização ou destruição de autos etc.).

Question 57

A INSERÇÃO de DADOS no SISTEMA INFORMATIZADO oficial será

Answer 57

a MAIS COMPLETA e ABRANGENTE possível, de modo que TODAS as OCORRÊNCIAS do PROCESSO FÍSICO constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de memória permanente.

Question 58

O CADASTRO conterá

Answer 58

as PRINCIPAIS INFORMAÇÕES a respeito do PROCESSO, de modo a INDIVIDUALIZÁ-LO com EXATIDÃO (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).

Question 59

As ANOTAÇÕES de MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL devem ser

Answer 59

FIDEDIGNAS, CLARAS e ATUALIZADAS, de forma a REFLETIR o ATUAL ESTADO do processo e a garantir a UTILIDADE do SISTEMA.

Question 60

O ARQUIVAMENTO dos AUTOS será

Answer 60

PRECEDIDO da CONFERÊNCIA e EVENTUAL ATUALIZAÇÃO do CADASTRO, para que nele FIGUREM os DADOS NECESSÁRIOS à EXTRAÇÃO de CERTIDÃO.

Question 61

Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes serão cadastrado a

Question 62

NÃO será ADMITIDA EXCLUSÃO de PARTE no PROCESSO, procedendo- se à sua BAIXA, quando NECESSÁRIO.

Answer 62

Certo

Question 63

Incumbirá aos XXXX e aos XX de XXX o CADASTRAMENTO dos DADOS constantes das PETIÇÕES INICIAIS.

Answer 63

Incumbirá aos DISTRIBUIDORES e aos OFÍCIOS de JUSTIÇA o CADASTRAMENTO dos DADOS constantes das PETIÇÕES INICIAIS.

Question 64

As VÍTIMAS identificadas na denúncia ou queixa, e também as TESTEMUNHAS de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas QUALIFICAÇÕES LANÇADAS no SISTEMA INFORMATIZADO oficial, EXCETO..

Answer 64

quando, ao darem conta de COAÇÃO ou GRAVE AMEAÇA, APÓS DEFERIMENTO do JUIZ, PEDIREM para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

Question 65

Prazos de certidão genérica, objeto e pé e para fins de protesto judicial ?

Answer 65

Genérica: (inteiro teor) 5 dias corridos (att. 104 § 2°)

Objeto e pé: 5 dias úteis (art. 104§ 3)

Protesto judicial: 3 Dias corridos (art. 104-A)

Question 66

Os procedimentos de registro e documentação dos processos realizar-se-ão exclusivamente no sistema
informatizado oficial e destinam-se à preservação da memória de dados
extraídos dos feitos, ao controle dos processos, de modo a garantir a segurança, assegurar a pronta
localização física, verificar o andamento e permitir a elaboração de estatísticas e outros instrumentos
de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Answer 66

ERRADO

DIRETAMENTE NO SISTEMA OU EM LIVROS E CLASSIFICADORES

Question 67

O que será realizado no sistema informatizado ou em livros e classificações e o que será feito exclusivamente no sistema informatizado ?

Answer 67

1. Os procedimentos de registro e documentação dos processos realizar-se-ão diretamente no sistema
   informatizado oficial ou em livros e classificadores
2. Nos ofícios de justiça, o registro e controle de movimentação dos feitos serão EXCLUSIVAMENTE no sistema informatizado, vedada elaboração de fichário em nome do autor e fichas individuais materializadas

Question 68

Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então
materializadas em papel, podendo inutilizá-las desde que

Answer 68

todos os dados que delas constem sejam anotados no sistema, de forma a possibilitar a extração de certidões.

Question 69

O que acontecerá com os fichários em nome do autor e fichas individuais materializadas ?

Answer 69

1o Os ofícios de justiça CONSERVARÃO as FICHAS que compõem o fichário por nome de autor, ATÉ ENTÃO MATERIALIZADAS em papel, PODENDO INUTILIZÁ-LAS DESDE QUE TODOS os DADOS que delas constem SEJAM ANOTADOS no SISTEMA, de forma a possibilitar a extração de certidões.

§ 2o As FICHAS INDIVIDUAIS serão ENCERRADAS e MANTIDAS em LOCAL PRÓPRIO no oficio de justiça, ATÉ a EXTINÇÃO dos PROCESSOS a que se referem, e serão GRAMPEADAS na CONTRACAPA dos autos, por ocasião de seu ARQUIVAMENTO, PODENDO, no entanto, ser INUTILIZADAS DESDE QUE ANOTADOS no SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL TODOS os DADOS que delas constem de forma a possibilitar a extração de certidões

Question 70

O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado
no âmbito e sob a responsabilidade do Juiz Corregedor Permanente.

Answer 70

CERTO

Question 71

As CARTAS PRECATÓRIAS serão CADASTRADAS no SISTEMA INFORMATIZADO…

Answer 71

seguindo as MESMAS REGRAS dos PROCESSOS COMUNS, consignando-se, ainda, a INDICAÇÃO completa do JUÍZO DEPRECANTE, e não apenas da comarca de origem, os NOMES das PARTES, a NATUREZA da AÇÃO e a DILIGÊNCIA deprecada.
para novas diligências, e respectivas DATAS, também serão anotadas no sistema.

Question 72

Compete aos ofícios de justiça:

Answer 72

I - CADASTRAR diretamente no sistema informatizado oficial QUALQUER dos DADOS CONSTANTES dos ARTS. 54 e 55, quando forem conhecidas, necessitarem de retificação ou sofrerem alteração após a distribuição;

(TJ-SP 2017) II - na hipótese de EXPEDIÇÃO de CERTIDÃO de HOMONÍMIA, a INSERÇÃO, no SISTEMA informatizado oficial, dos eventuais DADOS de QUALIFICAÇÃO ainda não lançados no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento;

Por exemplo, a parte se chama José da Silva, existem vários, então, precisa individualizar, tem que colocar outras informações para individualizar essa certidão.

III - CADASTRAR, no sistema informatizado oficial, a DECRETAÇÃO do SEGREDO de JUSTIÇA, a concessão da JUSTIÇA GRATUITA, o deferimento da TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA do processo (idosos, pessoa com deficiência, portadores de doenças graves), ou o reconhecimento de QUALQUER BENEFÍCIO PROCESSUAL a alguma das partes;

IV - proceder às ALTERAÇÕES DEVIDAS no sistema, na hipótese de DETERMINAÇÃO JUDICIAL de RETIFICAÇÃO do PROCEDIMENTO da ação para ordinário ou sumário.

(TJ-SP 2017)§ 1o Na hipótese constante do inciso II deste artigo, tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento.

§ 2o O SEGREDO de JUSTIÇA PODERÁ, ainda, ser GERADO AUTOMATICAMENTE pelo sistema informatizado, a depender da NATUREZA da ação.

Question 73

Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as
eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

Answer 73

ERRADO

Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as
eventuais retificações de seus dados NÃO serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

Question 74

Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros :

Livros obrigatórios

Answer 74

I - VISITAS e CORREIÇÕES;

II - PROTOCOLO de AUTOS e PAPÉIS em GERAL;

IV - REGISTRO de FEITOS ADMINISTRATIVOS (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.);

V - REGISTRO das DECISÕES TERMINATIVAS proferidas em FEITOS ADMINISTRATIVOS;

VI - PERTINENTES à CORREGEDORIA PERMANENTE previstos no art. 23, quando for o caso e no que couber.

Question 75

Os livros em geral, exceto de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados
pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo
mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, facultada a
substituição de folhas.

Answer 75

ERRADO

Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados
pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo
mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, VEDADA a
substituição de folhas.

Question 76

O cadastro conterá detalhadamente todas as informações a respeito do processo, de modo a individualiza-lo com exatidão.

Answer 76

ERRADO

O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).

Question 77

O cadastro conterá detalhadamente todas as informações a respeito do processo, de modo a individualiza-lo com exatidão.

Answer 77

ERRADO

O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).

Question 78

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado diferentemente dos processos comuns.

Answer 78

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindoas mesmas regrasdos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada.

Question 79

A quem cabe o cadastramento dos dados constantes da petição inicial ?

Answer 79

Art. 55, § 2º Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais.

Question 80

ALTERAÇÃO DE 2024!!!!!

O Livro Eletrônico de Visitas e Correições será formado …

Answer 80

a partir do cadastro e distribuição expediente administrativo digital.

Nele serão emitidas e registradas as atas de visitas ecorreições, conforme padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.

As atas serão assinadas pelo Juiz Corregedor Permanente, pelo Escrivão Judicial e demais servidores da Unidade.

Question 81

ALTERAÇÃO 2024!!!!
Quando e como o livro de visitas e correicoes FÍSICO será encerrado ?

Answer 81

Efetuado o cadastro e a distribuição do expediente administrativo digital, o Livro de Visitas e Correições físico deverá ser encerrado, mediante o lançamento de certidão pelo Escrivão Judicial e mantido na Unidade para consulta.

Question 82

ALTERAÇÃO 2024!!!

Efetuado o cadastro e distribuição do expediente administrativo digital, o conteúdo do livro de visitas e correições, será obrigatoriamente digitalizado, lançando-se certidão pormenorizada.

Answer 82

ERRADO

EXPLICAÇÃO:

Uma vez efetuado o cadastro e distribuição do expediente administrativo digital (livro de visitas e correicoes eletrônico) as atas serão registradas nele. Devendo o livro físico ser encerrado por certidão do escrivão judicial, e mantido na unidade para consulta.

Mas é facultado a digitalização do livro físico, com certidão pormenorizada, caso em que o livro deverá permanecer na unidade por DOIS ANOS, podendo ser inutilizado depois.

§ 1o Efetuado o cadastro e a distribuição do expediente administrativo digital, o Livro de Visitas e Correições físico deverá ser encerrado, mediante o lançamento de certidão pelo Escrivão Judicial e mantido na Unidade para consulta.

§ 2° Faculta-se a digitalização do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições e a sua inserção no expediente administrativo, lançando-se certidão pormenorizada.

§ 3° Após a digitalização e inserção do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições no expediente administrativo digital, o suporte físico permanecerá na Unidade Judicial ou Administrativa pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser inutilizado, desde que observadas as diretrizes relacionadas ao descarte
seguro dos materiais.

Question 83

ALTERAÇÃO 2024!!!

Sempre que houver alteração do Magistrado designado para Corregedoria Permanente da Unidade Administrativa…

Answer 83

o expediente administrativo digital deverá ser redistribuído por direcionamento à Vara presidida pelo atual Juiz Corregedor Permanente.

Question 84

Para que serve o livro de protocolo de autos e papéis em geral ?

Answer 84

É um livro obrigatório, é FÍSICO!!

destina-se ao REGISTRO da ENTREGA ou REMESSA, que NAO IMPLIQUEM DEVOLUÇAO (documentos em que são entregues e não serão devolvidos) E, EXCEPCIONALMENTE, para registrar carga de autos quando o sistema estiver indisponível.

Ou seja, anota-se nele a carga quando o sistema está indisponível, por esse motivo é um livro físico e não digital

Question 85

A CARGA e DESCARGA de autos entre os USUÁRIOS INTERNOS do sistema informatizado oficial serão feitas…

Answer 85

ELETRONICAMENTE e CONTROLADAS EXCLUSIVAMENTE por intermédio do SISTEMA, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato

Question 86

Quando as CARGAS serão
REGISTRADAS no LIVRO PROTOCOLO de AUTOS e PAPEIS em GERAL?

Answer 86

Quando houver o indisponibilidade do sistema informatizado

Em caso de INDISPONIBILIDADE do SISTEMA INFORMATIZADO aS CARGAS serão
REGISTRADAS nO LIVRO PROTOCOLO de AUTOS e PAPEIS em GERAL (artigo 63, inciso II). RESTABELECIDO O SISTEMA, será feito o REGISTRO da carga no SISTEMA para controle, ANOTANDO-SE no LIVRO.

Question 87

O LIVRO de CARGA de MANDADOS poderá ser…

Answer 87

DESDOBRADO em NÚMERO EQUIVALENTE aO dos OFICIAIS de JUSTIÇA em exercício, destinando-se um para cada qual.

Parágrafo único. Serão também registradas no Livro de Carga de Mandados as petições que, por despacho judicial, sirvam como tal.

Question 88

Quais livros podem ser inutilizados, quando e como ?

Answer 88

O livro de visitas e correicoes físicos pode ser inutilizado após decorridos 2 anos da digitalização. (Art. 67)

Os livros de cargas (autos e mandados) após revisados e decorridos 2 anos DO ÚLTIMO REGISTRO EFETUADO, e desde que reputados sem utilidade pelo escrivão judicial, PODERÃO ser inutilizados mediante PRÉVIA autorização do corregedor permanente.

A autorização consignará os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização.

Além disso, podem ser inutilizados os classificadores:

De ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos serão conservados por 1 ANO a partir da data da expedição ou recebimento, e após pode ser inutilizados desde que reputados sem utilidade

As GRD (guias de reconhecimento diligência) serão conservadas por NO MÍNIMO 2 ANOS, contados do arquivamento

Question 89

Os OFÍCIOS de JUSTIÇA possuirão os SEGUINTES CLASSIFICADORES: 7

Answer 89

Classificadores obrigatórios:

I - para ATOS NORMATIVOS e DECISÕES da CORREGEDORIA PERMANENTE, com ÍNDICE por ASSUNTO;

II - para CÓPIAS de OFÍCIOS EXPEDIDOS; ** (que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça) ex. Oficia a PM E pode guarda AR (recibo de correspondência) se for o caso (Art. 77)

III - para OFÍCIOS RECEBIDOS;

• no caso do II e III, serão conservados por 1 ANO da data de expedição ou do recebimento pelo ofício, após poderão ser inutilizados mediante autorização do juiz corregedor permanente.

IV - para GRD - guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça;

** no caso das GDR serão conservadas pelo prazo MÍNIMO de 2 anos, da data do arquivamento, após pode inutilizar seguindo as mesmas regras dos demais.

VII - para RELATÓRIOS de CARGAS ELETRÔNICAS;

VIII - para PETIÇÕES e DOCUMENTOS DESENTRANHADOS;

IX - para AUTORIZAÇÕES e CERTIDÕES de INUTILIZAÇÃO de LIVROS e CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS.

Question 90

Cópias de ofícios recebidos é um classificador obrigatório

Answer 90

ERRADO

II - para CÓPIAS de OFÍCIOS EXPEDIDOS;

III - para OFÍCIOS RECEBIDOS;

SE RECEBEU NÃO PRECISA DE CÓPIA

Question 91

Na lavratura de ATOS, TERMOS, REQUISIÇÕES, ORDENS, AUTORIZAÇÕES, INFORMAÇÕES, CERTIDÕES ou TRASLADOS, que constarão de LIVROS, AUTOS de PROCESSO, ou PAPÉIS AVULSOS, INCLUSIVE as AUTUAÇÕES e CAPAS, serão observados ALGUNS REQUISITOS

Answer 91

FALSO

EXCLUÍDAS AUTUAÇÕES E CAPAS

PQ PODEM SER COLORIDAS POR EXEMPLO

Question 92

Na escrituração o papel terá fundo exclusivamente branco ou reciclado.

Answer 92

ERRADO

o PAPEL utilizado terá FUNDO INTEIRAMENTE BRANCO OU ser RECICLADO, SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA em CONTRÁRIO;

Question 93

a ESCRITURAÇÃO será SEMPRE feita em VERNÁCULO, EXCLUSIVAMENTE por MEIO ELETRÔNICO

Answer 93

ERRADO

a ESCRITURAÇÃO será SEMPRE feita em VERNÁCULO, PREFERENCIALMENTE por MEIO ELETRÔNICO, com TINTA PRETA ou AZUL, INDELÉVEL

Question 94

O que deve ser evitado na escrituração ?

Answer 94

Na ESCRITURAÇÃO serão EVITADAS as seguintes práticas:

I - ENTRELINHAS, ERROS de digitação, OMISSÕES, EMENDAS, RASURAS ou BORRÕES;
(§ 1° NESSE CASO, FAR-SE-ÃO as DEVIDAS RESSALVAS, ANTES da SUBSCRIÇÃO do ATO, de forma legível e autenticada.)

II - ANOTAÇÕES de “SEM EFEITO”;

§ 2o As anotações previstas no inciso II, quando estritamente necessárias, SEMPRE serão DATADAS e AUTENTICADAS com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

III - ANOTAÇÕES a LÁPIS nos livros e autos de processo, MESMO que A TÍTULO PROVISÓRIO.

Question 95

O que é vedado na escrituração ?

Answer 95

I - a utilização de BORRACHA ou RASPAGEM por outro meio mecânico, bem como a uso de CORRETIVO, DETERGENTE ou OUTRO MEIO QUÍMICO de CORREÇÃO;

II - a ASSINATURA de ATOS ou TERMOS EM BRANCO, TOTAL ou PARCIALMENTE;

III - a utiliazação de ABREVIATURAS, ABREVIAÇÕES, ACRÔNIMOS, SIGLAS ou SÍMBOLOS, EXCETUANDO-SE as FORMAS CONSAGRADAS pelo VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO da LÍNGUA PORTUGUESA da Academia Brasileira de Letras, as ADOTADAS por ÓRGÃOS OFICIAIS e as CONVENCIONADAS por DETERMINADA ÁREA do CONHECIMENTO HUMANO;

IV - a utilização de CHANCELA, ou de QUALQUER RECURSO que PROPICIE a REPRODUÇÃO MECÂNICA da ASSINATURA do JUIZ.

Question 96

No caso de anotações de “sem efeito” far-se-ao as devidas ressalvas antes da subscrição do ato de forma legível e autenticada.

Answer 96

ERRADO

NÃO CONFUNDIR

Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I, (entrelinhas, erros, omissões, emendas, rasuras, borrões) FAR-SE-ÃO as DEVIDAS RESSALVAS, ANTES da SUBSCRIÇÃO do ATO, de forma legível e autenticada.

As anotações de SEM EFEITO, quando estritamente necessárias, SEMPRE serão DATADAS e AUTENTICADAS com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

Question 97

As emendas quando estritamente necessárias, serão sempre datadas e autenticadas com assinatura de quem as haja lançado nos autos

Answer 97

ERRADO

ERRADO

NÃO CONFUNDIR

Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I, (entrelinhas, erros, omissões, emendas, rasuras, borrões) FAR-SE-ÃO as DEVIDAS RESSALVAS, ANTES da SUBSCRIÇÃO do ATO, de forma legível e autenticada.

As anotações de SEM EFEITO, quando estritamente necessárias, SEMPRE serão DATADAS e AUTENTICADAS com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

Question 98

Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais ATOS e TERMOS PROCESSUAIS (sentenças, decisões e despachos), conterão…

Answer 98

de forma legível, o NOME COMPLETO, o CARGO ou FUNÇÃO da AUTORIDADE JUDICIÁRIA e dos SERVIDORES que os LAVREM, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação.

Question 99

O ESCRIVÃO SEMPRE CERTIFICARÁ a AUTENTICIDADE da FIRMA do JUIZ que subscreveu o documento, indicando-lhe o NOME, o CARGO e o EXERCÍCIO no JUÍZO

Answer 99

ERRADO

SÃO DOIS CASOS ESPECÍFICOS, e É DISPENSADA CASO POSSA SER ASSINADO COM CERTIFICADO DIGITAL

O ESCRIVÃO CERTIFICARÁ a AUTENTICIDADE da FIRMA do JUIZ que subscreveu o documento, indicando-lhe o NOME, o CARGO e o EXERCÍCIO no JUÍZO, nas SEGUINTES HIPÓTESES:

I - na expedição de ALVARÁS de SOLTURA, MANDADOS ou CONTRAMANDADOS de PRISÃO, REQUISIÇÕES de PRESO e demais ATOS para os quais a LEI EXIGE CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE;

II - quando houver DÚVIDA sobre a AUTENTICIDADE da firma.

§ 2o Nos ofícios de justiça contemplados com SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL, que PERMITA a UTILIZAÇÃO da ferramenta consistente na ASSINATURA por CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DISPENSA-SE a CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE da assinatura do juiz.

Question 100

O ESCRIVÃO SEMPRE CERTIFICARÁ a AUTENTICIDADE da FIRMA do JUIZ que subscreveu o documento, indicando-lhe o NOME, o CARGO e o EXERCÍCIO no JUÍZO

Answer 100

ERRADO

SÃO DOIS CASOS ESPECÍFICOS, e É DISPENSADA CASO POSSA SER ASSINADO COM CERTIFICADO DIGITAL

O ESCRIVÃO CERTIFICARÁ a AUTENTICIDADE da FIRMA do JUIZ que subscreveu o documento, indicando-lhe o NOME, o CARGO e o EXERCÍCIO no JUÍZO, nas SEGUINTES HIPÓTESES:

I - na expedição de ALVARÁS de SOLTURA, MANDADOS ou CONTRAMANDADOS de PRISÃO, REQUISIÇÕES de PRESO e demais ATOS para os quais a LEI EXIGE CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE;

II - quando houver DÚVIDA sobre a AUTENTICIDADE da firma.

§ 2o Nos ofícios de justiça contemplados com SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL, que PERMITA a UTILIZAÇÃO da ferramenta consistente na ASSINATURA por CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DISPENSA-SE a CERTIFICAÇÃO de AUTENTICIDADE da assinatura do juiz.

Question 101

Qualquer documento pode ser assinado pelo escrivão se declarar que o faz pela ordem do juiz

Answer 101

ERRADO

Os MANDADOS, as CARTAS POSTAIS, os OFÍCIOS GERAIS de COMUNICAÇÃO, expedidos em cumprimento de ato judicial, em NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO do JUIZ em sentido CONTRÁRIO, serão ASSINADOS pelos ESCRIVÃES, DECLARANDO que o FAZEM por ORDEM do JUIZ.

Question 102

Quando a subscrição do juiz é obrigatória?

Answer 102

I - a LEI ou estas NORMAS de SERVIÇO EXPRESSAMENTE o EXIGIREM

(TJ-SP 2023) II - houver determinação de DESCONTO de PENSÃO ALIMENTÍCIA;

III - os DOCUMENTOS ou PAPÉIS forem DIRIGIDOS a AUTORIDADES

Question 103

A entrega definitiva dos autos de notificação, interpelação, protesto ou produção antecipada de
provas, quando os processos ainda tramitarem sob a forma física, será….

Answer 103

cadastrada pelo ofício de
justiça, no sistema informatizado, em campos distintos, observada a permanência em cartório durante
60 dias para extração de cópias e certidões pelos interessados no caso de produção antecipada de
prova.

Question 104

O segredo de justiça será gerado automaticamente pelo sistema

Answer 104

ERRADO

COMPETE AOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA CADASTRAR, mas pode ser gerado automaticamente

O segredo de justiça poderá ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender
da natureza da ação.

Question 105

Qual prazo para fazer autuação ?

Answer 105

Ao RECEBER a PETIÇÃO INICIAL ou a DENÚNCIA, o OFÍCIO de JUSTIÇA providenciará, em 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, a AUTUAÇÃO, nela afixando a ETIQUETA que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui NÚMERO ao PROCESSO e traz outros DADOS RELEVANTES (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).

Question 106

É VEDADA a LAVRATURA de CERTIDÃO, no interior dos autos, da AUTUAÇÃO e do REGISTRO do processo.

Answer 106

ERRADO

É DISPENSADA a LAVRATURA de CERTIDÃO, no interior dos autos, da AUTUAÇÃO e do REGISTRO do processo.

Question 107

É VEDADO aos OFÍCIOS de JUSTIÇA RECEBER e JUNTAR PETIÇÕES que NÃO tenham sido ENCAMINHADAS pelo setor de PROTOCOLO

Answer 107

ERRADO

HÁ EXCEÇÕES

É VEDADO aos OFÍCIOS de JUSTIÇA RECEBER e JUNTAR PETIÇÕES que NÃO tenham sido ENCAMINHADAS pelo setor de PROTOCOLO, SALVO:

I - quanto às petições de requerimento de JUNTADA de PROCURAÇÃO ou de SUBSTABELECIMENTO apresentadas pelo INTERESSADO DIRETAMENTE ao ofício de justiça, caso em que o termo de juntada mencionará esta circunstância;

II – quando houver, em CADA CASO CONCRETO, EXPRESSA DECISÃO FUNDAMENTADA do JUIZ do feito DISPENSANDO o PROTOCOLO no setor próprio.

Question 108

Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de OBJETOS de INVIÁVEL ENTRANHAMENTO aos autos do processo,

Answer 108

o ESCRIVÃO deverá CONFERIR, ARROLAR e QUANTIFICÁ-LOS, LAVRANDO CERTIDÃO, sempre que POSSÍVEL na PRESENÇA do INTERESSADO, mantendo-os SOB SUA GUARDA e RESPONSABILIDADE ATÉ ENCERRAMENTO da DEMANDA.

Question 109

São VEDADOS, salvo exceções, TERMOS de CONCLUSÃO ou de VISTA SEM DATA ou, ainda, a PERMANÊNCIA dos AUTOS em CARTÓRIO DEPOIS de ASSINADOS os respectivos termos.

Answer 109

ERRADO

São VEDADOS, sob qualquer pretexto, TERMOS de CONCLUSÃO ou de VISTA SEM DATA ou, ainda, a PERMANÊNCIA dos AUTOS em CARTÓRIO DEPOIS de ASSINADOS os respectivos termos.

Question 110

NENHUM PROCESSO permanecerá PARALISADO em cartório por MAIS de 30 (TRINTA) DIAS

Answer 110

ERRADO

NENHUM PROCESSO permanecerá PARALISADO em cartório, ALÉM dos PRAZOS legais ou fixados, ou ficará SEM ANDAMENTO por MAIS de 30 DIAS, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.).

DECORRIDO o PRAZO de 30 (trinta) dias, o OFÍCIO de JUSTIÇA REITERARÁ a DILIGÊNCIA UMA ÚNICA VEZ e, em caso de NÃO ATENDIMENTO, será ABERTA CONCLUSÃO ao juiz, para as PROVIDÊNCIAS cabíveis.

Question 111

Prazos certidões

Answer 111

certidão de breve relatório e inteiro teor: 5 DIAS

objeto e pé: 5 dedos úteis

Certidão de proTRESto: 3 DIAS

A expedição de certidão de processos que correm em SEGREDO de JUSTIÇA DEPENDERÁ de DESPACHO do JUIZ competente.

Question 112

A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a _____ ou a _____ e em processo _______ serão realizadas pelo sistema ______, diretamente pelos ______ ou servidores ______, sendo _______ o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.

Answer 112

A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou a situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.

Question 113

A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a _____ ou a _____ e em processo _______ serão realizadas pelo sistema ______, diretamente pelos ______ ou servidores ______, sendo _______ o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.

Answer 113

A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou a situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.

Question 114

Alteração 2023!!!

Quais informações serão disponibilizadas em formato digital com sigilo do documento?

Answer 114

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em FORMATO DIGITAL no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada ‘SIGILO DO DOCUMENTO’, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que DEVIDAMENTE HABILITADOS a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. (Alterado pelo Provimento CG No 13/2023)

Question 115

Ao retornar cumprida a precatória, o ESCRIVÃO JUDICIAL juntará, aos autos principais, TODAS as PEÇAS realizadas no juízo deprecado, e especialmente…

Answer 115

ERRADO

Ao retornar cumprida a precatória, o ESCRIVÃO JUDICIAL juntará, aos autos principais, APENAS as PEÇAS ESSENCIAIS, imprescindíveis à compreensão das diligências realizadas no juízo deprecado ESPECIALMENTE as CERTIDÕES de LAVRA dos oficiais de justiça e os TERMOS do que foi DEPRECADO, SALVO DETERMINAÇÃO JUDICIAL em CONTRÁRIO.

Question 116

Os DESPACHOS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS e SENTENÇAS devem ser ENCAMINHADOS à PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça Eletrônico, dentro do PRAZO MÁXIMO de xxx DIAS, a contar…

Answer 116

Os DESPACHOS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS e SENTENÇAS devem ser ENCAMINHADOS à PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça Eletrônico, dentro do PRAZO MÁXIMO de 3 (TRÊS) DIAS, a contar DA DEVOLUÇÃO dos autos em cartório.

O mesmo prazo deverá ser observado para fins de cumprimento da intimação por meio eletrônico

Question 117

Quem deve manter vigilância sobre os autos examinados no balcão ?

Answer 117

Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária manterão, pessoalmente ou mediante servidor designado, RIGOROSA VIGILÂNCIA sobre os autos dos processos, sobretudo quando do seu exame, por qualquer pessoa, no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa.

Question 118

Quem pode retirar os autos para cópia ?

Answer 118

Autos que não corram em segredo de justiça, advogados e estagiários inscritos na OAB que não tenham procuração, podem retirar os autos para CÓPIA por 1 Hora mediante controle de movimentação física. Também pode ser feita a carga por pessoa credenciada

Question 119

Quando é autorizado cópia de todo o feito ?

Answer 119

159. Nos casos COMPLEXOS ou com PLURALIDADE de INTERESSES, a fim de que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica AUTORIZADA a RETIRADA de CÓPIAS de TODO o FEITO, que ficarão à disposição para consulta dos interessados.

Question 120

As entidades que prestam serviços de assistência judiciária poderão pelo advogado com procuração no autos autorizar a consulta de processos que tramitam em segredo pelos acadêmicos de direito não inscritos na OAB

Mas os estagiários com inscrição vencida Ou não inscritos não podem

Só podem os das entidades que prestam serviços de assistência

Question 121

Quem pode fazer a carga dos autos ?

Answer 121

A CARGA de AUTOS judiciais e administrativos em andamento no cartório é RESERVADA UNICAMENTE a ADVOGADOS ou ESTAGIÁRIOS de Direito REGULARMENTE INSCRITOS na OAB, CONSTITUÍDOS PROCURADORES de alguma das partes, RESSALVADO, nos PROCESSOS FINDOS e que NÃO estejam sujeitos a SEGREDO de JUSTIÇA, a carga por ADVOGADO mesmo SEM PROCURAÇÃO, pelo PRAZO de 10 (DEZ) DIAS.

Question 122

Quem pode fazer a carga dos autos ?

Answer 122

A CARGA de AUTOS judiciais e administrativos em andamento no cartório é RESERVADA UNICAMENTE a ADVOGADOS ou ESTAGIÁRIOS de Direito REGULARMENTE INSCRITOS na OAB, CONSTITUÍDOS PROCURADORES de alguma das partes, RESSALVADO, nos PROCESSOS FINDOS e que NÃO estejam sujeitos a SEGREDO de JUSTIÇA, a carga por ADVOGADO mesmo SEM PROCURAÇÃO, pelo PRAZO de 10 (DEZ) DIAS.

Question 123

A carga dos autos implica intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação

Answer 123

CERTO

E AINDA QUE TENHA SIDO RETIRADO POR PESSOA CREDENCIADA

Question 124

NÃO havendo FLUÊNCIA de PRAZO, os autos SOMENTE serão RETIRADOS em CARGA MEDIANTE REQUERIMENTO.

Answer 124

CERTO

Na FLUÊNCIA de PRAZO, os AUTOS NÃO SAIRÃO do OFÍCIO de JUSTIÇA, SALVO nas HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS na legislação vigente, RESSALVADO, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o DIREITO de REQUISIÇÃO de CÓPIAS quando houver justificada URGÊNCIA na extração respectiva, mediante AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, observando-se o procedimento próprio.

Question 125

Na fluência de prazo comum..

Answer 125

Na FLUÊNCIA de PRAZO COMUM, SÓ em CONJUNTO ou mediante PRÉVIO AJUSTE por petição nos autos os PROCURADORES das partes ou seus PREPOSTOS RETIRARÃO os AUTOS, RESSALVADA a obtenção de CÓPIAS para a qual cada procurador ou preposto poderá RETIRÁ-LOS pelo prazo de 2 (DUAS) A 6 (SEIS) HORAS, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense

Question 126

A carga rápida é concedida por 1 hora e na hipótese dos autos não serem restituídos no período fixado…

Answer 126

competirá ao escrivão judicial representar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Juiz Corregedor Permanente, inclusive para fins de providências competentes junto à OAB

Question 127

O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se INTIMADO _______, o advogado NÃO DEVOLVER os AUTOS no prazo de _________, PERDERÁ o DIREITO à VISTA FORA de CARTÓRIO e incorrerá em MULTA CORRESPONDENTE à________

Answer 127

O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se INTIMADO pessoalmente, o advogado NÃO DEVOLVER os AUTOS no prazo de 3 (TRÊS) DIAS, PERDERÁ o DIREITO à VISTA FORA de CARTÓRIO e incorrerá em MULTA CORRESPONDENTE à METADE do SALÁRIO MÍNIMO.

Question 128

O DESENTRANHAMENTO de peças e de documentos, vedada a SUBSTITUIÇÃO por CÓPIA SIMPLES, PODERÁ ser REQUERIDO pelo INTERESSADO ou DETERMINADO de ofício pelo JUIZ.

Answer 128

ERRADO

O DESENTRANHAMENTO de peças e de documentos, FACULTADA a SUBSTITUIÇÃO por CÓPIA SIMPLES, PODERÁ ser REQUERIDO pelo INTERESSADO ou DETERMINADO de ofício pelo JUIZ.

Question 129

Quando não haverá substituição por cópia simples ?

Answer 129

NÃO haverá SUBSTITUIÇÃO das peças ou dos documentos desentranhados por cópia QUANDO, a critério do juiz do processo, referirem- se a:

I - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA do peticionário;

II - DOCUMENTAÇÃO EVIDENTEMENTE ESTRANHA aos autos;

III - DOCUMENTOS que NÃO tenham servido de BASE para FUNDAMENTAÇÃO de qualquer DECISÃO proferida nos autos ou para a manifestação da parte contrária.

Nestas hipóteses, será COLOCADA uma FOLHA EM BRANCO no lugar das peças ou documentos desentranhados, anotando-se a folha dos autos em que lançada a certidão de desentranhamento, VEDADA a RENUMERAÇÃO das folhas do processo.

Question 130

Deferido ou determinado de ofício o DESENTRANHAMENTO, caberá ao ofício de justiça:

Answer 130

I - desentranhar as peças, certificando-se;
II - manter os documentos em local adequado, para
sua posterior entrega;
III - intimar o interessado a retirar a DOCUMENTAÇÃO no prazo de 5 (CINCO) DIAS, se OUTRO NÃO for ASSINALADO pelo JUIZ.

§ 1o A CERTIDÃO de DESENTRANHAMENTO mencionará a NUMERAÇÃO das FOLHAS desentranhadas e, quando o caso, daquela na qual se determinou o ato e a eventual substituição por cópias simples.

Question 131

As PEÇAS DESENTRANHADAS dos autos, enquanto não entregues ao interessado,

Answer 131

serão GUARDADAS em CLASSIFICADOR PRÓPRIO, sendo VEDADO GRAMPEÁ-LAS na CONTRACAPA dos autos.

A DEVOLUÇÃO de peças desentranhadas efetuar-se-á mediante TERMO nos AUTOS, lançado imediatamente após a certidão de desentranhamento, constando o nome e documento de identificação de quem as recebeu em devolução, além do competente RECIBO.

Question 132

TRANSITADA em JULGADO a SENTENÇA, os OBJETOS anexados às manifestações processuais serão DEVOLVIDOS às PARTES ou seus PROCURADORES..

Answer 132

mediante solicitação ou intimação para retirada em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, sob PENA de DESTRUIÇÃO

Question 133

Nenhum processo será arquivado

Answer 133

SEM SENTENÇA DEFINITIVA ou DECISÃO TERMINATIVA, incluindo nesse último caso a hipótese de decisão de extinção do processo em razão da estabilização da tutela de que trata o art. 304, § 1o do Código de Processo Civil, SALVO os CASOS LEGAIS de SUSPENSÃO do processo por PRAZO INDETERMINADO, quando não será comunicada a sua extinção.

Question 134

APÓS a PUBLICAÇÃO da DECISÃO que determinou o ARQUIVAMENTO, os PROCESSOS

Answer 134

permanecerão no OFÍCIO de JUSTIÇA por 30 (TRINTA) DIAS, findo o prazo, serão arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

Question 135

APÓS a PUBLICAÇÃO da DECISÃO que determinou o ARQUIVAMENTO, os PROCESSOS

Answer 135

permanecerão no OFÍCIO de JUSTIÇA por 30 (TRINTA) DIAS, findo o prazo, serão arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

Question 136

Quando admite arquivo provisório ?

Answer 136

É AUTORIZADO o ARQUIVO PROVISÓRIO de PROCESSOS que se encontrem em fase de EXECUÇÃO de TÍTULO JUDICIAL há MAIS de 1 (UM) ANO e nos quais NÃO tenham sido LOCALIZADOS BENS do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor. Os processos arquivados provisoriamente deverão ser EXCLUÍDOS das ESTATÍSTICAS MENSAIS

Art. 180. Fica VEDADA às PARTES e ADVOGADOS a CONSULTA ou RETIRADA de processos nos depósitos do ARQUIVO TERCEIRIZADO.

Question 137

O interessado no desarquivamento será intimado,xxxxx, da chegada dos autos ao cartório e do PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.

Answer 137

por qualquer meio idôneo de comunicação

Question 138

NÃO será permitida a REITERAÇÃO de requisição ANTES de decorridos 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS contados da data de requisição no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).

Answer 138

CERTO

Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa

Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, sob pena de não prosseguimento da solicitação.

Question 139

O USO INADEQUADO do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo IMPORTARÁ BLOQUEIO do CADASTRO do usuário, sem prejuízo das DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Answer 139

ERRADO

O USO INADEQUADO O USO INADEQUADO do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a CAUSAR PREJUÍZO às partes ou à atividade jurisdicional IMPORTARÁ BLOQUEIO do CADASTRO do usuário, sem prejuízo das DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Question 140

É de EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE do TITULAR de CERTIFICAÇÃO DIGITAL o USO e SIGILO da CHAVE PRIVADA da sua IDENTIDADE DIGITAL, NÃO sendo OPONÍVEL, em NENHUMA HIPÓTESE, ALEGAÇÃO de seu USO INDEVIDO.

Answer 140

CERTO

Question 141

Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.

Qual parágrafo único foi incluído em 08/2024?

Answer 141

As cartas rogatórias emitidas em processos eletrônicos serão assinadas eletronicamente.

Em seguida, serão impressas para aposição de carimbo e assinatura física pelo magistrado do feito

Question 142

os setores de protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não poderão receber petições em papel dirigidas aos processos que tramitam eletronicamente.

Answer 142

CERTO, mas tem exceções

Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Retomada a tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico.

Question 143

Para CONSULTA da ÍNTEGRA dos AUTOS DIGITAIS na internet por PERITOS, ASSISTENTES e outros AUXILIARES da JUSTIÇA nomeados nos autos, é necessária autorização do magistrado

Answer 143

CERTO

Para CONSULTA da ÍNTEGRA dos AUTOS DIGITAIS na internet será fornecida SENHA de acesso a TERCEIROS LEGITIMAMENTE INTERESSADOS para autos que tramitem em SIGILO, PERITOS, ASSISTENTES e outros AUXILIARES da JUSTIÇA nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO do MAGISTRADO.

Question 144

nos processos eletrônicos de execução criminal será fornecida senha à vítima pelo tempo da pena imposta ou, a depender do montante, renovável até o término

Answer 144

ERRADO

nos processos eletrônicos de execução criminal, inclusive no caso de segredo de justiça, salvo determinação judicial em sentido contrário, quando solicitada será fornecida senha à vítima pelo tempo da pena imposta ou, a depender do montante, renovável até o término, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos.

Question 145

É expressamente previsto o fornecimento de senha à vítima nos processos de execução criminal, salvo se tramitar em sigilo

Answer 145

ERRADO

inclusive no caso de segredo de justiça, salvo determinação judicial em sentido contrário, mediante solicitação

Question 146

A entrega da senha do processo de execução criminal para a vítima depende de prévia confirmação da identidade por videoconferência, da exibição de documento pessoal e de efetivada a citação do réu

Answer 146

CERTO

1.226 IV

§ 1o - A solicitação da senha de acesso poderá ser encaminhada pela parte interessada ou seu representante legal aos canais institucionais de atendimento virtual da Unidade Judicial em que tramita o processo, com cópia do respectivo documento pessoal com foto.

§ 2o - A Unidade Judicial confirmará a identidade do solicitante por meio de videoconferência, sendo necessária a exibição do documento pessoal.

§ 3o - A Unidade Judicial deverá verificar se a citação já foi efetivada e, em caso negativo, procederá ao ato citatório, com o lançamento da certidão respectiva nos autos e informação ao réu da concretização do ato.

§ 4o - Após a confirmação da identidade do solicitante e a efetivação da citação, se o caso, a unidade judicial encaminhará a senha de acesso do processo pelo mesmo canal de atendimento em que foi realizada a solicitação, sem a necessidade de deslocamento até a Unidade Judicial, juntando nos autos o histórico das comunicações.

Question 147

Como se dá o acesso à 3° a processo que não é segredo ?

Answer 147

O ACESSO à INTEGRA dos PROCESSOS DIGITAIS que NÃO tramitem sob SEGREDO de JUSTIÇA a TERCEIRO INTERESSADO será franqueado mediante uso de SENHA PESSOAL e INTRANSFERÍVEL, disponibilizada para utilização pelo período de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS após a sua emissão.

Para os pedidos formulados presencialmente, a impressão da senha será providenciada pela Unidade Judicial em que tramita o processo, hipótese em que, após digitalizados e importados para os autos, os requerimentos serão arquivados em classificador próprio.

§ 5o Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da emissão da senha nos termos do parágrafo anterior, os documentos mencionados no parágrafo anterior poderão ser inutilizados