Direito Penal - Bem Juridicamente Tutelado

Question 1

Quais crimes estão dentro dos crimes contra a fé pública?

Answer 1

1. Falsificação de papéis públicos
2. Petrechos de falsificação
3. Falsificação de selo ou sinal público
4. Falsificação de documento público e particular
5. Falsidade ideológica
6. Falso reconhecimento de firma ou letra
7. Certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão
8. Falsidade de atestado médico
9. Selo peça filatélica
10. Uso de documento falso e falsa identidade
11. Supressão de documento
12. Fraude em certame

Question 2

Quais crimes são praticados por funcionário público contra a Administração em Geral

Answer 2

1. Peculato
2. Inserção de dados falsos em sistema de informações
3. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação
4. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
5. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
6. Concussão
7. Excesso de exacao
8. Corrupção passiva
9. Prevaricação
10. Condescendência criminosa
11. Advocacia administrativa
12. Violência arbitrária
13. Abandono de função
14. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
15. Violação de sigilo funcional
16. Violação de sigilo de proposta de concorrência

ATENÇÃO

ART. 327 § 2

Em TODOS esses crimes, se o agente pratica o delito na ocupação de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, a pena sofrerá aumento de um terço

Obs2. A autarquia não está nessa lista

Question 3

Crimes contra a administração da justiça

Answer 3

1. Denunciação caluniosa
2. Comunicação falsa de crime ou contravenção
3. Auto-acusação falsa
4. Falso testemunho ou falsa perícia
5. Coação no curso do processo
6. Exercício arbitrário das próprias razões
7. Fraude processual
8. Exploração de prestígio
9. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito