CPC - Procedimento Comum

Question 1

Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará …

Answer 1

Que o autor no prazo de 15 DIAS emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a inicial

Question 2

O pedido deve ser certo. Compreende-se no principal …

Answer 2

os JUROS LEGAIS, a CORREÇÃO MONETÁRIA e as VERBAS de SUCUMBÊNCIA, inclusive os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Question 3

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, essas serão consideradas INCLUÍDAS no pedido, mediante DECLARAÇÃO EXPRESSA do AUTOR, e serão incluídas na condenação, ENQUANTO DURAR a OBRIGAÇÃO, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Answer 3

ERRADO

INDEPENDENTEMENTE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR

Question 4

O pedido deve ser determinado. Admite-se porém, pedido genérico quando ?

Answer 4

I - nas AÇÕES UNIVERSAIS, se o autor NÃO puder INDIVIDUAR os bens demandados;

II - quando NÃO for POSSÍVEL DETERMINAR, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

III - quando a DETERMINAÇÃO do objeto ou do valor da condenação DEPENDER de ATO que DEVA ser PRATICADO pelo RÉU.

§ 2o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.

Question 5

Quando o pedido será alternativo ?

E o que ocorre quando a escolha cabe ou devedor ?

Answer 5

O pedido será ALTERNATIVO quando, pela natureza da obrigação, o devedor PUDER CUMPRIR a prestação de MAIS DE UM MODO.

Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Question 6

No pedido alternativo, quando, pela lei ou por pedido expresso do autor, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo

Answer 6

ERRADO

Quando, pela lei ou pelo contrato a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Question 7

É LÍCITO formular mais de um PEDIDO, ALTERNATIVAMENTE, para que o JUIZ ACOLHA UM deles.

Question 8

É LÍCITA a CUMULAÇÃO, em um ÚNICO PROCESSO, contra o MESMO RÉU, de VÁRIOS PEDIDOS, DESDE QUE entre eles haja CONEXÃO.

Answer 8

ERRADO

É LÍCITA a CUMULAÇÃO, em um ÚNICO PROCESSO, contra o MESMO RÉU, de VÁRIOS PEDIDOS, AINDA QUE entre eles NÃO haja CONEXÃO.

São REQUISITOS de admissibilidade da cumulação que:
I - os pedidos sejam COMPATÍVEIS entre si;
II - seja COMPETENTE para conhecer deles o MESMO JUÍZO;
III - seja ADEQUADO para todos os pedidos o tipo de PROCEDIMENTO.

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Question 9

Os pedidos formulados subsidiariamente precisam ser compatíveis entre si

Answer 9

FALSO

§ 1o São REQUISITOS de admissibilidade da cumulação que:

I - os pedidos sejam COMPATÍVEIS entre si;

§ 3o O inciso I do § 1o não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326.

Question 10

O autor pode alterar o pedido ou causa de pedir ?

Answer 10

Art. 329. O AUTOR poderá:

I - ATÉ a CITAÇÃO, ADITAR ou ALTERAR o PEDIDO ou a CAUSA de PEDIR, INDEPENDENTEMENTE de CONSENTIMENTO do réu;

II - ATÉ o SANANEAMENTO do processo, ADITAR ou ALTERAR o PEDIDO e a CAUSA de PEDIR, COM CONSENTIMENTO do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Aplica-se a reconvenção

Question 11

Quando a inicial será indeferida (4) ? E quando será inepta (4)?

Answer 11

A PETIÇÃO INICIAL será INDEFERIDA quando:

I - for INEPTA;
II - a PARTE for manifestamente ILEGÍTIMA;
III - o AUTOR CARECER de INTERESSE PROCESSUAL;
IV - não atendidas as prescrições dosarts. 106 e 321

Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe FALTAR PEDIDO ou CAUSA
de PEDIR;

II - o PEDIDO for INDETERMINADO, RESSALVADAS as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da NARRAÇÃO dos fatos NÃO DECORRER LOGICAMENTE a CONCLUSÃO;

IV - contiver PEDIDOS INCOMPATÍVEIS entre si.

Question 12

O que ocorre se a inicial for indeferida ?

Answer 12

INDEFERIDA a petição INICIAL, o AUTOR poderá APELAR, FACULTADO ao JUIZ, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, RETRATAR-SE.

§ 1o Se NÃO houver RETRATAÇÃO, o juiz mandará CITAR o RÉU para RESPONDER ao recurso.

§ 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.

§ 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença

Question 13

Quando ocorre a improcedência liminar do pedido ?

Answer 13

Nas CAUSAS que DISPENSEM a FASE INSTRUTÓRIA, o JUIZ, INDEPENDENTEMENTE da CITAÇÃO do RÉU, JULGARÁ LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o PEDIDO que CONTRARIAR:

I - enunciado de SÚMULA do STF OU STJ;

II - ACÓRDÃO proferido pelo STF ou pelo STJ em JULGAMENTO de RECURSOS REPETITIVOS;

III - ENTENDIMENTO FIRMADO em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou de ASSUNÇÃO de COMPETÊNCIA;

IV - enunciado de SÚMULA de Tribunal de Justiça sobre DIREITO LOCAL.

§ 1o O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de DECADÊNCIA ou de PRESCRIÇÃO.

Question 14

Quando cabe conciliação ou mediação ?

Answer 14

Se a petição INICIAL PREENCHER os REQUISITOS essenciais e NÃO for o caso de IMPROCEDÊNCIA LIMINAR do pedido, o JUIZ DESIGNARÁ AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO ou de MEDIAÇÃO com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 30 (TRINTA) DIAS, devendo ser CITADO o RÉU com PELO MENOS 20 (VINTE) DIAS de ANTECEDÊNCIA.

Question 15

O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO do autor ou do réu à audiência de conciliação ACARRETARÁ MULTA

Answer 15

CERTO

O NÃO COMPARECIMENTO
INJUSTIFICADO do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO à DIGNIDADE da JUSTIÇA e será sancionado com MULTA de ATÉ DOIS POR CENTO da VANTAGEM ECONÔMICA pretendida ou do valor da causa, REVERTIDA em favor da UNIÃO ou do ESTADO.

Question 16

A autocomposição será homologada por despacho do juiz

Answer 16

ERRADO

A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.

Question 17

O autor deve ser citado para audiência de conciliação com no mínimo 10 dias de antecedência

Answer 17

ERRADO

o JUIZ DESIGNARÁ AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO ou de MEDIAÇÃO com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 30 (TRINTA) DIAS, devendo ser CITADO o RÉU com PELO MENOS 20 (VINTE) DIAS de ANTECEDÊNCIA.

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Ou seja, deve ser Citado 20 dias antes, mas deve informar por petição o interesse ou não com 10 dias de antecedência

Question 18

Qual prazo para contestação ? E qual termo inicial ?

Answer 18

O réu pode oferecer contestação por petição no prazo de 15 DIAS cujo termo inicial será a data

I. Da audiência de conciliação ou mediação quando qualquer parte não comparecer ou não houver autocomposicao

II. Do protocolo do pedido de cancelamento da conciliação apresentado pelo réu (10 dias antes da audiência)

III. Hipóteses do 231

Question 19

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz julgará extinto o processo

Answer 19

ERRADO

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Question 20

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao autor indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais

Answer 20

ERRADO

quando o réu alegar ser parte ilegítima, o juiz faculta o auto alterar a inicial para substituir o réu em 15 DIAS

mas se o réu souber, deve indicar o sujeito passivo:

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

§ 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do

2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Question 21

O juiz conhecerá de ofício as preliminares de mérito, exceto quais ?

Answer 21

A convenção de arbitragem e a incompetência relativa

Question 22

Proposta a reconvenção …?

Answer 22

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 23

A reconvenção somente pode ser proposta contra o autor

Answer 23

ERRADO

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Question 24

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor.

Answer 24

ERRADO

DE FATO APENAS

344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Question 25

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão…

Answer 25

da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Question 26

Quando a revelia não produz efeito ?

Answer 26

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.