JEC Flashcards
Conciliador x juiz leigo
Auxiliares da justiça
Conciliador: preferencialmente bacharel
Juiz leigo: advogados com +5 anos de experiência
OBS: no juizado da fazenda juiz leigo é adv com mais de 2 anos de experiência
Quais causas ficam excluídas do JEC ?
as causas de natureza ALIMENTAR, FALIMENTAR, FISCAL e de INTERESSE da FAZENDA PÚBLICA,
também as relativas a ACIDENTES de TRABALHO, a RESÍDUOS e ao ESTADO e CAPACIDADE das PESSOAS, ainda que de cunho patrimonial.
Quais causas ficam excluídas do JEC ?
as causas de natureza ALIMENTAR, FALIMENTAR, FISCAL e de INTERESSE da FAZENDA PÚBLICA,
também as relativas a ACIDENTES de TRABALHO, a RESÍDUOS e ao ESTADO e CAPACIDADE das PESSOAS, ainda que de cunho patrimonial.
NÃO poderão ser PARTES, no processo instituído por esta Lei
MEU PIPI
Massa falida
Empresas públicas da
União
Preso
Insolvente civil
PJ de direito público
Incapaz
Quando precisa de advogado ?
Nas causas de mais de 20 salários mínimos
Nas causas de valor ATÉ VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, as partes comparecerão pessoalmente, PODENDO ser assistidas por ADVOGADO; nas de valor SUPERIOR, a assistência é OBRIGATÓRIA.
O RÉU, sendo PESSOA JURÍDICA ou TITULAR de FIRMA INDIVIDUAL, PODERÁ ser REPRESENTADO por PREPOSTO CREDENCIADO,
munido de CARTA de preposição com PODERES para TRANSIGIR, SEM haver NECESSIDADE de VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
NÃO se admitirá no processo
qualquer forma de INTERVENÇÃO de TERCEIRO nem de ASSISTÊNCIA. ADMITIR-SE- Á o LITISCONSÓRCIO.
REGISTRADO o PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE de DISTRIBUIÇÃO e AUTUAÇÃO, a Secretaria do Juizado DESIGNARÁ a sessão de CONCILIAÇÃO…
Prazo ?
a realizar-se no PRAZO de QUINZE DIAS.
Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
(TJ-SP 2023) Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
No JEC a citação será feita:
Por AR
se PJ mediante entrega na recepção que será obrigatóriamente identificado
Por oficial de justiça independente de mandado ou carta precatória
Não se fará citação por edital
