Direito Penal - Penas Flashcards
Qual a pena do crime de falsificação de papéis públicos ?
Reclusão de 2 a 8 anos e multa
Qual é a forma privilegiada do crime de falsificação de papéis públicos? E qual a pena ?
E quem incorre na mesma pena ?
Suprimir, em qualquer desses papéis quando legítimos, a fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização.
Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa
Incorre na mesma pena quem usa depois de alterado qualquer dos papéis
E quem usa ou restitui a circulação embora recebido de boa fé, depois de conhecer a falsidade ou alteração
Pena de : detenção, 6 meses a 2 anos OU multa
Qual a pena do crime de petrechos de falsificação ?
E qual a causa de aumento ?
Reclusão de 1 a 3 anos E MULTA
Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo do cargo, aumenta a pena de sexta parte 1/6.
Qual a pena do crime de falsificação de selo ou sinal público ?
Há causa de aumento ?
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Qual a pena da falsificação de documento público ? E particular ? Há causa de aumento ?
Público: Reclusão de 2 a 6 anos e multa
Se o agente for funcionário público aumenta 1/6 (no público apenas)
Particular: reclusão de 1 a 5 anos e multa
Pena do crime de falsidade ideológica?
Há causa de aumento?
Reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento for público
Reclusão de 1 a 3 anos e multa de quinhentos mil reais a cinco contos de reis se o documento for particular
Se o a gente é funcionário público ou se a falsificação for de assentamento de registro civil, aumenta 1/6
Qual a pena do crime de falso reconhecimento de firma ou letra ?
É crime comum ou próprio ?
Possui causa de aumento ?
Reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento for público
Reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular
É crime próprio de funcionário público
“Reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública firma ou letra que não o seja.
Não possui causa de aumento
Qual a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso ?
É crime comum ou próprio ?
DETENÇÃO de 2 meses a 1 ano
Atestar falsamente em razão da função pública fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público ou qualquer outra vantagem
Pena do crime de falsidade material de atestado ou certidão ?
É comum ou próprio ?
Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
**Pena - detenção, de três meses a dois anos.**
§ 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.
Qual crime que prevê que se a conduta tiver a finalidade de obter lucro, será punido também com multa ?
Falsidade material de atestado ou certidão
Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
§ 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.
E
Falsidade de atestado médico
Qual a pena do crime de falsidade de atestado médico ?
Há causa de aumento?
Detenção de 1 mês a 1 ano
Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também a multa.
Qual a pena do crime de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica?
Detenção de 1 a 3 anos e multa
Na mesma pena incorre quem para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica
Qual a pena do crime de uso de documento falso ?
Uso de documento falso
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Qual a pena do crime de Supressão de documento?
Há diferença se for público ou particular ?
Supressão de documento
Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, se o documento é público,
e reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é particular.
Qual a pena do crime de falsa identidade?
Detenção de 3 meses a 1 ano OU multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave (crime subsidiário).
Qual a pena do crime de uso de documento alheio ?
Detenção de 4 meses a 2 anos e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. (Subsidiário)
Qual a pena do crime de fraude em certame de interesse público?
É comum ou próprio ?
E se causar prejuízo a administração pública?
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Equiparada)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. (Forma qualificada)
§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. (Causa de aumento)
Qual o único crime que possui causa de aumento de 1/3 se o fato for cometido por funcionário público?
Fraude em certame de interesse público
Aumento de 1/3 se o fato for cometido por funcionário público
Obs: não exige que que cometa prevalecendo-se do cargo
Qual crime é peculato próprio ?
Qual a pena do peculato próprio ?
Peculato próprio: apropriar ou desviar valor ou bem imóvel que tem a posse em razão do cargo
Pena: RECLUSÃO 2 a 12 anos E multa
Qual crime é peculato IMPRÓPRIO ?
Qual a pena do peculato impróprio ?
Peculato impróprio é o peculato FURTO: embora não tendo a possse, subtrai ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade
PENA: MESMA PENA DO PECULATO APROPRIAÇÃO E DESVIO
RECLUSÃO DE 2 a 12 Anos e MULTA
Pena do peculato culposo ?
DETENÇÃO 3 meses a 1 ANO
Se a reparação do dano precede a sentença extingue a punibilidade, se é posterior reduz de metade a pena imposta
QUAL A PENA DO CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES?
RECLUSÃO DE 2 a 12 anos E multa
PENA MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Detenção de 3 meses a 2 anos E multa
Causa de aumento: 1/3 a 1/2 se resultar dano a administração pública ou para o administrado
EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
RECLUSÃO 1 a 4 ANOS se o fato não constitui crime mais grave
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
Detenção 1 a 3 meses OU multa
CONCUSSÃO
Reclusão, 2 a 12 anos e multa
316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Excesso de exação
RECLUSÃO 3 a 8 ANOS E multa
Qualificadora: se desvia em proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente para recolher aos a cofres públicos
RECLUSÃO de 2 a 12 anos E multa
Corrupção passiva ?
RECLUSÃO 2 a 12 ANOS E MULTA
CAUSA DE AUMENTO: 1/3 se em consequência da vantagem retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou prática infringindo dever funcional
FORMA PRIVILEGIADA: se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda o ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem
DETENÇÃO 3 meses a 1 ano OU multa
Prevaricação
DETENÇÃO 3 meses a 1 ANO e MULTA
prevaricação impropria:
Deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de VEDAR AO PRESO O ACESSO A APARELHO TELEFÔNICO, DE RÁDIO OU SIMILAR, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: DETENÇÃO, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Condescendência criminosa
DETENÇÃO 15 DIAS a 1 MES OU MULTA
Advocacia administrativa
DETENÇÃO 1 a 3 meses OU multa
Qualificada: se o interesse é ilegítimo: detenção 3 meses a 1 ano ALEM DA MULTA
VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - DETENÇÃO, de seis meses a três anos, ALÉM da pena correspondente à violência.
Abandono de função
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - DETENÇÃO, de quinze dias a um mês, OU multa.
§ 1o - Se do fato RESULTA PREJUÍZO PÚBLICO:
Pena - DETENÇÃO, de três meses a um ano, E multa.
§ 2o - Se o fato ocorre em lugar compreendido na FAIXA DE FRONTEIRA:
Pena - DETENÇÃO, de um a três anos, E multa.
EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE
ANTECIPADO OU PROLONGADO
DETENÇÃO, de quinze dias a um mês, OU multa.
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Crime por funcionário público
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Pena - DETENÇÃO, de seis meses a dois anos, OU multa, se o fato NÃO constitui crime MAIS GRAVE.
§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de PESSOAS NÃO AUTORIZADAS a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;
II – se utiliza, INDEVIDAMENTE, do acesso restrito
§ 2o Se da ação ou omissão resulta DANO à Administração Pública ou a outrem:
Pena – RECLUSÃO, de 2 (dois) a 6 (seis)
anos, E multa.
VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA
Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
Pena - DETENÇÃO, de três meses a um ano, E multa.
Causa de aumento por ocupante de cargo em comissão ou de função de direção Ou assessoramento de órgão administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
1/3
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Pena - DETENÇÃO, de três meses a dois anos, E multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente AUFERE VANTAGEM:
Pena - RECLUSÃO, de dois a cinco anos, E multa.
RESISTÊNCIA
Opor-se à execução de ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio
Pena - DETENÇÃO, de dois meses a dois anos.
As penas deste artigo são aplicáveis SEM PREJUÍZO das correspondentes à violência.
Se o ato, em razão da resistência, NÃO SE EXECUTA:
Se o ato, em razão da resistência, NÃO SE EXECUTA:
Pena - RECLUSÃO, de um a três anos.
As penas deste artigo são aplicáveis SEM PREJUÍZO das correspondentes à violência.
DESOBEDIÊNCIA
Desobedecer a ORDEM LEGAL de funcionário público:
Pena - DETENÇÃO, de quinze dias a seis meses, E multa.
DESCATO
Desacatar funcionário público no EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA:
Pena - DETENÇÃO, de seis meses a dois anos, OU multa.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Pena - RECLUSÃO, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, E multa
Parágrafo único - A pena é AUMENTADA DA METADE, se o agente alega ou insinua que a vantagem é TAMBÉM DESTINADA AO FUNCIONÁRIO.
CORRUPÇÃO ATIVA
RECLUSÃO, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, E multa.
Parágrafo único - A pena é AUMENTADA DE UM TERÇO, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL
Pena - DETENÇÃO, de um mês a um ano, OU multa.
INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL
Pena - DETENÇÃO, de um mês a um ano, OU multa.
SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
RECLUSÃO, de dois a cinco anos, se o fato NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
RECLUSÃO, de dois a oito anos, E multa.
(TJ-SP 2007 / 11) § 1o - A pena é AUMENTADA DE SEXTA PARTE, se o agente se serve de ANONIMATO OU DE NOME SUPOSTO.
(TJ-SP 2011) § 2o - A pena é DIMINUÍDA DE METADE, se a imputação é de prática de CONTRAVENÇÃO.
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO
DETENÇÃO, de um a seis meses, OU multa.
AUTOACUSAÇÃO FALSA
DETENÇÃO, de três meses a dois anos, OU multa
FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Pena – RECLUSÃO, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, Emulta.
(TJ-SP 2017) § 1o As penas AUMENTAM-SE DE UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se cometido com o fim de OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL, ou em processo civil em que for PARTE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA direta ou indireta.
O fato DEIXA DE SER PUNÍVEL se, antes da sentença NO PROCESSO EM QUE OCORREU O ILÍCITO, o agente se retrata ou declara a verdade.
Corrupção ativa de testemunha
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete,parafazerafirmaçãofalsa,negaroucalar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
Pena - RECLUSÃO, de três a quatro anos, E multa.
As penas AUMENTAM-SE DE UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir EFEITO EM PROCESSO PENAL ou EM PROCESSO CIVIL EM QUE FOR PARTE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA direta ou indireta.
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
Pena - RECLUSÃO, de um a quatro anos, E multa, ALÉM da pena correspondente à violência.
Parágrafo único. A pena AUMENTA-SE DE 1/3 (UM TERÇO) ATÉ A METADE se o processo envolver CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
DETENÇÃO, de quinze dias a um mês, OU multa, ALÉM da pena correspondente à violência.
(TJ-SP 2010 / 23) Parágrafo único - Se não há emprego de violência, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA.
Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena - DETENÇÃO, de seis meses a dois anos, E multa.
FRAUDE PROCESSUAL
DETENÇÃO, de três meses a dois anos, E multa.
(TJ-SP 2010 / 12) Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, AINDA QUE NÃO INICIADO, as penas APLICAM-SE EM DOBRO.
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
RECLUSÃO, de um a cinco anos, E multa.
Parágrafo único - As penas AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade TAMBÉM SE DESTINA A QUALQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NESTE ARTIGO.
DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO
Pena - DETENÇÃO, de três meses a dois anos, OU multa.
No crime de modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, há uma causa de aumento de pena, qual é ?
1/3 a 1/2 se da modificação ou alteração resultar dano para administração pública ou para o administrado
Caracteriza forma x do crime denominado REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA o fato de o sujeito, para fins de comércio, fazer uso do selo ou peça filatélica.
EQUIPARADA
