Direito Penal - Penas Flashcards
Qual a pena do crime de falsificação de papéis públicos ?
Reclusão de 2 a 8 anos e multa
Qual é a forma privilegiada do crime de falsificação de papéis públicos? E qual a pena ?
E quem incorre na mesma pena ?
Suprimir, em qualquer desses papéis quando legítimos, a fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização.
Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa
Incorre na mesma pena quem usa depois de alterado qualquer dos papéis
E quem usa ou restitui a circulação embora recebido de boa fé, depois de conhecer a falsidade ou alteração
Pena de : detenção, 6 meses a 2 anos OU multa
Qual a pena do crime de petrechos de falsificação ?
E qual a causa de aumento ?
Reclusão de 1 a 3 anos E MULTA
Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo do cargo, aumenta a pena de sexta parte 1/6.
Qual a pena do crime de falsificação de selo ou sinal público ?
Há causa de aumento ?
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Qual a pena da falsificação de documento público ? E particular ? Há causa de aumento ?
Público: Reclusão de 2 a 6 anos e multa
Se o agente for funcionário público aumenta 1/6 (no público apenas)
Particular: reclusão de 1 a 5 anos e multa
Pena do crime de falsidade ideológica?
Há causa de aumento?
Reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento for público
Reclusão de 1 a 3 anos e multa de quinhentos mil reais a cinco contos de reis se o documento for particular
Se o a gente é funcionário público ou se a falsificação for de assentamento de registro civil, aumenta 1/6
Qual a pena do crime de falso reconhecimento de firma ou letra ?
É crime comum ou próprio ?
Possui causa de aumento ?
Reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento for público
Reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular
É crime próprio de funcionário público
“Reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública firma ou letra que não o seja.
Não possui causa de aumento
Qual a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso ?
É crime comum ou próprio ?
DETENÇÃO de 2 meses a 1 ano
Atestar falsamente em razão da função pública fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público ou qualquer outra vantagem
Pena do crime de falsidade material de atestado ou certidão ?
É comum ou próprio ?
Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
**Pena - detenção, de três meses a dois anos.** § 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.
Qual crime que prevê que se a conduta tiver a finalidade de obter lucro, será punido também com multa ?
Falsidade material de atestado ou certidão
Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos. § 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.
E
Falsidade de atestado médico
Qual a pena do crime de falsidade de atestado médico ?
Há causa de aumento?
Detenção de 1 mês a 1 ano
Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também a multa.
Qual a pena do crime de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica?
Detenção de 1 a 3 anos e multa
Na mesma pena incorre quem para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica
Qual a pena do crime de uso de documento falso ?
Uso de documento falso
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Qual a pena do crime de Supressão de documento?
Há diferença se for público ou particular ?
Supressão de documento
Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, se o documento é público,
e reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, se o documento é particular.
Qual a pena do crime de falsa identidade?
Detenção de 3 meses a 1 ano OU multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave (crime subsidiário).
Qual a pena do crime de uso de documento alheio ?
Detenção de 4 meses a 2 anos e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. (Subsidiário)
Qual a pena do crime de fraude em certame de interesse público?
É comum ou próprio ?
E se causar prejuízo a administração pública?
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Equiparada)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. (Forma qualificada)
§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. (Causa de aumento)
Qual o único crime que possui causa de aumento de 1/3 se o fato for cometido por funcionário público?
Fraude em certame de interesse público
Aumento de 1/3 se o fato for cometido por funcionário público
Obs: não exige que que cometa prevalecendo-se do cargo
Qual crime é peculato próprio ?
Qual a pena do peculato próprio ?
Peculato próprio: apropriar ou desviar valor ou bem imóvel que tem a posse em razão do cargo
Pena: RECLUSÃO 2 a 12 anos E multa
Qual crime é peculato IMPRÓPRIO ?
Qual a pena do peculato impróprio ?
Peculato impróprio é o peculato FURTO: embora não tendo a possse, subtrai ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade
PENA: MESMA PENA DO PECULATO APROPRIAÇÃO E DESVIO
RECLUSÃO DE 2 a 12 Anos e MULTA
Pena do peculato culposo ?
DETENÇÃO 3 meses a 1 ANO
Se a reparação do dano precede a sentença extingue a punibilidade, se é posterior reduz de metade a pena imposta
QUAL A PENA DO CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES?
RECLUSÃO DE 2 a 12 anos E multa
PENA MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Detenção de 3 meses a 2 anos E multa
Causa de aumento: 1/3 a 1/2 se resultar dano a administração pública ou para o administrado