Prisão preventiva e temporária Flashcards
Quem pode requerer a prisão preventiva?
MP, querelante ou assistente. A autoridade policial pode representar.
A prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em que?
Receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que a justifiquem
Será admitida a prisão preventiva em quais casos?
- crimes dolosos com PPL máxima superior a 4 anos;
- reincidente em crime doloso;
- para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
E também quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
O juiz pode, de ofício, voltar a decretar a prisão preventiva?
Sim, não pode DECRETAR de ofício, mas pode voltar a decretar depois de ter revogado.
A prisão preventiva é cabível quando existe prova nos autos de ter o agente cometido o fato em causa de excludente de ilicitude?
Não.
O juiz pode substituir a preventiva quando?
Quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante;
V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Pode cumular com outras medidas alternativas.
A inexistência de violência ou grave ameaça para substituir a prisão preventiva pela domiciliar se aplica em todos os casos?
Não, somente se aplica a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou PCD. Além disso, nesses casos, não pode ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.
A revisão da preventiva deve ser feita como?
A cada 90 dias, de ofício ou a pedido, devendo o órgão emissor (juiz) reavaliar a necessidade de manutenção mediante decisão fundamentada.
É correto afirmar que a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão?
Sim, sendo necessária, no entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período, continuam presentes os requisitos
Em qual momento pode ser decretada a prisão temporária?
Durante o IP ou antes dele. Não pode ser decretada ou mantida após o recebimento da denúncia.
Em quais crimes a temporária pode ser decretada?
a) homicídio doloso;
b) sequestro ou cárcere privado;
c) roubo;
d) extorsão;
e) extorsão mediante sequestro;
f) estupro;
g) atentado violento ao pudor;
h) rapto violento;
i) epidemia com resultado de morte;
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;
l) quadrilha ou bando;
m) genocídio, em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas;
o) crimes contra o sistema financeiro;
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.
Quando é cabível a temporária?
- imprescindível p/ investigação;
- indiciado não tiver residência fixa não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes …
A temporária será decretada em face de requerimento de quem e qual o prazo?
Requerimento do MP ou representação da autoridade policial. Prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
Cabe temporária em roubo simples?
Sim.
