Conflito de competência

Question 1

As questões atinentes à competência podem ser resolvidas por quais meios?

Answer 1

Pela exceção de incompetência e pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

Question 2

Em quais situações haverá conflito?

Answer 2

Quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes ou incompetentes para conhecer do mesmo fato criminoso;
Quando entre as autoridades surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.

Question 3

O STF decide quais conflitos?

Answer 3

Entre o STJ e outros tribunais e entre os Tribunais Superiores.

Question 4

O STJ decide quais conflitos?

Answer 4

Entre os tribunais (não os superiores, que é o STF)
Entre os tribunais e juízes a eles não vinculados;
Entre juízes vinculados a tribunais diversos.

Question 5

De qual justiça será a competência nos seguintes casos de conflito entre j. federal e estadual:
1. Crime federal desclassificado para crime estadual;
2. Crime federal prescrito;
3. Absolvição pelo crime federal;
4. Suspensão da ação penal em relação ao crime federal

Answer 5

1. e 2 - J. federal incompetente - deve declinar p/ J. estadual;
2. e 4 - J. federal permanece competente.

Question 6

No conflito de competências, deve o tribunal declarar como competente necessariamente o suscitante ou suscitado?

Answer 6

Não, pode decretar outro juízo como competente.