Nulidades Flashcards
Qual a diferença entre ausência e deficiência de defesa técnica?
Ausência = nulidade absoluta;
Deficiência = relativa.
O descumprimento da competência por prevenção é nulidade?
Sim, porém relativa, pois envolve competência territorial.
Haverá nulidade se o juiz deprecante não intimar as partes da expedição da precatória para oitiva de testemunha?
Sim, relativa. Mas o juiz deprecado não está obrigado a intimar as partes do dia da realização da audiência para ouvir a testemunha.
Serão anulados os atos que não interferem na demonstração da verdade ou na decisão da causa?
Não.
Se o ato viciado atingiu o objetivo, o vício será declarado?
Não.
Quando há incompetência do juízo, todos os atos devem ser declarados nulo?
Segundo o CPP, só os atos decisórios. Os instrutórios podem ser aproveitados.
Os tribunais superiores aplicam o CPP nos casos de incompetência absoluta; no caso de incompetência relativa, recomenda-se que os autos sejam remetidos ao juízo competente, que decidirá.
O que a declaração de parcialidade do juiz faz com o processo?
Provoca a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz parcial, e os autos devem ser remetidos ao substituto legal.
Se uma queixa-crime é ofertada fora do prazo de 6 meses do conhecimento da autoria e o juiz recebe, será nulidade?
Não, deve-se invocar a decadência, não nulidade.
A superveniência de sentença prejudica o HC impetrado para trancar o processo por ausência de justa causa?
Sim.
O MP oferecer denúncia sem representação é nulidade?
Sim, absoluta, por falta de uma condição de procedibilidade.
A ausência do exame de corpo de delito é nulidade?
Sim, quando a infração deixar vestígios. Frustrada a perícia, a prova testemunhal PODE SUPRIR a omissão.
Porém, na ausência da perícia e de prova testemunhal em substituição, espera-se que o IP seja arquivado - sem materialidade.
Se o MP eventualmente oferecer a denúncia, espera-se que seja rejeitada, por ausência de justa causa.
Se eventualmente o processo é deflagrado, resta concluir que existe nulidade absoluta.
O que o juiz deve fazer caso o acusado não tenha defesa técnica, para evitar a nulidade?
Depende do tipo de citação:
- pessoal ou por hora certa: nomeia defensor dativo;
- por edital: suspende o processo e prazo prescricional.
A ausência de intervenção do MP na ação privada subsidiária provoca nulidade?
Sim, relativa.
Há nulidade por supressão ou diminuição dos prazos para acusação ou para defesa?
De acordo com o CPP, é nulidade relativa.
Quais são as nulidades decorrentes do júri?
- vício na decisão de pronúncia;
- vício no libelo (revogado);
- quando o quórum mínimo para a abertura da sessão plenária (15 jurados) não é respeitado;
-por ausência de intimação do réu para comparecer à sessão plenária do júri; - ausência de intimação da testemunha arrolada pela acusação ou defesa para comparecimento ao Plenário do Júri;
- Vício no sorteio do Conselho de Sentença, assim como a fixação do seu número legal;
- Vício pela quebra do dever de INCOMUNICABILIDADE;
- vício na formulação dos quesitos ou em suas respostas;
- por ausência ou deficiência na atuação da defesa ou da acusação na sessão plenária do júri.
Há nulidade por ausência de intimação do réu para comparecer à sessão plenária do júri?
Sim, ainda que seja faculdade do réu comparecer ou não.
Quais possíveis vícios na formulação dos quesitos no júri?
Na ausência do quesito obrigatório e quando as teses da acusação antecedem as defensivas na quesitação.
É possível que o Tribunal acolha, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação?
Não, seria nula a decisão, exceto os casos de recursos de ofício.
Assim, nulidade que prejudique a defesa, mesmo que ABSOLUTA, só poderá ser declarada pelo Tribunal quando contemplada no recurso da acusação.
Há nulidade quando os quesitos da defesa não precedem aos das qualificadoras e causas de aumento?
Sim, absoluta.
Obs. apesar de a súmula 162 do STF tratar como agravantes, estas não são quesitadas, cabendo ao juiz valorar a pertinência na sentença.
É válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição?
Não, é nula. A citação deve ser pessoal.
É nulo o processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor dativo?
Não.
obs. não existe mais curador por faixa etária.
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos?
Não.
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia?
Sim, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro?
Sim.
O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela?
Sim, salvo quando nula a decisão de primeiro grau.
É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa?
Sim.
