Interrogatório do réu Flashcards
Por que o interrogatório é um ato bifásico?
Porque engloba tanto uma fase sobre a pessoa do acusado, quanto a respeito dos fatos imputados.
Na primeira fase do ato, quando perguntado sobre a sua identidade, o réu pode mentir?
Não, podendo incorrer no crime de falsa identidade.
Se recusar a prestar informações, pode incidir em contravenção penal.
Qual a diferença entre a não designação da não realização do interrogatório?
Não designação = juiz não marca, é causa de nulidade absoluta;
Não realização = escolha do réu, é possível e não constitui nulidade.
O procedimento do interrogatório é feito de que forma?
O juiz formula as perguntas, seguindo o sistema presidencialista, e depois indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
No interrogatório, é necessário o comparecimento do advogado dos corréus?
Não, somente do advogado do réu interrogado. Todavia, é obrigatória a INTIMAÇÃO da data do interrogatório
Em quais situações será admitida a mitigação da publicidade, reduzindo-se o número de pessoas presentes durante o interrogatório?
Perigo de escândalo, perturbação da ordem ou inconveniente grave possa ocorrer.
