Cadeia de custódia Flashcards
O que é cadeia de custódia?
É um conjunto de atos, sucessivos e entrelaçados, tendentes a manter, do início ao fim, a integridade das evidências materiais do crime.
O que é vestígio?
É todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
Remover qualquer vestígio de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável é tipificado como o que?
Como fraude processual, cuja pena, para o processo penal, aplica-se em dobro (a pena p/ processo civil ou administrativo é de detenção de 3 meses a 2 anos e multa).
Como se inicia a cadeia de custódia?
Com a preservação do local de crime ou procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência do vestígio.
Quais as etapas da cadeia de custódia? 10
- Reconhecimento;
- Isolamento;
- Fixação (descrição e registro);
- Coleta;
- Acondicionamento;
- Transporte;
- Recebimento;
- Processamento (exame pericial);
- Armazenamento;
- Descarte.
A coleta de vestígios deve ser feita por quem?
Preferencialmente por perito oficial. Não é exclusivamente.
A defesa pode arguir a quebra da cadeia de custódia se tiver dela tomado ciência após a sentença de pronúncia, depois do julgamento e apregoamento das partes?
Não, depois de ser anunciado o julgamento e apregoadas as partes, há a preclusão da nulidade, mesmo que a defesa tenha tomado conhecimento após a sentença de pronúncia.