Pensão por Morte Flashcards
A pensão por morte é um benefício devido apenas aos dependentes de segurados aposentados. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, em razão do óbito ou da morte presumida. (Art. 112, Decreto 3.048/99)
A pensão por morte pode ser concedida provisoriamente em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A pensão por morte pode ser concedida provisoriamente mediante prova hábil do desaparecimento por catástrofe, acidente ou desastre. (Art. 112, Decreto 3.048/99)
Os dependentes de um segurado reaparecido após a concessão da pensão por morte devem devolver os valores recebidos, salvo má-fé. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Os dependentes não precisam devolver os valores recebidos caso o segurado reapareça, salvo comprovada má-fé. (Art. 112, Parágrafo único, Decreto 3.048/99)
A pensão por morte é automaticamente negada caso o falecido tenha perdido a qualidade de segurado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Mesmo sem a qualidade de segurado, se o falecido tiver preenchido os requisitos para aposentadoria, seus dependentes têm direito à pensão por morte. (Art. 102, Lei 8.213/91)
É necessário apresentar uma sentença declaratória de ausência para concessão de pensão por morte em caso de morte presumida. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A pensão por morte pode ser concedida mediante sentença declaratória de ausência emitida por autoridade judiciária. (Art. 112, I, Decreto 3.048/99)
A pensão provisória pode ser concedida em caso de desaparecimento do segurado, mesmo sem declaração judicial. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Em casos de catástrofe, acidente ou desastre, a pensão provisória pode ser concedida com prova hábil do acontecimento. (Art. 112, II, Decreto 3.048/99)
A comprovação de morte presumida requer apenas a certidão de óbito. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A morte presumida exige apresentação de sentença declaratória de ausência ou prova hábil em caso de catástrofes, acidentes ou desastres. (Art. 112, Decreto 3.048/99)
Os dependentes do segurado podem receber pensão por morte, mesmo que o segurado tenha perdido a qualidade de segurado, desde que ele tenha preenchido os requisitos para aposentadoria antes do óbito. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que perdeu a qualidade de segurado, desde que ele tenha preenchido os requisitos para aposentadoria até a data do óbito. (§ 1º e § 2º, Art. 102, Lei 8.213/91)
Os cônjuges, companheiros(as) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência grave precisam comprovar dependência econômica para serem considerados dependentes preferenciais. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Os dependentes de 1ª classe (cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou com deficiência grave) não precisam comprovar dependência econômica. (Art. 16, Lei 8.213/91)
A pensão por morte pode ser concedida aos pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Os pais estão incluídos na 2ª classe de dependentes e precisam comprovar dependência econômica para receber a pensão por morte. (Art. 16, Lei 8.213/91)
Os irmãos do segurado podem ser beneficiários da pensão por morte, mesmo que sejam maiores de 21 anos e sem deficiência. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Os irmãos só podem ser beneficiários se forem menores de 21 anos, inválidos ou possuírem deficiência intelectual, mental ou grave, e comprovarem dependência econômica. (Art. 16, Lei 8.213/91)
Uniões homoafetivas são reconhecidas para fins de recebimento de pensão por morte no RGPS. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A legislação previdenciária reconhece o companheiro(a) de união homoafetiva como dependente para recebimento de pensão por morte. (Jurisprudência e Art. 16, Lei 8.213/91)
A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado independentemente da classe à qual pertençam. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A pensão por morte segue a ordem de preferência: dependentes de 1ª classe têm prioridade, excluindo os de classes subsequentes, salvo inexistência. (Art. 16, Lei 8.213/91)
Apenas filhos biológicos do segurado podem ser considerados dependentes para fins de pensão por morte. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Tanto filhos biológicos quanto adotivos podem ser dependentes preferenciais para fins de pensão por morte. (Art. 16, Lei 8.213/91)
A pensão por morte será devida a ex-cônjuges ou ex-companheiros(as) que recebiam pensão alimentícia temporária, pelo prazo remanescente na data do óbito. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Na hipótese de pensão alimentícia temporária determinada judicialmente, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente, salvo outra hipótese de cancelamento anterior. (INSS - Direito Previdenciário)
Filhos e irmãos inválidos podem receber pensão por morte se a invalidez for constatada após completarem 21 anos. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Filhos e irmãos inválidos só têm direito ao benefício se a invalidez for comprovada antes dos 21 anos ou da emancipação, e persistir até o óbito do segurado. (INSS - Direito Previdenciário)
A habilitação de um dependente posterior ao recebimento da pensão por morte altera o benefício retroativamente para os demais dependentes. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Qualquer habilitação posterior à concessão do benefício só produz efeito a partir da data da habilitação, sem efeito retroativo. (INSS - Direito Previdenciário)
Na hipótese de reconhecimento judicial da condição de dependente, o requerente pode receber sua cota antes do trânsito em julgado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O dependente só pode participar do rateio de valores, sendo vedado o pagamento da cota até o trânsito em julgado, salvo decisão judicial em contrário. (INSS - Direito Previdenciário)
Em ações judiciais envolvendo a habilitação de dependentes, o INSS pode, de ofício, realizar habilitação excepcional apenas para efeitos de rateio. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O INSS pode proceder à habilitação excepcional para rateio, descontando valores das cotas, sem pagamento até o trânsito em julgado, salvo decisão judicial contrária. (INSS - Direito Previdenciário)
O valor retido de uma habilitação indeferida judicialmente será redistribuído proporcionalmente aos dependentes já habilitados. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Julgada improcedente a habilitação, o valor retido será corrigido e redistribuído proporcionalmente aos demais dependentes habilitados. (INSS - Direito Previdenciário)
Se um dependente ajuizar ação para reconhecimento de sua condição, ele terá direito imediato ao benefício integralmente. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O dependente só terá direito ao rateio da pensão, vedado o pagamento integral de sua cota até o trânsito em julgado, salvo decisão judicial em contrário. (INSS - Direito Previdenciário)
A pensão por morte exige carência mínima para concessão do benefício. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O benefício de pensão por morte não exige carência, independentemente do tipo de dependente. (INSS - Direito Previdenciário)
Com a Reforma Previdenciária de 2019, o valor da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido. Verdadeiro ou falso?
Falso.
Após a Reforma de 2019, o valor da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. (INSS - Direito Previdenciário)
O valor da pensão por morte é calculado com base na aposentadoria que o segurado recebia ou na aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O cálculo considera a aposentadoria recebida pelo segurado ou a que teria direito por incapacidade permanente na data do óbito. (INSS - Direito Previdenciário)
Cônjuges e companheiros têm direito a uma cota de 50% do valor da pensão por morte, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O valor da pensão inclui uma cota de 50%, com acréscimo de 10% por dependente, até atingir o máximo de 100%. (INSS - Direito Previdenciário)
A cota de 10% por dependente no cálculo da pensão por morte é limitada a um máximo de 50% do valor da aposentadoria. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O acréscimo de 10% por dependente pode alcançar até o limite total de 100% do valor da aposentadoria. (INSS - Direito Previdenciário)
O cálculo da pensão por morte leva em consideração apenas os dependentes habilitados no momento da concessão. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O cálculo do benefício considera os dependentes habilitados no momento da concessão, podendo ser ajustado caso novos dependentes sejam habilitados. (INSS - Direito Previdenciário)
Data do início do pagamento:
Tempo de duração da pensão por morte :
Situações hipotéticas:
Possibilidade de acumular pensão por morte :
Redutor do valor do benefício menos vantajoso em acumulação de pensão por morte :
