Decreto 3048 Auxílio Acidente Flashcards
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para qualquer trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Falso
O auxílio-acidente é concedido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e segurado especial, em casos de acidente de qualquer natureza, desde que resulte em sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual e não para qualquer trabalho .Contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito ao benefício. (Art. 104, Decreto 3048/1999)
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O valor do auxílio-acidente é calculado como 50% do salário de benefício do auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao início do auxílio-acidente. (Art. 104, § 1º, Decreto nº 10.410/2020)
O auxílio-acidente pode ser acumulado com qualquer tipo de aposentadoria. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-acidente não pode ser acumulado com qualquer tipo de aposentadoria, sendo cessado na data de início da aposentadoria ou no óbito do segurado. (Art. 104, § 2º, Decreto nº 10.410/2020)
O auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O benefício é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo segurado. (Art. 104, § 2º, Decreto nº 10.410/2020)
O recebimento de salário ou outro benefício impede a continuidade do auxílio-acidente. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O recebimento de salário ou outro benefício, exceto aposentadoria, não impede a continuidade do pagamento do auxílio-acidente. (Art. 104, § 3º, Decreto nº 10.410/2020)
O auxílio-acidente será concedido em casos que apresentem danos funcionais, mesmo sem repercussão na capacidade laborativa. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O benefício não será concedido quando os danos funcionais ou a redução da capacidade funcional não repercutirem na capacidade laborativa. (Art. 104, § 4º, I, Decreto nº 10.410/2020)
A mudança de função, mediante readaptação profissional, quando promovida pela empresa gera direito ao auxílio-acidente.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
A mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, não gera direito ao auxílio-acidente. (Art. 104, § 4º, II, Decreto nº 10.410/2020)
A perda de audição em qualquer grau garante automaticamente o auxílio-acidente. Verdadeiro ou falso?
Falso.
A perda de audição em qualquer grau só dará direito ao auxílio-acidente se, além do nexo com o trabalho, resultar comprovadamente na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. (Art. 104, § 5º, Decreto nº 10.410/2020)
O auxílio-acidente será suspenso em caso de reabertura do auxílio por incapacidade temporária pelo mesmo acidente. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O auxílio-acidente será suspenso durante a reabertura do auxílio por incapacidade temporária e reativado após a cessação deste. (Art. 104, § 6º, Decreto nº 10.410/2020)
O auxílio-acidente pode ser concedido por acidente ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O benefício é devido por acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas as condições exigidas. (Art. 104, § 7º, Decreto nº 10.410/2020)
A atividade considerada para fins de concessão do auxílio-acidente será aquela exercida na data do acidente. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Para fins de concessão do auxílio-acidente, considera-se a atividade exercida na data do acidente. (Art. 104, § 8º, Decreto nº 10.410/2020)
