Decreto 3048 Parte 6

Question 1

O período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições indispensáveis para que o beneficiário tenha direito ao benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

O período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigidas para a concessão de benefícios. (Art. 26, Decreto 3048/1999)

Question 2

O tempo de atividade rural anterior a novembro de 1991 pode ser computado para efeito de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso.

Não é computado para efeito de carência o tempo de atividade rural anterior à competência de novembro de 1991. (Art. 26, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 3

As contribuições realizadas para regime próprio de previdência social não podem ser consideradas para efeito de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Falso.

As contribuições realizadas para regime próprio de previdência social são consideradas para todos os efeitos, inclusive para carência. (Art. 26, § 5º, Decreto 3048/1999)

Question 4

Para segurados especiais, o período de carência corresponde ao tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Verdadeiro.

O segurado especial precisa comprovar o tempo mínimo de atividade rural, mesmo que realizado de forma intercalada, para cumprir o período de carência exigido pelo benefício solicitado. Exemplo: Trabalhar 15 anos, ainda que em períodos alternados para aposentadoria por idade.

Question 5

Para o segurado empregado doméstico, considera-se presumido o recolhimento das contribuições pelo empregador a partir de junho de 2015. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro.

A partir da competência junho de 2015, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do empregado doméstico pelo empregador. (Art. 26, § 4º-A, Decreto 3048/1999)

Question 6

Em caso de perda da qualidade de segurado, todas as contribuições anteriores são automaticamente computadas para efeito de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Falso.

Após a perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só são computadas para carência após o segurado realizar metade do número de contribuições exigidas para o benefício. (Art. 27-A, Decreto 3048/1999)

Se o benefício exige 12 contribuições, o segurado que perdeu a qualidade deve fazer 6 contribuições novas para que as anteriores sejam computadas novamente para o cálculo da carência.

Question 7

Para segurados empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos a partir de junho de 2015 e contribuintes individuais a partir de abril de 2003, presume-se o recolhimento das contribuições para efeito de carência, desde que sejam descontadas pela empresa ou empregador responsável.

Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro

Presume-se o recolhimento para efeito de carência das contribuições dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos (a partir de junho de 2015) e contribuintes individuais (a partir de abril de 2003), desde que as contribuições sejam descontadas pela empresa ou empregador responsável, conforme §§ 4º, 4º-A, 4º-B e 4º-C do Decreto nº 3.048/1999, com alterações posteriores.

Question 8

Contribuições realizadas antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 devem ser consideradas conforme a legislação vigente na época. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

As contribuições anteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 são consideradas conforme a legislação da época. (Art. 26, § 6º, Decreto 3048/1999)

Question 9

Para segurados empregados domésticos filiados até maio de 2015, o período de carência é contado desde o primeiro recolhimento sem atraso. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

Para empregados domésticos filiados até 31 de maio de 2015, o período de carência começa a contar a partir do primeiro recolhimento sem atraso, conforme o Decreto 3048/1999 (Art. 26, § 4º-B).

Se fosse após esse período: Para empregados domésticos filiados a partir de 1º de junho de 2015, o recolhimento é presumido como realizado pelo empregador doméstico, sendo desnecessária a verificação de atraso no pagamento para fins de contagem de carência.

Question 10

O período de carência para o segurado empregado é contado a partir da data de sua filiação ao RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

Para o segurado empregado, inclusive doméstico, e o trabalhador avulso, a carência é contada a partir da data de filiação ao RGPS. (Art. 28, I, Decreto 3048/1999)

Question 11

O segurado contribuinte individual pode contar contribuições em atraso para efeito de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso.

As contribuições em atraso do segurado contribuinte individual não são consideradas para efeito de carência, apenas as recolhidas sem atraso. (Art. 28, II, Decreto 3048/1999)

Question 12

Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de carência é contado desde o início da atividade rural, mediante comprovação. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro.

O período de carência para segurado especial não contribuinte é contado a partir do efetivo exercício da atividade rural, com comprovação. (Art. 28, § 1º, Decreto 3048/1999)

Question 13

O período de carência para concessão de aposentadoria programada é de 120 contribuições mensais. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Falso.

O período de carência para aposentadoria programada é de 180 contribuições mensais. (Art. 29, II, Decreto 3048/1999)

Question 14

A carência para o auxílio por incapacidade temporária é de 12 contribuições mensais. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Para o auxílio por incapacidade temporária, exige-se um período de carência de 12 contribuições mensais. (Art. 29, I, Decreto 3048/1999)

Question 15

O salário-maternidade exige uma carência de 10 contribuições mensais para seguradas contribuinte individual, facultativa e especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

O salário-maternidade exige uma carência de 10 contribuições para seguradas contribuinte individual, facultativa e especial. (Art. 29, III, Decreto 3048/1999)

Question 16

O auxílio-reclusão exige um período de carência de 24 contribuições mensais. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Verdadeiro.

O auxílio-reclusão exige um período de carência de 24 contribuições mensais. (Art. 29, IV, Decreto 3048/1999)

Question 17

Contribuições trimestrais de segurados contribuintes individuais são consideradas para carência desde que feitas no prazo estipulado. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

Para segurados contribuintes individuais com recolhimento trimestral, as contribuições são contadas para carência desde que realizadas no prazo. (Art. 28, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 18

Em caso de parto antecipado, o período de carência para o salário-maternidade é reduzido proporcionalmente aos meses de antecipação. Verdadeiro ou falso ?

Answer 18

Verdadeiro.

No caso de parto antecipado, a carência do salário-maternidade é reduzida pelo número de meses de antecipação.

Exemplo:
Se o parto ocorre dois meses antes da data prevista, a carência exigida diminui em dois meses.

Question 19

Para segurados que perdem a qualidade de segurado, contribuições anteriores são automaticamente contadas para carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Falso.

Após a perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores só são contadas para carência após novo recolhimento sem atraso. (Art. 28, § 4º, Decreto 3048/1999)

Question 20

Pensão por morte depende de período de carência de 18 meses para sua concessão.

Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Falso.

A pensão por morte, no direito previdenciário brasileiro, não exige carência para sua concessão, conforme o Art. 26, I, da Lei nº 8.213/1991. No entanto, há condições específicas que podem limitar a duração do benefício:
1. Menos de 18 contribuições mensais pelo segurado:
• O benefício será pago por apenas 4 meses aos dependentes.
2. Relação conjugal ou união estável inferior a 2 anos:
• O benefício também será limitado a 4 meses, salvo se o óbito for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional.

Question 21

Salário-maternidade para a segurada empregada depende de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Falso.

O salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência. (Art. 30, II, Decreto 10.410/2020)

Question 22

Auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de qualquer natureza depende de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Falso.

Nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional, o auxílio por incapacidade temporária independe de carência. (Art. 30, III, Decreto 10.410/2020)

Question 23

Doenças como tuberculose ativa e hanseníase tornam o auxílio por incapacidade temporária isento de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

O auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente independerão de carência para doenças especificadas, como tuberculose ativa e hanseníase. (Art. 30, § 2º, Decreto 10.410/2020)

Question 24

A reabilitação profissional depende de período de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Falso.

A reabilitação profissional independe de carência. (Art. 30, V, Decreto 10.410/2020)

Question 25

Auxílio-reclusão para segurados especiais exige cumprimento de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Falso.

O auxílio-reclusão para segurados especiais independe de carência, desde que comprovado o exercício de atividade rural no período anterior. (Art. 30, IV, Decreto 10.410/2020)

Question 26

A aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de cardiopatia grave é isenta de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro.

Doenças como cardiopatia grave permitem a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente sem exigência de carência. (Art. 30, § 2º, Decreto 10.410/2020)

Question 27

O auxílio por incapacidade temporária para segurados acometidos de esclerose múltipla depende de carência. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso.

A esclerose múltipla é uma das doenças que isentam o auxílio por incapacidade temporária de carência. (Art. 30, § 2º, Decreto 10.410/2020)

Question 28

Neoplasia maligna não torna o segurado isento da carência para aposentadoria por incapacidade permanente. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Falso.

A neoplasia maligna isenta o segurado da carência para aposentadoria por incapacidade permanente. (Art. 30, § 2º, Decreto 10.410/2020)

Question 29

A contaminação por radiação é uma das condições que dispensam carência para benefícios por incapacidade. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro.

A contaminação por radiação, confirmada por medicina especializada, isenta da carência para benefícios por incapacidade. (Art. 30, § 2º, Decreto 10.410/2020)

Question 30

O salário de benefício é utilizado como base de cálculo para o salário-família e o salário-maternidade. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Falso.

O salário de benefício não é utilizado para calcular salário-família, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e outros previstos em legislação especial. (Art. 31, I a V)

Question 31

Para o cálculo do salário de benefício, considera-se a média aritmética simples dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Verdadeiro.

A média é calculada considerando 100% do período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior. (Art. 32)

Question 32

O valor do salário de benefício pode ser inferior ao salário mínimo. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Falso.

O salário de benefício não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição. (Art. 32, § 3º)

Question 33

Os ganhos habituais do segurado, exceto o décimo terceiro salário, são considerados no cálculo do salário de benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro.

Os ganhos habituais do segurado, desde que sobre eles tenha incidido contribuição previdenciária, são considerados, exceto o décimo terceiro salário. (Art. 32, § 4º)

Question 34

Os aumentos salariais voluntários nos 36 meses anteriores ao benefício sempre serão incluídos no cálculo do salário de benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso.

Apenas aumentos homologados pela Justiça do Trabalho ou resultantes de normas gerais da empresa e legislações específicas serão considerados. (Art. 32, § 5º)

Question 35

Se o segurado recebeu benefício por incapacidade no período básico de cálculo, esse valor será considerado para o cálculo do salário de benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro.

O salário de benefício recebido no período será utilizado como base para o cálculo, reajustado nas mesmas épocas dos benefícios em geral. (Art. 32, § 6º)

Question 36

Quando não houver salários de contribuição no período básico de cálculo, o benefício será calculado com base no salário mínimo. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro.

Será pago o valor mínimo do benefício, exceto para salário-família e auxílio-acidente. (Art. 32, § 7º)

Question 37

O auxílio-acidente é somado ao salário de contribuição no cálculo do salário de benefício de uma aposentadoria. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro.

O valor do auxílio-acidente será somado ao salário de contribuição antes da aplicação da correção, respeitando o limite máximo. (Art. 32, § 8º)

Question 38

Se não houver salários de contribuição desde julho de 1994, a aposentadoria será concedida com base no limite máximo do salário de contribuição. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Falso.

Nesse caso, a aposentadoria será concedida no valor correspondente ao salário mínimo. (Art. 32, § 9º)

Question 39

O salário de benefício do segurado contribuinte individual ou facultativo que opta pelo recolhimento trimestral é calculado com base na média aritmética simples das contribuições efetivamente recolhidas. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro.

Para segurados optantes pelo recolhimento trimestral, o salário de benefício considera a média aritmética das contribuições trimestrais efetivamente recolhidas. (Art. 31, § 10)

Question 40

O salário de benefício do segurado especial consiste, em regra, no valor equivalente ao salário-mínimo. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro.

O salário de benefício do segurado especial equivale ao salário-mínimo, salvo previsão de contribuições adicionais. (Art. 31, § 21)

Question 41

Para o cálculo do salário de benefício, é possível excluir contribuições que resultem em redução do valor do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

As contribuições que resultem em redução do valor do benefício podem ser excluídas do cálculo, desde que mantidos os requisitos mínimos. (Art. 31, § 24)

Question 42

O período contributivo para segurados facultativos corresponde ao conjunto de meses de efetiva contribuição ao RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro.

O período contributivo para segurados facultativos abrange os meses de efetiva contribuição ao RGPS. (Art. 31, § 22, II)

Question 43

O auxílio por incapacidade temporária não pode exceder a média aritmética dos últimos doze salários de contribuição, quando disponíveis. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Verdadeiro.

O auxílio por incapacidade temporária é limitado à média aritmética dos últimos doze salários de contribuição, ou menos, se não houver doze contribuições. (Art. 31, § 23)

Question 44

A exclusão de contribuições no cálculo da média dos salários de benefício pode comprometer o direito à aposentadoria previamente reconhecida. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Falso.

A exclusão de contribuições não altera o direito à aposentadoria já reconhecido, desde que atendidos os requisitos mínimos. (Art. 31, § 26)

Question 45

Contribuições excluídas para o cálculo do salário de benefício podem ser utilizadas para aumentar o percentual da renda mensal. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Falso.

As contribuições excluídas não podem ser utilizadas para acréscimos na renda mensal, somatório de pontos, ou qualquer outra finalidade. (Art. 27, I, Decreto nº 10.410/2020)

Question 46

Os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício devem ser corrigidos pelo INPC para preservar seu valor real. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Verdadeiro.

O Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) é utilizado para corrigir os salários-de-contribuição no cálculo do benefício. (Art. 33, Decreto nº 5.545/2005)

Question 47

Para segurados com atividades concomitantes, o salário de benefício é calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro.

A soma dos salários de contribuição de atividades concomitantes é considerada no cálculo do benefício, salvo exceções. (Art. 34, Decreto nº 10.410/2020)

Question 48

Contribuições limitadas ao teto do salário-de-contribuição de uma única atividade não são somadas no cálculo de atividades concomitantes. Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro.

Segurados que contribuíram apenas por uma atividade limitada ao teto não somam contribuições de outras atividades. (Art. 34, § 1º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 49

A renda mensal de benefícios previdenciários não pode ser inferior ao salário-mínimo, salvo nos casos previstos por acordos internacionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro.

A renda mensal inicial pro rata em acordos internacionais pode ser inferior ao salário-mínimo. (Art. 35, § 1º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 50

A média do salário de benefício que ultrapassa o limite máximo de contribuição será ajustada para respeitar o teto. Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro.

Qualquer diferença percentual entre a média e o limite máximo será incorporada com o primeiro reajuste, mas não poderá ultrapassar o teto vigente. (Art. 35, § 3º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 51

Os salários de contribuição não recolhidos pela empresa ou empregador doméstico ainda são computados para o cálculo da renda mensal do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro.

Os salários de contribuição devidos, mesmo que não recolhidos, são considerados para o cálculo, sem prejuízo da cobrança e penalidades. (Art. 36, I, Decreto nº 10.410/2020)

Question 52

O auxílio-acidente pode ser considerado como salário de contribuição para concessão de qualquer aposentadoria. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro.

O auxílio-acidente será computado como salário de contribuição para fins de aposentadoria. (Art. 36, II, Decreto nº 10.410/2020)

Question 53

Segurados que não comprovam o valor dos salários de contribuição terão seus benefícios calculados com base no salário mínimo. Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.

Caso não haja comprovação dos salários de contribuição, o benefício será calculado provisoriamente com base no salário-mínimo. (Art. 36, § 2º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 54

Segurados especiais que não contribuem facultativamente somam a renda do auxílio-acidente à aposentadoria, sem limitação ao teto. Verdadeiro ou falso?

Answer 54

Verdadeiro.

Para segurados especiais sem contribuição facultativa, a renda do auxílio-acidente será adicionada à aposentadoria sem aplicação do teto. (Art. 36, § 6º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 55

A renda mensal inicial recalculada após comprovação de salários de contribuição será reajustada retroativamente. Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Verdadeiro.

A renda recalculada substituirá a provisória a partir do requerimento de revisão e será reajustada conforme os benefícios com mesma data de início. (Art. 37, Decreto nº 10.410/2020)

Question 56

A renda mensal inicial dos benefícios é calculada aplicando-se percentuais sobre o salário de benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Verdadeiro.

Os percentuais para cálculo variam conforme a espécie do benefício e são aplicados sobre o salário de benefício. (Art. 39, Decreto nº 10.410/2020)

Question 57

Para segurados empregados e trabalhadores avulsos, presume-se o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Verdadeiro.

Presume-se o recolhimento das contribuições para segurados empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos, salvo disposto no art. 19-E. (Art. 39, §1º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 58

Segurados especiais têm direito a benefícios no valor de um salário-mínimo, mesmo sem contribuição facultativa. Verdadeiro ou falso?

Answer 58

Verdadeiro.

Segurados especiais podem receber benefícios como aposentadoria rural, auxílio por incapacidade temporária, ou pensão por morte no valor de um salário-mínimo. (Art. 39, §2º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 59

Os segurados especiais que contribuem facultativamente têm direito a benefícios calculados conforme critérios gerais. Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Verdadeiro.

Ao contribuir facultativamente, os segurados especiais podem acessar benefícios calculados de acordo com critérios gerais do RGPS. (Art. 39, §2º, II, Decreto nº 10.410/2020)

Question 60

O valor mensal da pensão por morte inclui o valor do auxílio-acidente recebido pelo segurado falecido. Verdadeiro ou falso?

Answer 60

Falso.

O valor da pensão por morte é calculado sem a incorporação do auxílio-acidente recebido pelo segurado falecido. (Art. 39, §4º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 61

Após a cessação do auxílio por incapacidade temporária, em caso de agravamento, o benefício será reaberto com valor de 91% do salário de benefício anterior. Verdadeiro ou falso?

Answer 61

Verdadeiro.

O benefício reaberto será equivalente a 91% do salário de benefício do auxílio anterior, corrigido pelos índices aplicáveis. (Art. 39, §5º, Decreto nº 10.410/2020)

Question 62

Segurados que contribuíram exclusivamente na forma do §2º do art. 21 da Lei nº 8.212/1991 terão renda mensal inicial equivalente ao salário-mínimo. Verdadeiro ou falso?

Answer 62

Verdadeiro.

A renda mensal inicial de aposentadorias desses segurados corresponderá ao salário-mínimo. (Art. 39, §6º, Decreto nº 10.410/2020)