Decreto 3048

Question 1

A seguridade social visa assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (Art. 1º, Decreto 3048/1999)

Question 2

A seguridade social não deve garantir cobertura universal e atendimento a toda a população. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso.

A seguridade social obedece ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo acesso a toda a população. (Art. 1º, Parágrafo único, I, Decreto 3048/1999)

Question 3

Os benefícios e serviços da seguridade social devem ser equivalentes para populações urbanas e rurais. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

A seguridade social assegura uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. (Art. 1º, Parágrafo único, II, Decreto 3048/1999)

Question 4

A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio da seguridade social. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Verdadeiro.

A seguridade social obedece ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, preservando o poder aquisitivo. (Art. 1º, Parágrafo único, IV, Decreto 3048/1999)

Question 5

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido apenas para ações preventivas. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Falso.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Art. 2º, Decreto 3048/1999)

Question 6

O acesso universal e igualitário às ações de saúde é um princípio fundamental do sistema de saúde. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro.

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é um princípio que organiza as atividades de saúde. (Art. 2º, Parágrafo único, I, Decreto 3048/1999)

Question 7

A participação da comunidade no sistema de saúde se restringe apenas à fiscalização das ações de saúde, não abrangendo a gestão.

Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso.

A participação da comunidade no sistema de saúde não se restringe apenas à fiscalização, mas também inclui a gestão e o acompanhamento das ações e serviços de saúde, conforme é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Exemplos disso são os conselhos e as conferências de saúde, que permitem à população discutir, fiscalizar e decidir diretrizes sobre políticas públicas de saúde. (Art. 2º, Parágrafo único, V, Decreto 3048/1999).

Question 8

A iniciativa privada pode participar da assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é permitida, desde que em obediência aos preceitos constitucionais. (Art. 2º, Parágrafo único, VI, Decreto 3048/1999)

Question 9

A assistência social atende às necessidades básicas apenas de quem contribui para a seguridade social. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso.

Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

Question 10

A descentralização político-administrativa é uma diretriz para a organização da assistência social. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

A organização da assistência social deve obedecer à diretriz de descentralização político-administrativa. (Art. 3º, Parágrafo único, I, Decreto 3048/1999)

Question 11

A participação popular não é prevista na formulação e controle das ações de assistência social. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso.

A participação da população na formulação e controle das ações é uma diretriz fundamental da assistência social. (Art. 3º, Parágrafo único, II, Decreto 3048/1999)

Question 12

A previdência social possui caráter contributivo e filiação obrigatória. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro.

A previdência social é organizada sob o regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória. (Art. 5º, Decreto 3048/1999)

Question 13

A previdência social protege o trabalhador em situação de desemprego involuntário. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro.

O desemprego involuntário ocorre quando o trabalhador perde seu emprego sem justa causa, e a previdência oferece proteção, como o seguro-desemprego. (Art. 5º, III, Decreto 3048/1999)

Question 14

O salário-família é um benefício destinado aos segurados de alta renda. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Falso.

O salário-família é um benefício pago aos dependentes dos segurados de baixa renda, com o objetivo de auxiliar no sustento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos. (Art. 5º, IV, Decreto 3048/1999)

Question 15

A irredutibilidade do valor dos benefícios é assegurada na previdência social. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

A previdência social assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, preservando o poder aquisitivo dos segurados. (Art. 4º, V, Decreto 3048/1999)

Question 16

A pensão por morte do segurado é garantida apenas ao cônjuge do sexo feminino. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso.

A pensão por morte é garantida ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes, independentemente do sexo. (Art. 5º, V, Decreto 3048/1999)

Question 17

Os benefícios previdenciários devem considerar os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

O cálculo dos benefícios previdenciários leva em conta os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente. (Art. 4º, IV, Decreto 3048/1999)

Question 18

O trabalhador que presta serviço urbano ou rural a uma empresa, de forma não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, é segurado obrigatório empregado.

Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

É segurado obrigatório como empregado aquele que presta serviço urbano ou rural a uma empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração. (Art. 9º, I, a, Decreto 3048/1999)

Question 19

O trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidades transitórias de substituição de pessoal ou acréscimo de serviço, não é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Falso.

É segurado obrigatório empregado aquele contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, para atender necessidades transitórias de substituição de pessoal ou acréscimo de serviço. (Art. 9º, I, b, Decreto 3048/1999)

Question 20

O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar no exterior em uma agência de empresa brasileira é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

É segurado obrigatório empregado o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar no exterior em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras. (Art. 9º, I, c, Decreto 3048/1999)

Question 21

O trabalhador contratado no Brasil para atuar no exterior em empresa estrangeira com controle acionário brasileiro não é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Falso.

É segurado obrigatório empregado o brasileiro ou estrangeiro contratado no Brasil para trabalhar no exterior em empresa estrangeira com maioria do capital votante pertencente a empresa brasileira. (Art. 9º, I, d, Decreto 3048/1999)

Question 22

O diretor empregado, que presta serviços sob subordinação e mediante remuneração, é considerado segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Verdadeiro.

O diretor empregado, que presta serviços a uma empresa sob subordinação e mediante remuneração, é segurado obrigatório como empregado. (Art. 9º, I, a, Decreto 3048/1999)

Question 23

O empregado rural contratado para prestar serviços não eventuais sob subordinação é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

O empregado rural que presta serviços de forma não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, é segurado obrigatório empregado. (Art. 9º, I, a, Decreto 3048/1999)

Question 24

O trabalhador contratado no Brasil para atuar no exterior em empresa com capital privado estrangeiro, sem vínculo com empresas brasileiras, é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Falso.

Apenas trabalhadores contratados por empresas brasileiras ou com maioria de capital brasileiro são segurados obrigatórios empregados. (Art. 9º, I, c e d, Decreto 3048/1999)

Question 25

O trabalhador brasileiro que presta serviço no Brasil para uma missão diplomática estrangeira é segurado obrigatório empregado? Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro.

É segurado obrigatório aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira, exceto o não-brasileiro sem residência permanente ou o brasileiro amparado pela previdência do país da missão. (Art. 9º, I, e, Decreto 3048/1999)

Question 26

O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos internacionais oficiais, é segurado obrigatório empregado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro.

O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, é segurado obrigatório, salvo se amparado por regime próprio de previdência social. (Art. 9º, I, f, Decreto 3048/1999)

Question 27

O brasileiro civil contratado para trabalhar em repartições governamentais brasileiras no exterior, incluindo auxiliares locais, é segurado obrigatório empregado? Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Verdadeiro.

É segurado obrigatório o brasileiro civil contratado no exterior para trabalhar em repartições governamentais brasileiras, inclusive auxiliares locais, desde que não possam filiar-se ao sistema previdenciário local. (Art. 9º, I, g, Decreto 3048/1999)

Question 28

O bolsista ou estagiário que presta serviços a uma empresa em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Falso.

O bolsista ou estagiário que presta serviços a empresa em desacordo com a Lei nº 11.788/2008 é considerado segurado obrigatório. (Art. 9º, I, h, Decreto 3048/1999)

Question 29

O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração, é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro.

É segurado obrigatório o servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração. (Art. 9º, I, i, Decreto 3048/1999)

Question 30

O servidor público ocupante de cargo efetivo que não está amparado por regime próprio de previdência social é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro.

O servidor público ocupante de cargo efetivo que não esteja amparado por regime próprio de previdência social é segurado obrigatório. (Art. 9º, I, j, Decreto 3048/1999)

Question 31

O servidor contratado por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Verdadeiro.

É segurado obrigatório o servidor contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 37, inciso IX da Constituição Federal. (Art. 9º, I, l, Decreto 3048/1999)

Question 32

O servidor ocupante de emprego público na administração pública direta ou indireta é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Verdadeiro.

É segurado obrigatório o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público. (Art. 9º, I, m, Decreto 3048/1999)

Question 33

O escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994 são segurados obrigatórios empregados? Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro.

O escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como os que optaram pelo Regime Geral de Previdência Social, são segurados obrigatórios. (Art. 9º, I, o, Decreto 3048/1999)

Question 34

Aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso.

Aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal é segurado obrigatório apenas se não for vinculado a regime próprio de previdência social. (Art. 9º, I, p, Decreto 3048/1999)

Question 35

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, não coberto por regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro.

É segurado obrigatório o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. (Art. 9º, I, q, Decreto 3048/1999)

Question 36

O trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física para atividade temporária por até dois meses no ano é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro.

O trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física para atividade temporária por até dois meses no período de um ano é segurado obrigatório. (Art. 9º, I, r, Decreto 3048/1999)

Question 37

O trabalhador intermitente, que presta serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade, é segurado obrigatório empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro.

O trabalhador intermitente, contratado para prestar serviços de forma não contínua, com subordinação e remuneração, é segurado obrigatório. (Art. 9º, I, s, Decreto 3048/1999)

Question 38

O empregado doméstico que presta serviço contínuo por mais de dois dias por semana em âmbito residencial sem fins lucrativos é segurado obrigatório. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Verdadeiro.

O empregado doméstico que presta serviço contínuo, subordinado e oneroso, por mais de dois dias por semana em âmbito residencial sem fins lucrativos, é segurado obrigatório. (Art. 9º, II, Decreto 3048/1999)

Question 39

A pessoa física que explora atividade agropecuária com área superior a quatro módulos fiscais, em caráter permanente ou temporário, é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro.

A pessoa física que explora atividade agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, a, Decreto 3048/1999)

Question 40

O garimpeiro que explora atividade de extração mineral, diretamente ou por prepostos, é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro.

A pessoa física que explora atividade de extração mineral (garimpo), diretamente ou por intermédio de prepostos, é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, b, Decreto 3048/1999)

Question 41

O ministro de confissão religiosa e o membro de congregação ou ordem religiosa são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. (Art. 9º, V, c, Decreto 3048/1999)

Question 42

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, sem regime próprio de previdência, é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro.

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo se coberto por regime próprio de previdência, é segurado obrigatório. (Art. 9º, V, d, Decreto 3048/1999)

Question 43

O empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural, são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Verdadeiro.

O empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. (Art. 9º, V, 1, Decreto 3048/1999)

Question 44

O diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro.

O diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. (Art. 9º, V, 2, Decreto 3048/1999)

Question 45

O sócio de sociedade em nome coletivo não é considerado segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Falso.

O sócio de sociedade em nome coletivo é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, 3, Decreto 3048/1999)

Question 46

O sócio gerente de sociedade limitada urbana ou rural é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Verdadeiro.

O sócio gerente, sócio solidário, sócio cotista e o administrador de sociedade limitada urbana ou rural, quando não forem empregados, são segurados obrigatórios como contribuintes individuais. (Art. 9º, V, 4, Decreto 3048/1999)

Question 47

O associado eleito para cargo de direção em cooperativa ou entidade similar, desde que receba remuneração, é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro.

O associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, bem como o síndico remunerado, é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, i, Decreto 3048/1999)

Question 48

Quem presta serviço eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro.

Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, j, Decreto 3048/1999)

Question 49

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana é segurada obrigatória como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro.

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos, é segurada obrigatória como contribuinte individual. (Art. 9º, V, l, Decreto 3048/1999)

Question 50

O aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário ou magistrado da Justiça Eleitoral é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro.

O aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário ou magistrado da Justiça Eleitoral é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, m, Decreto 3048/1999)

Question 51

O cooperado de cooperativa de produção que presta serviço mediante remuneração ajustada ao trabalho executado é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro.

O cooperado de cooperativa de produção que presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, n, Decreto 3048/1999)

Question 52

O Microempreendedor Individual (MEI) que opta pelo Simples Nacional em valores fixos mensais é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro.

O MEI que opta pelo recolhimento do Simples Nacional em valores fixos mensais é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, p, Decreto 3048/1999)

Question 53

O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil é segurado obrigatório como contribuinte individual, salvo quando coberto por regime internacional específico. Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.

O médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil é segurado obrigatório, salvo em casos de cobertura securitária específica ou filiação a regime internacional de seguridade social. (Art. 9º, V, q, Decreto 3048/1999)

Question 54

O médico em curso de formação no Programa Médicos pelo Brasil é segurado obrigatório como contribuinte individual. Verdadeiro ou falso?

Answer 54

Verdadeiro.

O médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil é segurado obrigatório como contribuinte individual. (Art. 9º, V, r, Decreto 3048/1999)

Question 55

O trabalhador sindicalizado ou não, que presta serviço urbano ou rural a diversas empresas sem vínculo empregatício, com intermediação do órgão gestor de mão de obra ou sindicato da categoria, é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Verdadeiro.

É segurado obrigatório como trabalhador avulso aquele que presta serviço urbano ou rural, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra ou sindicato da categoria. (Art. 9º, VI, a, Decreto 3048/1999)

Question 56

O trabalhador portuário que exerce atividade de capatazia, estiva, conferência de carga ou vigilância de embarcação é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Verdadeiro.

O trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, a, 1, Decreto 3048/1999)

Question 57

O trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios) é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Verdadeiro.

O trabalhador em alvarenga, embarcação para carga e descarga de navios, é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, a, 3, Decreto 3048/1999)

Question 58

O amarrador de embarcação é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 58

Verdadeiro.

O amarrador de embarcação é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, a, 4, Decreto 3048/1999)

Question 59

O trabalhador rural que ensaca café, cacau, sal ou similares, sem vínculo empregatício, é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Verdadeiro.

O ensacador de café, cacau, sal ou similares é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, a, 5, Decreto 3048/1999)

Question 60

O guindasteiro que opera em portos, sem vínculo empregatício, é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 60

Verdadeiro.

O guindasteiro que opera em portos é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, a, 9, Decreto 3048/1999)

Question 61

O trabalhador que realiza movimentação de mercadorias, sem vínculo empregatício, com intermediação do sindicato da categoria, é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 61

Verdadeiro.

É segurado obrigatório como trabalhador avulso quem realiza movimentação de mercadorias em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, com intermediação do sindicato da categoria. (Art. 9º, VI, b, Decreto 3048/1999)

Question 62

O trabalhador que realiza carga e descarga de mercadorias, costura, pesagem ou embalagem, com intermediação do sindicato, é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 62

Verdadeiro.

As atividades de carga e descarga de mercadorias, costura, pesagem, embalagem e similares são realizadas por segurados obrigatórios como trabalhadores avulsos. (Art. 9º, VI, b, 1, Decreto 3048/1999)

Question 63

O trabalhador que realiza operação de equipamentos de carga e descarga em áreas urbanas ou rurais é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 63

Verdadeiro.

O trabalhador que realiza operação de equipamentos de carga e descarga em áreas urbanas ou rurais é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, b, 2, Decreto 3048/1999)

Question 64

O trabalhador que realiza limpeza em locais necessários para operações de movimentação de mercadorias é segurado obrigatório como trabalhador avulso. Verdadeiro ou falso?

Answer 64

Verdadeiro.

O trabalhador que realiza pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade é segurado obrigatório como trabalhador avulso. (Art. 9º, VI, b, 3, Decreto 3048/1999)