Auxílio Reclusão Flashcards
O auxílio-reclusão é concedido a todos os dependentes de segurados presos, independentemente da renda do segurado. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão é destinado apenas aos dependentes de segurados de baixa renda, conforme estabelecido no art. 201, IV, da Constituição Federal.
Para que o auxílio-reclusão seja concedido, o segurado precisa estar cumprindo pena em regime fechado. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O auxílio-reclusão é pago exclusivamente aos dependentes de segurados que estejam cumprindo pena em regime fechado.
Os dependentes de segurados em regime semiaberto têm direito ao auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão não é concedido a dependentes de segurados que estejam cumprindo pena em regime semiaberto, aberto ou em livramento condicional.
Os dependentes de segurado que começou a cumprir pena em regime fechado, mas foi transferido para prisão domiciliar, continuam recebendo o auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Os dependentes mantêm o direito ao auxílio-reclusão mesmo que o segurado passe a cumprir a pena em prisão domiciliar, desde que tenha iniciado em regime fechado.
Se o segurado estiver em prisão preventiva, provisória ou temporária, seus dependentes podem receber o auxílio-reclusão mediante comprovação do efetivo recolhimento. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O auxílio-reclusão pode ser concedido aos dependentes de segurados em prisão preventiva, provisória ou temporária, desde que o recolhimento seja comprovado por documento oficial.
Os dependentes de segurado em livramento condicional podem receber o auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão não é devido aos dependentes de segurados que estejam em livramento condicional.
Para a concessão do auxílio-reclusão, o segurado deve estar recolhido a um estabelecimento de segurança máxima ou média. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O regime fechado, condição para o auxílio-reclusão, corresponde à execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
O simples recolhimento do segurado à prisão garante automaticamente o direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O recolhimento à prisão não gera automaticamente o direito ao auxílio-reclusão. É necessário cumprir requisitos como não receber outros benefícios ou remuneração e ter renda bruta dentro do limite estabelecido.
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado que estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão não é devido aos dependentes de segurado que esteja recebendo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria ou salário-maternidade.
Para concessão do auxílio-reclusão, o segurado precisa ser considerado de baixa renda, com média salarial de até R$ 1.819,26 nos 12 meses anteriores à prisão. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O auxílio-reclusão é limitado aos dependentes de segurados de baixa renda, cuja média dos salários de contribuição nos 12 meses anteriores à prisão seja igual ou inferior a R$ 1.819,26.
Um segurado que esteja recebendo remuneração da empresa enquanto preso pode gerar direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão não é concedido aos dependentes de segurado que receba remuneração da empresa durante o período de prisão.
Se o segurado estiver preso em regime fechado e sua média salarial for superior ao limite estabelecido, seus dependentes ainda poderão receber o auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão é restrito aos dependentes de segurados cuja média salarial seja igual ou inferior ao limite de baixa renda estabelecido pela legislação.
O auxílio-reclusão pode ser concedido aos dependentes de segurado preso preventivamente, desde que atendidos os requisitos legais. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O auxílio-reclusão é devido mesmo em casos de prisão preventiva, desde que o segurado cumpra todos os requisitos exigidos, incluindo o limite de renda.
O cálculo da renda para fins de concessão do auxílio-reclusão é feito com base nos 12 meses anteriores à prisão. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A renda bruta mensal do segurado é calculada pela média aritmética simples dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores ao recolhimento à prisão.
Um segurado que receba pensão por morte como dependente de outro segurado pode gerar direito ao auxílio-reclusão para seus próprios dependentes. Verdadeiro ou falso?
Falso.
O auxílio-reclusão não é concedido aos dependentes de segurado que esteja em gozo de pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.