Auxílio Reclusão Flashcards

1
Q

O auxílio-reclusão é concedido a todos os dependentes de segurados presos, independentemente da renda do segurado. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão é destinado apenas aos dependentes de segurados de baixa renda, conforme estabelecido no art. 201, IV, da Constituição Federal.

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2
Q

Para que o auxílio-reclusão seja concedido, o segurado precisa estar cumprindo pena em regime fechado. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O auxílio-reclusão é pago exclusivamente aos dependentes de segurados que estejam cumprindo pena em regime fechado.

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3
Q

Os dependentes de segurados em regime semiaberto têm direito ao auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão não é concedido a dependentes de segurados que estejam cumprindo pena em regime semiaberto, aberto ou em livramento condicional.

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4
Q

Os dependentes de segurado que começou a cumprir pena em regime fechado, mas foi transferido para prisão domiciliar, continuam recebendo o auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Os dependentes mantêm o direito ao auxílio-reclusão mesmo que o segurado passe a cumprir a pena em prisão domiciliar, desde que tenha iniciado em regime fechado.

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5
Q

Se o segurado estiver em prisão preventiva, provisória ou temporária, seus dependentes podem receber o auxílio-reclusão mediante comprovação do efetivo recolhimento. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O auxílio-reclusão pode ser concedido aos dependentes de segurados em prisão preventiva, provisória ou temporária, desde que o recolhimento seja comprovado por documento oficial.

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6
Q

Os dependentes de segurado em livramento condicional podem receber o auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão não é devido aos dependentes de segurados que estejam em livramento condicional.

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7
Q

Para a concessão do auxílio-reclusão, o segurado deve estar recolhido a um estabelecimento de segurança máxima ou média. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O regime fechado, condição para o auxílio-reclusão, corresponde à execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

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8
Q

O simples recolhimento do segurado à prisão garante automaticamente o direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O recolhimento à prisão não gera automaticamente o direito ao auxílio-reclusão. É necessário cumprir requisitos como não receber outros benefícios ou remuneração e ter renda bruta dentro do limite estabelecido.

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9
Q

O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado que estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão não é devido aos dependentes de segurado que esteja recebendo benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria ou salário-maternidade.

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10
Q

Para concessão do auxílio-reclusão, o segurado precisa ser considerado de baixa renda, com média salarial de até R$ 1.819,26 nos 12 meses anteriores à prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O auxílio-reclusão é limitado aos dependentes de segurados de baixa renda, cuja média dos salários de contribuição nos 12 meses anteriores à prisão seja igual ou inferior a R$ 1.819,26.

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11
Q

Um segurado que esteja recebendo remuneração da empresa enquanto preso pode gerar direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão não é concedido aos dependentes de segurado que receba remuneração da empresa durante o período de prisão.

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12
Q

Se o segurado estiver preso em regime fechado e sua média salarial for superior ao limite estabelecido, seus dependentes ainda poderão receber o auxílio-reclusão. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão é restrito aos dependentes de segurados cuja média salarial seja igual ou inferior ao limite de baixa renda estabelecido pela legislação.

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13
Q

O auxílio-reclusão pode ser concedido aos dependentes de segurado preso preventivamente, desde que atendidos os requisitos legais. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O auxílio-reclusão é devido mesmo em casos de prisão preventiva, desde que o segurado cumpra todos os requisitos exigidos, incluindo o limite de renda.

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14
Q

O cálculo da renda para fins de concessão do auxílio-reclusão é feito com base nos 12 meses anteriores à prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A renda bruta mensal do segurado é calculada pela média aritmética simples dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores ao recolhimento à prisão.

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15
Q

Um segurado que receba pensão por morte como dependente de outro segurado pode gerar direito ao auxílio-reclusão para seus próprios dependentes. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

O auxílio-reclusão não é concedido aos dependentes de segurado que esteja em gozo de pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.

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16
Q

Duração do tempo de auxílio reclusão :

A
17
Q

Regras para concessão de auxílio-reclusão ao cônjuge,companheiro ou companheira:

A
18
Q

Regra 2 :

A
19
Q

Se o auxílio-reclusão for requerido em até 180 dias da prisão para filhos menores de 16 anos, o benefício terá início na data da prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Para filhos menores de 16 anos, se o auxílio-reclusão for solicitado em até 180 dias após a prisão, o pagamento inicia na data da prisão, conforme Portaria MPS/MF n. 02/2024.

20
Q

Para dependentes maiores de 16 anos, o auxílio-reclusão deve ser solicitado em até 90 dias após a prisão para que o pagamento inicie na data da prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Dependentes maiores de 16 anos devem solicitar o auxílio-reclusão em até 90 dias após a prisão para que o benefício seja pago desde a data do recolhimento.

21
Q

O benefício do auxílio-reclusão é suspenso em caso de fuga do segurado recluso. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A fuga do recluso resulta na suspensão do auxílio-reclusão, podendo ser reativado se o segurado for recapturado ainda com qualidade de segurado.

22
Q

Se o dependente não apresentar o atestado trimestral que comprova a permanência do segurado na prisão, o auxílio-reclusão será cessado. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

A falta do atestado trimestral resulta na suspensão, não na cessação do benefício, conforme Art. 391, IN PRES/INSS n. 128/2022.

23
Q

O dependente deve apresentar trimestralmente um atestado ou declaração que comprove a permanência do segurado na prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Para manter o auxílio-reclusão, é obrigatório apresentar trimestralmente a prova de permanência carcerária emitida pela autoridade competente.

24
Q

O auxílio-reclusão é automaticamente cessado se o segurado recluso optar por receber salário-maternidade. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Para que o salário-maternidade seja pago ao segurado, os dependentes devem optar pelo benefício mais vantajoso, suspendendo o auxílio-reclusão.

25
Q

O segurado recluso tem direito ao salário-maternidade durante a percepção do auxílio-reclusão pelos dependentes. Verdadeiro ou falso?

A

Falso.

Durante a percepção do auxílio-reclusão pelos dependentes, o segurado não tem direito ao salário-maternidade, salvo se for feita a opção pelo benefício mais vantajoso pelos dependentes.

26
Q

O auxílio-reclusão será suspenso se o dependente optar por não apresentar o atestado de permanência carcerária. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A apresentação trimestral do atestado de permanência carcerária é obrigatória, sob pena de suspensão do benefício.

27
Q

O auxílio-reclusão será suspenso se o dependente não apresentar o atestado trimestral que comprova a permanência do segurado na prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A apresentação trimestral do atestado de permanência carcerária é obrigatória para a manutenção do auxílio-reclusão, conforme IN PRES/INSS nº 128/2022.

28
Q

O auxílio-reclusão é suspenso se o segurado recluso fugir da prisão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A fuga do recluso resulta na suspensão do auxílio-reclusão, podendo ser reativado se recapturado ainda com qualidade de segurado.

29
Q

O auxílio-reclusão cessa automaticamente quando o segurado recluso é liberado por livramento condicional ou passa a cumprir pena em regime semiaberto. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O benefício cessa quando o segurado deixa o regime fechado, incluindo casos de livramento condicional ou cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto.

30
Q

O auxílio-reclusão cessa na data da morte do segurado recluso. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A morte do segurado recluso é causa automática de cessação do auxílio-reclusão.

31
Q

A adoção de um filho que recebia auxílio-reclusão cessa o benefício, salvo se o adotante for cônjuge ou companheiro(a) do outro genitor. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O benefício cessa com a adoção do filho, salvo se o adotante for cônjuge ou companheiro(a) do pai ou mãe biológico(a).

32
Q

O auxílio-reclusão pode ser mantido para cônjuges ou companheiros(as) que exerceram atividade remunerada após o início do benefício. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

O exercício de atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual, não impede a manutenção do auxílio-reclusão para dependentes com deficiência grave ou intelectual.

33
Q

O cônjuge ou companheiro(a) perde o auxílio-reclusão após 4 meses de concessão, caso o casamento ou união estável tenha sido iniciado há menos de 2 anos da reclusão. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

Para casamentos ou uniões estáveis iniciados há menos de 2 anos da reclusão, o benefício cessa após 4 meses, salvo outras causas de cessação.

34
Q

Quando a invalidez ou a deficiência do dependente cessar, o auxílio-reclusão será interrompido, respeitando os prazos mínimos previstos. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

A cessação da invalidez ou da deficiência do dependente resulta na interrupção do benefício, respeitados os prazos de concessão previstos na legislação.