Decreto 3048 Parte 2

Question 1

A pessoa física residente em imóvel rural que explora atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais é segurada especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

É segurada especial a pessoa física residente em imóvel rural ou próximo que explore atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais. (Art. 9º, VII, a, 1, Decreto 3048/1999)

Question 2

O seringueiro ou extrativista vegetal que faz da coleta de recursos naturais renováveis seu principal meio de vida é segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Verdadeiro.

O seringueiro ou extrativista vegetal que, de modo sustentável, coleta e extrai recursos naturais renováveis, fazendo dessas atividades seu principal meio de vida, é segurado especial. (Art. 9º, VII, a, 2, Decreto 3048/1999)

Question 3

O pescador artesanal que faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida é segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

O pescador artesanal ou a ele assemelhado, que faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida, é segurado especial. (Art. 9º, VII, b, Decreto 3048/1999)

Question 4

O cônjuge ou companheiro de um segurado especial que não participa das atividades rurais ou pesqueiras é segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso.

Apenas o cônjuge, companheiro ou filho maior de 16 anos que tenha participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais do grupo familiar é considerado segurado especial. (Art. 9º, VII, c, Decreto 3048/1999)

Question 5

O filho maior de 16 anos que participa ativamente das atividades rurais do grupo familiar é segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro.

O filho maior de 16 anos que participa comprovadamente das atividades rurais ou pesqueiras artesanais do grupo familiar é segurado especial. (Art. 9º, VII, c, Decreto 3048/1999)

Question 6

A utilização de empregados permanentes descaracteriza o regime de economia familiar. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro.

O segurado especial pode contratar trabalhadores para auxílio nas atividades rurais, desde que a soma dos dias trabalhados por todos os empregados não ultrapasse 120 dias no ano civil. Ultrapassar esse limite descaracteriza a condição de segurado especial.

Por exemplo, é possível contratar:
• Um empregado por 120 dias;
• Dois empregados por 60 dias cada;
• Quatro empregados por 30 dias cada.

O importante é que a soma total não exceda 120 dias no ano.

Question 7

O auxílio eventual de terceiros no regime de economia familiar pode incluir subordinação e remuneração,desde que obedecida à regra de 120 dias/ano .

Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso.

O auxílio eventual de terceiros deve ser ocasional, em condições de mútua colaboração, sem subordinação ou remuneração. (Art. 9º, § 6º, Decreto 3048/1999)

Question 8

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que volta a exercer atividade abrangida pelo regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que retorna ao trabalho é segurado obrigatório em relação à nova atividade, estando sujeito às contribuições previstas. (Art. 9º, § 1º, Decreto 3048/1999)

Question 9

Diretor empregado é aquele eleito por assembleia geral, sem manter vínculo empregatício com a sociedade anônima. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso.

Diretor empregado é aquele contratado ou promovido para cargo de direção, mantendo as características de vínculo empregatício. (Art. 9º, § 2º, Decreto 3048/1999)

Question 10

Diretor não empregado é aquele eleito por assembleia geral para cargo de direção, sem vínculo empregatício com a sociedade anônima. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

Diretor não empregado é aquele eleito em assembleia geral para cargo de direção, sem manter as características de vínculo empregatício. (Art. 9º, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 11

A capatazia envolve a movimentação de mercadorias dentro das instalações do porto, incluindo carregamento e descarga de embarcações. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Verdadeiro.

A capatazia compreende a movimentação de mercadorias nas instalações do porto, incluindo atividades como carregamento, descarga e manipulação de embarcações com aparelhamento portuário. (Art. 9º, § 7º, I, Decreto 3048/1999)

Question 12

A estiva envolve atividades realizadas exclusivamente fora das embarcações. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Falso.

A estiva envolve a movimentação de mercadorias nos conveses ou porões das embarcações, incluindo transbordo, arrumação e despeação, realizadas com equipamentos de bordo. (Art. 9º, § 7º, II, Decreto 3048/1999)

Question 13

A conferência de carga inclui a contagem de volumes e a verificação do estado das mercadorias durante o carregamento e a descarga de embarcações. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro.

A conferência de carga envolve contagem, anotação de características, verificação do estado das mercadorias e assistência à pesagem, entre outros serviços. (Art. 9º, § 7º, III, Decreto 3048/1999)

Question 14

O reparo e a restauração de embalagens durante operações portuárias são atividades de conserto de carga. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

O conserto de carga inclui reparo, restauração de embalagens, reembalagem, marcação, etiquetagem e outras atividades correlatas. (Art. 9º, § 7º, IV, Decreto 3048/1999)

Question 15

O vigilante de embarcações fiscaliza a entrada e saída de pessoas a bordo, além da movimentação de mercadorias. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

A vigilância de embarcações compreende a fiscalização da entrada e saída de pessoas e da movimentação de mercadorias em diferentes partes da embarcação. (Art. 9º, § 7º, V, Decreto 3048/1999)

Question 16

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possui outra fonte de renda, exceto nos casos permitidos pela legislação. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Verdadeiro.

Não é segurado especial o membro de grupo familiar com outra fonte de renda, salvo exceções como benefícios previdenciários limitados ao menor benefício da previdência social, ou atividades previstas na legislação. (Art. 9º, § 8º, Decreto 3048/1999)

Question 17

O exercício de atividade remunerada por período superior a 120 dias no ano desqualifica o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

O exercício de atividade remunerada por período superior a 120 dias corridos ou intercalados no ano civil desqualifica o segurado especial. (Art. 9º, § 8º, III, Decreto 3048/1999)

Question 18

Dirigente sindical da categoria de trabalhadores rurais mantém o enquadramento como segurado especial durante o mandato. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

O dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais mantém o enquadramento como segurado especial durante o exercício do mandato. (Art. 9º, § 8º, IV, Decreto 3048/1999)

Question 19

Atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo grupo familiar pode ser exercida pelo segurado especial, desde que a renda mensal não exceda o menor benefício previdenciário. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

Atividades artesanais com matéria-prima do grupo familiar, ou de outra origem limitada, podem ser realizadas pelo segurado especial desde que a renda mensal não exceda o menor benefício previdenciário. (Art. 9º, § 8º, VII, Decreto 3048/1999)

Question 20

O dirigente sindical mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social que tinha antes de assumir o cargo. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

Durante o exercício do mandato, o dirigente sindical mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social que possuía antes da investidura. (Art. 9º, § 10, Decreto 3048/1999)

Question 21

O magistrado da Justiça Eleitoral mantém o mesmo enquadramento no RGPS que tinha antes de assumir o cargo. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

O magistrado da Justiça Eleitoral, nomeado na forma do inciso II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal, mantém o mesmo enquadramento no RGPS que possuía antes da investidura no cargo. (Art. 9º, § 11, Decreto 3048/1999)

Question 22

O exercício de qualquer atividade remunerada obriga a filiação ao RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Verdadeiro.

O exercício de atividade remunerada está sujeito à filiação obrigatória ao RGPS. (Art. 9º, § 12, Decreto 3048/1999)

Question 23

Aquele que exerce mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS deve contribuir apenas sobre uma delas. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Falso.

Quem exerce mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao regime em relação a cada uma dessas atividades. (Art. 9º, § 13, Decreto 3048/1999)

Question 24

O pescador artesanal que utiliza embarcação de pequeno porte é segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

O pescador artesanal é segurado especial quando utiliza embarcação de pequeno porte, nos termos da Lei nº 11.959/2009. (Art. 9º, § 14, II, Decreto 3048/1999)

Question 25

Aquele que realiza apoio à pesca artesanal, como confecção de petrechos ou processamento de produtos, é assemelhado ao pescador artesanal. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro.

É considerado assemelhado ao pescador artesanal quem realiza atividades de apoio, como confecção e reparo de petrechos ou processamento de produtos da pesca artesanal. (Art. 9º, § 14-A, Decreto 3048/1999)

Question 26

Taxistas e motoristas de transporte remunerado privado sem vínculo empregatício estão enquadrados no RGPS como contribuintes individuais. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro.

Taxistas e motoristas de transporte privado individual de passageiros, sem vínculo empregatício, são enquadrados no RGPS como contribuintes individuais. (Art. 9º, § 15, I, Decreto 3048/1999)

Question 27

Comerciantes ambulantes que exercem atividade por conta própria são filiados ao RGPS como contribuintes individuais. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Verdadeiro.

Comerciantes ambulantes que exercem atividade por conta própria e a seu risco, como venda em vias públicas, são filiados ao RGPS como contribuintes individuais. (Art. 9º, § 15, III, Decreto 3048/1999)

Question 28

Trabalhadores associados a cooperativas que prestam serviços a terceiros são segurados obrigatórios do RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro.

Trabalhadores associados a cooperativas que, nessa qualidade, prestam serviços a terceiros, são segurados obrigatórios do RGPS. (Art. 9º, § 15, IV, Decreto 3048/1999)

Question 29

Pequenos feirantes que compram para revenda produtos hortifrutigranjeiros são segurados obrigatórios do RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro.

Pequenos feirantes que compram para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados são segurados obrigatórios do RGPS. (Art. 9º, § 15, VIII, Decreto 3048/1999)

Question 30

O notário ou tabelião, titular de cartório admitido após 21 de novembro de 1994, é segurado obrigatório do RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro.

O notário ou tabelião e o oficial de registros admitidos a partir de 21 de novembro de 1994 são segurados obrigatórios do RGPS, quando não remunerados pelos cofres públicos. (Art. 9º, § 15, VII, Decreto 3048/1999)

Question 31

A pessoa física que edifica obra de construção civil é enquadrada como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Verdadeiro.

A pessoa física que edifica obra de construção civil é segurada obrigatória do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, IX, Decreto 3048/1999)

Question 32

O médico residente, de acordo com a Lei nº 6.932/1981, é enquadrado como empregado no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Falso.

O médico residente é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, X, Decreto 3048/1999)

Question 33

O pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento em embarcação de médio ou grande porte é enquadrado como segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Falso.

O pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento em embarcação de médio ou grande porte é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XI, Decreto 3048/1999)

Question 34

O incorporador de imóveis, conforme o art. 29 da Lei nº 4.591/1964, é enquadrado como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Verdadeiro.

O incorporador de imóveis é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XII, Decreto 3048/1999)

Question 35

O bolsista da Fundação Habitacional do Exército, contratado conforme a Lei nº 6.855/1980, é enquadrado como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro.

O bolsista da Fundação Habitacional do Exército é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XIII, Decreto 3048/1999)

Question 36

O árbitro de esportes e seus auxiliares são enquadrados como empregados no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Falso.

O árbitro e seus auxiliares são segurados obrigatórios do RGPS como contribuintes individuais. (Art. 9º, XIV, Decreto 3048/1999)

Question 37

O membro remunerado de conselho tutelar é enquadrado como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro.

O membro de conselho tutelar, quando remunerado, é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XV, Decreto 3048/1999)

Question 38

O interventor, liquidante ou administrador especial de instituições financeiras é enquadrado como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Verdadeiro.

O interventor, liquidante, administrador especial ou diretor fiscal de instituições financeiras é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XVI, Decreto 3048/1999)

Question 39

O transportador autônomo de cargas é enquadrado como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro.

O transportador autônomo de cargas e o transportador auxiliar são segurados obrigatórios do RGPS como contribuintes individuais. (Art. 9º, XVII, Decreto 3048/1999)

Question 40

O repentista que não se enquadre como empregado em relação à sua atividade é segurado especial no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Falso.

O repentista, desde que não se enquadre como empregado, é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XVIII, Decreto 3048/1999)

Question 41

O artesão que não se enquadre em outras categorias de segurado obrigatório é contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

O artesão, desde que não se enquadre em outras categorias de segurado obrigatório, é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, XIX, Decreto 3048/1999)

Question 42

O ocupante de cargo de Ministro de Estado, Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo, é enquadrado como contribuinte individual no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro.

O ocupante de cargo de Ministro de Estado, Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo, é segurado obrigatório do RGPS como contribuinte individual. (Art. 9º, § 16, Decreto 3048/1999)

Question 43

A outorga de até 50% do imóvel rural por contrato de parceria ou comodato descaracteriza o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Falso.

A outorga de até 50% do imóvel rural por contrato de parceria, meação ou comodato, desde que o imóvel tenha até quatro módulos fiscais e ambas as partes continuem a exercer a atividade, não descaracteriza o segurado especial. (Art. 9º, § 18, I, Decreto 3048/1999)

Question 44

A exploração da atividade turística na propriedade rural por até 120 dias ao ano descaracteriza o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Falso.

A exploração de atividade turística na propriedade rural, inclusive com hospedagem, por até 120 dias ao ano, não descaracteriza o segurado especial. (Art. 9º, § 18, II, Decreto 3048/1999)

Question 45

A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista descaracteriza o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Falso.

A participação em plano de previdência complementar, desde que instituído por entidade classista e relacionado à condição de trabalhador rural ou produtor em regime de economia familiar, não descaracteriza o segurado especial. (Art. 9º, § 18, III, Decreto 3048/1999)

Question 46

A participação em programa assistencial oficial de governo descaracteriza o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Falso.

A participação como beneficiário de programa assistencial oficial de governo não descaracteriza o segurado especial. (Art. 9º, § 18, IV, Decreto 3048/1999)

Question 47

O uso de processo artesanal de beneficiamento ou industrialização pelo grupo familiar na exploração da atividade descaracteriza o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Falso.

A utilização de processo artesanal de beneficiamento ou industrialização pelo grupo familiar, desde que nos termos do § 25, não descaracteriza o segurado especial. (Art. 9º, § 18, V, Decreto 3048/1999)

Question 48

A associação do segurado especial a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural descaracteriza sua condição. Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Falso.

A associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural não descaracteriza a condição de segurado especial. (Art. 9º, § 18, VI, Decreto 3048/1999)

Question 49

A participação do segurado especial em sociedade empresária agrícola, desde que composta apenas por segurados especiais, pode manter sua condição. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro.

A participação em sociedade empresária agrícola ou agroindustrial, considerada microempresa e composta apenas por segurados especiais, não descaracteriza o segurado especial, desde que mantido o exercício da atividade rural. (Art. 9º, § 18, VIII, Decreto 3048/1999)

Question 50

O segurado especial que reside em município próximo ao imóvel rural mantém sua condição de segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro.

O segurado especial mantém sua condição quando reside em município contíguo ao do imóvel rural onde exerce sua atividade. (Art. 9º, § 20, Decreto 3048/1999)

Question 51

O grupo familiar pode contratar empregados por prazo determinado sem descaracterizar sua condição de segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro.

O grupo familiar pode contratar empregados por prazo determinado, até 120 pessoas por dia no ano civil ou tempo equivalente em horas, sem descaracterizar a condição de segurado especial. (Art. 9º, § 21, Decreto 3048/1999)

Question 52

A participação em atividades previstas no § 18 do art. 9º dispensa o recolhimento de contribuições previdenciárias. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Falso.

A participação em atividades previstas no § 18 do art. 9º não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício dessas atividades. (Art. 9º, § 22, Decreto 3048/1999)

Question 53

O segurado especial é excluído dessa categoria ao deixar de satisfazer as condições estabelecidas no inciso VII do art. 9º. Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.

O segurado especial é excluído dessa categoria a partir do primeiro dia do mês em que deixar de satisfazer as condições do inciso VII do art. 9º ou exceder os limites estabelecidos no § 18, I. (Art. 9º, § 23, I, a, Decreto 3048/1999)

Question 54

Um segurado especial que se torna segurado obrigatório de outro regime previdenciário mantém sua condição de segurado especial no RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 54

Falso.

O segurado especial perde sua condição ao se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário. (Art. 9º, § 23, I, c, Decreto 3048/1999)

Question 55

Participar de sociedade empresária como segurado especial é permitido desde que cumpra os requisitos do § 18, inciso VIII. Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Verdadeiro.

A participação em sociedade empresária ou simples é permitida ao segurado especial desde que a sociedade tenha objeto agrícola, agroindustrial ou agroturístico e cumpra os requisitos do § 18, VIII. (Art. 9º, § 23, I, d, Decreto 3048/1999)

Question 56

O grupo familiar que excede o limite de 120 pessoas por dia de trabalho contratado por prazo determinado mantém sua condição de segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Falso.

O grupo familiar perde a condição de segurado especial ao exceder o limite de 120 pessoas por dia contratado por prazo determinado, conforme o § 21. (Art. 9º, § 23, II, a, Decreto 3048/1999)

Question 57

A hospedagem em propriedade rural por mais de 120 dias ao ano não descaracteriza o segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Falso.

O segurado especial perde sua condição caso a hospedagem em propriedade rural exceda 120 dias ao ano. (Art. 9º, § 23, II, c, Decreto 3048/1999)

Question 58

O cônjuge do produtor rural que participa da atividade rural por ele explorada é considerado segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 58

Verdadeiro.

O cônjuge ou companheiro do produtor rural que participa da atividade rural explorada por este é considerado segurado especial. (Art. 9º, § 24, Decreto 3048/1999)

Question 59

O processo de beneficiamento ou industrialização artesanal que não incide em IPI é permitido para segurados especiais. Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Verdadeiro.

O processo de beneficiamento ou industrialização artesanal realizado pelo produtor rural, sem incidência de IPI, é permitido para segurados especiais. (Art. 9º, § 25, Decreto 3048/1999)

Question 60

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser segurado especial, desde que cumpra as condições previstas no § 18, inciso VIII. Verdadeiro ou falso?

Answer 60

Verdadeiro.

O MEI pode ser segurado especial se cumprir os requisitos do § 18, VIII, como manter o exercício da atividade rural e ser composto apenas por segurados especiais. (Art. 9º, § 26, Decreto 3048/1999)

Question 61

Um segurado especial que excede os dias permitidos para atividades remuneradas mantém sua condição de segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 61

Falso.

O segurado especial perde sua condição ao exceder o limite de dias permitidos para atividades remuneradas, conforme o § 8º, III. (Art. 9º, § 23, II, b, Decreto 3048/1999)

Question 62

O segurado especial que participa de sociedade empresária composta apenas por segurados especiais no mesmo município mantém sua condição. Verdadeiro ou falso?

Answer 62

Verdadeiro.

O segurado especial pode participar de sociedade empresária composta apenas por segurados especiais no mesmo município ou em município limítrofe, mantendo sua condição. (Art. 9º, § 18, VIII, Decreto 3048/1999)