Decreto 3084 Parte 5

Question 1

Competências em que o salário de contribuição mensal for igual ou superior ao limite mínimo serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente da quantidade de dias trabalhados. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro.

As competências em que o salário de contribuição mensal for igual ou superior ao limite mínimo serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente da quantidade de dias trabalhados. (Art. 19-C, § 2º, Decreto 3048/1999)

Question 2

Débitos parcelados podem ser computados para fins de concessão de benefícios antes de sua quitação. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso.

O período correspondente ao parcelamento só será computado para fins de concessão de benefícios no RGPS após a quitação dos valores devidos. (Art. 19-C, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 3

O Ministério da Economia é responsável pela manutenção do sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

O Ministério da Economia mantém o sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS e pode firmar acordos de cooperação com outros órgãos para sua gestão. (Art. 19-D, caput, Decreto 3048/1999)

Question 4

A atualização do cadastro do segurado especial deve ser feita até 30 de junho do ano subsequente. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Verdadeiro.

A atualização anual do cadastro do segurado especial deve ser feita pelo próprio segurado até 30 de junho do ano subsequente. (Art. 19-D, § 5º, Decreto 3048/1999)

Question 5

A atualização anual do cadastro do segurado especial pode ser feita a qualquer momento, mesmo após cinco anos. Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Falso.

A atualização anual do cadastro não poderá ser feita após cinco anos, contados do prazo de 30 de junho do ano subsequente. (Art. 19-D, § 6º, Decreto 3048/1999)

Após o prazo estabelecido, o segurado especial não poderá corrigir ou ajustar informações que não tenham sido atualizadas no tempo devido.

Question 6

Após cinco anos sem atualização, o segurado especial pode computar o período de trabalho rural se houver contribuição e comercialização da produção na época apropriada. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro.

Decorridos cinco anos, o segurado especial só poderá computar o período de trabalho rural se tiver ocorrido comercialização da produção e recolhimento da contribuição. (Art. 19-D, § 7º, Decreto 3048/1999)

Question 7

A partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação da condição de segurado especial será feita exclusivamente pelo cadastro no CNIS. Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro.

A partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial será feita exclusivamente por meio do cadastro no CNIS. (Art. 19-D, § 9º, Decreto 3048/1999)

Question 8

Para períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023, a atividade rural do segurado especial pode ser comprovada por autodeclaração ratificada por entidades públicas. Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

Para períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023, o segurado especial pode comprovar sua atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas. (Art. 19-D, § 10, Decreto 3048/1999)

Question 9

A autodeclaração do segurado especial deve ser complementada por documentos contemporâneos caso as bases de dados governamentais sejam insuficientes. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

Se as bases de dados forem insuficientes, a autodeclaração do segurado especial pode ser complementada por documentos contemporâneos. (Art. 19-D, § 10, III, Decreto 3048/1999)

Question 10

O INSS utiliza as informações do cadastro de segurados especiais para comprovar a condição e o exercício da atividade rural. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

O INSS utiliza as informações do cadastro para comprovar a condição e o exercício da atividade rural do segurado especial e do grupo familiar. (Art. 19-D, § 8º, Decreto 3048/1999)

Question 11

A autodeclaração do segurado especial pode ser complementada por documentos como contrato de arrendamento, bloco de notas do produtor rural e licença do Incra. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Verdadeiro.

A autodeclaração do segurado especial pode ser complementada por documentos como contrato de arrendamento, bloco de notas do produtor rural e licença do Incra, entre outros. (Art. 19-D, § 11, I-VIII, Decreto 3048/1999)

Question 12

Declarações de imposto de renda com renda proveniente de produção rural podem ser usadas para comprovar a condição de segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro.

A declaração de imposto de renda com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural é aceita como documento complementar para comprovação da condição de segurado especial. (Art. 19-D, § 11, VII, Decreto 3048/1999)

Question 13

Os documentos fiscais emitidos pela empresa adquirente da produção rural devem indicar o nome do segurado como vendedor para serem válidos. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro.

Os documentos fiscais emitidos pela empresa adquirente da produção rural devem indicar o segurado como vendedor para serem aceitos como prova. (Art. 19-D, § 11, IV, Decreto 3048/1999)

Question 14

Quando o tipo de outorga for de parceiro, meeiro ou arrendatário, o documento deve identificar e qualificar o outorgante. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Nos casos de outorga como parceiro, meeiro, arrendatário ou outras modalidades, o documento deve identificar e qualificar o outorgante. (Art. 19-D, § 12, Decreto 3048/1999)

Question 15

A condição de segurado especial dos índios é comprovada por certidão fornecida pela Funai. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

A condição de segurado especial dos índios é comprovada por certidão fornecida pela Funai, contendo informações detalhadas sobre o beneficiário e sua atividade rural. (Art. 19-D, § 13, Decreto 3048/1999)

Question 16

A certidão da Funai deve conter documentos e informações que serviram de base para sua emissão. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Verdadeiro.

A certidão da Funai deve consignar os documentos e informações que serviram de base para sua emissão, bem como a origem dos dados utilizados. (Art. 19-D, § 13, IV, Decreto 3048/1999)

Question 17

A certidão da Funai pode conter informações sobre períodos anteriores à sua fundação, independentemente de prova material. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Falso.

A certidão da Funai não conterá informações referentes a períodos anteriores ao início de sua atividade, salvo se baseadas em prova material. (Art. 19-D, § 13, V, Decreto 3048/1999)

Question 18

A homologação da Funai deve atender a critérios estabelecidos pelo INSS e conter dados sobre a atividade rural. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

A homologação da Funai deve atender aos critérios estabelecidos pelo INSS e conter dados relativos ao período e à forma de exercício da atividade rural. (Art. 19-D, § 14, IV, Decreto 3048/1999)

Question 19

Blocos de notas do produtor rural e comprovantes de contribuição previdenciária são documentos aceitos para comprovar a condição de segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

Blocos de notas do produtor rural e comprovantes de contribuição previdenciária são aceitos como documentos complementares para comprovação da condição de segurado especial. (Art. 19-D, § 11, III e VI, Decreto 3048/1999)

Question 20

Para segurados especiais índios, a Funai fornece certidões que incluem a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de produtor a que pertença. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

A certidão da Funai inclui a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de produtor a que ele pertença. (Art. 19-D, § 13, III, Decreto 3048/1999)

Question 21

O cadastro do segurado especial poderá ser corrigido, atualizado ou efetuado até 1º de janeiro de 2025, sem prejuízo de regras permanentes. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

Até 1º de janeiro de 2025, o cadastro do segurado especial pode ser efetuado, atualizado ou corrigido, observando as regras permanentes dos §§ 5º e 6º do Art. 19-D. (Art. 19-D, § 15, Decreto 3048/1999)

Question 22

Em caso de divergência entre o cadastro e outras bases de dados, o INSS poderá exigir documentos complementares. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Verdadeiro.

O INSS pode exigir a apresentação de documentos complementares, conforme § 11, em caso de divergência entre o cadastro do segurado especial e outras bases de dados. (Art. 19-D, § 16, Decreto 3048/1999)

Question 23

As informações obtidas pelo INSS de bases de dados públicas podem invalidar o cadastro do segurado especial. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

As informações obtidas pelo INSS de bases de dados públicas podem ser usadas para validar ou invalidar o cadastro do segurado especial. (Art. 19-D, § 17, Decreto 3048/1999)

Question 24

O prazo para a comprovação exclusiva pelo cadastro do segurado especial será prorrogado até que 50% deles estejam inseridos no sistema. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

O prazo de comprovação exclusiva pelo cadastro será prorrogado até que 50% dos segurados especiais estejam inseridos no sistema, conforme a PNAD Contínua. (Art. 19-D, § 18, Decreto 3048/1999)

Question 25

Para aquisição de direitos no RGPS, apenas competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal serão consideradas. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro.

A partir de 13 de novembro de 2019, apenas competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal serão consideradas para aquisição e manutenção de direitos no RGPS. (Art. 19-E, caput, Decreto 3048/1999)

Question 26

Salários de contribuição inferiores ao limite mínimo mensal podem ser complementados pelo segurado a qualquer tempo. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro.

O segurado pode complementar, a qualquer tempo, salários de contribuição inferiores ao limite mínimo mensal para atingir o valor exigido. (Art. 19-E, § 2º, Decreto 3048/1999)

Question 27

O segurado pode agrupar salários de contribuição de diferentes competências para atingir o limite mínimo mensal. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Verdadeiro.

O segurado pode agrupar salários de contribuição inferiores ao limite mínimo mensal de diferentes competências para aproveitamento. (Art. 19-E, § 1º, III, Decreto 3048/1999)

Question 28

A complementação do salário de contribuição pode ser feita até o dia 15 do mês subsequente sem acréscimos. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro.

A complementação do salário de contribuição pode ser feita até o dia 15 do mês subsequente à prestação do serviço, sem acréscimos. (Art. 19-E, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 29

A complementação ou agrupamento de salários de contribuição pode ser ajustado pelo segurado para competências de diferentes anos civis. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Falso.

A complementação ou agrupamento de salários de contribuição só pode ser ajustado para competências do mesmo ano civil. (Art. 19-E, § 4º, Decreto 3048/1999)

Question 30

Após processados, ajustes de complementação e agrupamento de salários de contribuição tornam-se irreversíveis. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro.

Os ajustes de complementação e agrupamento de salários de contribuição tornam-se irreversíveis e irrenunciáveis após processados. (Art. 19-E, § 2º, Decreto 3048/1999)

Question 31

Os dependentes do segurado falecido podem solicitar ajustes para reconhecimento de benefício até o dia 15 de janeiro do ano subsequente ao do falecimento. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Verdadeiro.

Os dependentes podem solicitar ajustes no salário de contribuição do segurado falecido para reconhecimento de benefício até o dia 15 de janeiro do ano subsequente. (Art. 19-E, § 7º, Decreto 3048/1999)

Question 32

A obrigação do INSS de instruir requerimentos afasta a obrigação do interessado de apresentar documentos que comprovem o direito. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Falso.

O INSS deve instruir os requerimentos, mas o interessado ou representante deve apresentar toda documentação útil à comprovação do direito, especialmente sobre fatos não constantes no banco de dados da previdência social. (Art. 19-F, Decreto 3048/1999)

Question 33

A filiação ao RGPS decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para segurados obrigatórios. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro.

A filiação ao RGPS é automática para segurados obrigatórios, decorrendo do exercício de atividade remunerada. (Art. 20, § 1º, Decreto 3048/1999)

Question 34

Serviços voluntários prestados gratuitamente geram filiação obrigatória ao RGPS. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso.

Serviços voluntários ou prestados gratuitamente, conforme Lei nº 9.608/1998, não geram filiação obrigatória ao RGPS. (Art. 20, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 35

A inscrição do dependente será promovida no momento do requerimento do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro.

A inscrição do dependente ocorre no momento do requerimento do benefício, mediante apresentação de documentos específicos. (Art. 22, caput, Decreto 3048/1999)

Question 36

Para comprovar vínculo e dependência econômica, devem ser apresentados pelo menos dois documentos, como certidão de nascimento de filho em comum ou declaração de imposto de renda. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro.

Para comprovar vínculo e dependência econômica, devem ser apresentados, no mínimo, dois documentos, como certidão de nascimento de filho em comum ou declaração de imposto de renda. (Art. 22, § 3º, Decreto 3048/1999)

Question 37

Declarações do imposto de renda em que o interessado conste como dependente podem ser usadas para comprovação de vínculo e dependência econômica. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro.

A declaração de imposto de renda do segurado, indicando o interessado como dependente, é aceita como prova de vínculo e dependência econômica. (Art. 22, § 3º, III, Decreto 3048/1999)

Question 38

A certidão de casamento religioso não é válida para comprovar vínculo entre segurado e dependente. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Falso.

Certidões de casamento religioso podem ser aceitas como documento para comprovar vínculo entre segurado e dependente. (Art. 22, § 3º, II, Decreto 3048/1999)

Question 39

Comprovantes como conta bancária conjunta ou apólice de seguro são válidos para comprovar vínculo e dependência econômica entre segurado e dependente. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro.

Documentos como conta bancária conjunta ou apólice de seguro são aceitos para comprovar vínculo e dependência econômica entre segurado e dependente. (Art. 22, § 3º, X e XIII, Decreto 3048/1999)

Question 40

A filiação do trabalhador rural contratado por até dois meses no ano decorre automaticamente de sua inclusão em declaração da Receita Federal. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro.

A filiação do trabalhador rural contratado por até dois meses no ano decorre automaticamente de sua inclusão em declaração específica da Receita Federal. (Art. 20, § 2º, Decreto 3048/1999)

Question 41

Fatos que impliquem exclusão ou inclusão de dependentes devem ser comunicados ao INSS com as provas cabíveis. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

O fato superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, acompanhado das provas cabíveis. (Art. 22, § 4º, Decreto 3048/1999)

Question 42

Certidão judicial de adoção é exigida para todos os casos de adoção, independentemente da data. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Falso.

A certidão judicial de adoção só é exigida para adoções ocorridas antes de 14 de outubro de 1990, data da vigência da Lei nº 8.069/1990. (Art. 22, § 6º, Decreto 3048/1999)

Question 43

A invalidez de dependentes inválidos ou com deficiência grave será comprovada por meio de avaliação médica e biopsicossocial. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Verdadeiro.

A invalidez será comprovada por exame médico-pericial da Perícia Médica Federal e a deficiência por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional. (Art. 22, § 9º, Decreto 3048/1999)

Question 44

O dependente menor de 21 anos deve apresentar declaração para confirmar a ausência das hipóteses que cessariam sua dependência. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro.

O dependente menor de 21 anos deve declarar a não ocorrência das hipóteses previstas no inciso III do art. 17 para manutenção de sua dependência. (Art. 22, § 10, Decreto 3048/1999)

Question 45

Dependentes excluídos por lei têm suas inscrições automaticamente anuladas. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Verdadeiro.

Os dependentes excluídos da condição de dependentes por força de lei têm suas inscrições tornadas nulas de pleno direito. (Art. 22, § 12, Decreto 3048/1999)

Question 46

A inscrição de equiparado a filho pode ser feita sem documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Falso.

A inscrição de equiparado a filho exige documento escrito do segurado falecido manifestando essa intenção, além da comprovação de dependência econômica e de não emancipação. (Art. 22, § 13, Decreto 3048/1999)

Question 47

Se o dependente só possuir um documento produzido nos 24 meses anteriores ao óbito do segurado, a comprovação de vínculo pode ser suprida por justificação administrativa. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro.

Caso o dependente possua apenas um documento produzido nos 24 meses anteriores ao óbito, a comprovação de vínculo ou dependência pode ser suprida por justificação administrativa. (Art. 22, § 14, Decreto 3048/1999)

Question 48

Pais ou irmãos devem comprovar a inexistência de dependentes preferenciais para fins de concessão de benefícios. Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro.

Os pais ou irmãos devem comprovar a inexistência de dependentes preferenciais por meio de declaração firmada perante o INSS para concessão de benefícios. (Art. 24, Decreto 3048/1999)

Question 49

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao segurado impossibilitado de trabalhar, mesmo que seja possível sua reabilitação para outra atividade. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Falso.

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao segurado impossibilitado de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. (Art. 25, I, ‘a’, Decreto 3048/1999)

Question 50

A aposentadoria programada permite que o segurado planeje sua aposentadoria, cumprindo os requisitos de idade e tempo de contribuição. Verdadeiro ou falso?

Answer 50

Verdadeiro.

A aposentadoria programada é concedida ao segurado que atinge a idade mínima e o tempo de contribuição previstos em lei. (Art. 25, I, ‘b’, Decreto 3048/1999)

Question 51

A aposentadoria por idade do trabalhador rural é concedida para trabalhadores rurais com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres). Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro.

A aposentadoria por idade do trabalhador rural exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de comprovação de atividade rural. (Art. 25, I, ‘c’, Decreto 3048/1999)

Question 52

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde, sem exigência de idade mínima. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro.

A aposentadoria especial é concedida a segurados que trabalharam em condições insalubres ou perigosas, sem exigência de idade mínima. (Art. 25, I, ‘d’, Decreto 3048/1999)

Question 53

O auxílio por incapacidade temporária é concedido ao segurado impossibilitado de trabalhar temporariamente, comprovado por avaliação médica. Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é devido ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar. (Art. 25, I, ‘e’, Decreto 3048/1999)

Question 54

O salário-família é um benefício pago ao segurado de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos. Verdadeiro ou falso?

Answer 54

Verdadeiro.

O salário-família é pago ao segurado de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos, para auxiliar no sustento da família. (Art. 25, I, ‘f’, Decreto 3048/1999)

Question 55

O salário-maternidade é concedido apenas à gestante, excluindo adotantes e mulheres que realizaram aborto legalizado. Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Falso.

O salário-maternidade é concedido à gestante, adotante ou mulher que tenha realizado aborto espontâneo ou legalizado. (Art. 25, I, ‘g’, Decreto 3048/1999)

Question 56

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que sofre redução da capacidade laboral, mesmo que continue trabalhando. Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Verdadeiro.

O auxílio-acidente é concedido ao segurado que sofre redução da capacidade para o trabalho, sendo um benefício indenizatório. (Art. 25, I, ‘h’, Decreto 3048/1999)

Question 57

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, desde que ele tivesse qualidade de segurado. Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Verdadeiro.

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, desde que ele mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito. (Art. 25, II, ‘a’, Decreto 3048/1999)

Question 58

O auxílio-reclusão é pago ao segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado. Verdadeiro ou falso?

Answer 58

Falso.

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado. (Art. 25, II, ‘b’, Decreto 3048/1999)

Question 59

A reabilitação profissional é um serviço destinado apenas ao segurado incapacitado para o trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Falso.

A reabilitação profissional é oferecida tanto ao segurado incapacitado quanto ao dependente com deficiência, visando sua integração ao trabalho ou à sociedade. (Art. 25, III, Decreto 3048/1999)