Manutenção da Qualidade De Segurado

Question 1

A manutenção da qualidade de segurado é garantida sem limite de prazo até 12 meses para quem está em gozo de benefício, exceto auxílio-acidente. Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro

Isso significa que o segurado mantém sua qualidade de segurado mesmo após receber benefícios, exceto no caso específico do auxílio-acidente.

Question 2

Após a cessação do benefício por incapacidade, todas as contribuições são consideradas para a manutenção da qualidade de segurado. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso

Apenas serão consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.

Question 3

O segurado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição mantém a qualidade de segurado apenas se efetuar ajustes de complementação. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro

Isso é fundamental para que o segurado não perca sua qualidade em situações de remuneração abaixo do limite mínimo.

Question 4

O segurado que possui menos de 120 contribuições mensais mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a última contribuição, enquanto aqueles que possuem mais de 120 contribuições mantém por 24 meses.

Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Verdadeiro

De acordo com a legislação previdenciária, o período de manutenção da qualidade de segurado é de 12 meses para aqueles com menos de 120 contribuições, e aumenta para 24 meses se houver mais de 120 contribuições, considerando a continuidade das contribuições e a ausência de interrupção prolongada.

Question 5

Após a cessação do benefício por incapacidade, o segurado tem até 12 meses para recolher novas contribuições e manter a qualidade de segurado caso tenha mas de 120 contribuições mensais . Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Falso

O prazo é de até 24 meses após a cessação do benefício, desde que recolhidas mais de 120 contribuições mensais sem interrupção.

Question 6

A manutenção da qualidade de segurado pode durar até 24 meses para segurados desempregados. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro.

A manutenção da qualidade de segurado para desempregados pode ser estendida de 12 meses a 24 meses, caso o segurado tenha contribuído até 120 contribuições mensais realizadas de forma ininterrupta .

Question 7

A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em em Direito.

Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro.

Embora o §2º do artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 mencione a necessidade de registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social para comprovar o desemprego involuntário e estender o período de graça, a jurisprudência admite que essa comprovação possa ser feita por outros meios de prova, como documentos ou testemunhas. A Súmula 27 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece que a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito.

Question 8

É possível manter a qualidade de segurado se forem recolhidas até 100 contribuições mensais sem interrupção.

Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Falso.

É necessário ter recolhido até 120 contribuições mensais sem interrupção para manter a qualidade de segurado por 12 meses adicionais.

Question 9

Se um segurado comprovar que está involuntariamente desempregado e tiver mais de 120 contribuições, ele pode ter a manutenção da qualidade de segurado por até 24 meses. Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Falso.

Se o segurado comprovar desemprego involuntário e tiver mais de 120 contribuições, o período de manutenção da qualidade de segurado pode ser estendido para até 36 meses, sendo 24 meses pela regra geral e mais 12 meses em razão da comprovação do desemprego involuntário, conforme a legislação previdenciária..

Question 10

A manutenção da qualidade de segurado pode durar até 12 meses após a cessação das contribuições. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro

A manutenção da qualidade de segurado é importante para garantir benefícios mesmo após a cessação das contribuições.

Question 11

O segurado acometido de doença de segregação compulsória tem o direito à manutenção da qualidade de segurado por 3 meses após a cessação das contribuições. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso

O prazo correto é de 12 meses para a manutenção da qualidade de segurado no caso de doença.de segregação compulsória.

Question 12

O segurado que é detido ou recluso mantém a qualidade de segurado após o licenciamento por até 6 meses. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Falso

A manutenção da qualidade de segurado para detidos ou reclusos é válida por 12 meses.

Question 13

Um segurado que é incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado por até 6 meses após a cessação das contribuições. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Falso

O prazo correto para manutenção da qualidade de segurado nesse caso é de 3 meses.

Question 14

O segurado facultativo é o único que perde a qualidade de segurado por falta ou atraso no pagamento. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro

O segurado facultativo deve manter seus pagamentos em dia para garantir a manutenção da qualidade de segurado.

Question 15

O período de graça é o tempo em que a pessoa fica vinculada ao sistema previdenciário como ‘segurado(a)’. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro

O período de graça é essencial para a manutenção da qualidade de segurado mesmo após a interrupção das contribuições.

Question 16

A aquisição da qualidade de segurado depende da contribuição inicial ao INSS.

Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso.

Para segurados obrigatórios, como empregados, a qualidade de segurado é adquirida automaticamente com o vínculo empregatício, mesmo antes da efetivação da primeira contribuição, pois a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador. Já para segurados facultativos, a qualidade de segurado só é adquirida após o pagamento da primeira contribuição.

Question 17

Após o transcurso dos prazos de manutenção, a perda da qualidade de segurado não gera a impossibilidade de concessão de benefícios previdenciários. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Falso

A perda da qualidade de segurado após o prazo decadencial impede a concessão de grande parte dos benefícios previdenciários.

Question 18

As aposentadorias programáveis são prejudicadas pela perda da qualidade de segurado. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Falso

As aposentadorias programáveis não são afetadas, desde que o trabalhador preencha os requisitos para concessão.

Question 19

Um segurado obrigatório que se torna contribuinte facultativo pode escolher o período de graça mais vantajoso entre os prazos de contribuinte obrigatório ou facultativo. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro

Essa escolha é permitida conforme o § 7.º do art. 184 da IN 128/2022.

Question 20

O que é o período de graça?

Answer 20

É o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado, mesmo após deixar de contribuir para a Previdência Social.

Existem prazos específicos para essa manutenção, que variam conforme a situação do segurado.

Question 21

Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.

Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

Para o contribuinte individual, o período de graça começa no mês seguinte ao da última contribuição válida. Para segurados obrigatórios, como empregados, o período de graça conta a partir da cessação do vínculo empregatício. Já para facultativos, inicia-se no mês seguinte ao pagamento da última contribuição.

Question 22

O segurado em gozo de qualquer benefício previsto pela Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Falso.

Conforme o artigo 15, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, o segurado que está em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo, independentemente de contribuições, exceto no caso do auxílio-acidente.

Question 23

O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até doze meses após a cessação das contribuições.

Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Falso.

O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após o livramento (não a cessação das contribuições). Esse período pode ser estendido por mais 12 meses caso o segurado tenha efetuado mais de 120 contribuições sem interrupção que implique perda da qualidade de segurado. Além disso, para o recluso ter acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-reclusão, é necessário cumprir o período de carência de 24 meses de contribuições

Question 24

Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a previdência social.
Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

No período de graça, o segurado conserva a qualidade de segurado e mantém o direito a benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (substituindo o antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e o salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos legais exigidos para cada benefício.