Lei nº 12.850/2013 - Organização Criminosa Flashcards
A partir de quantos agentes se consuma o crime de organização criminosa?
4 agentes
Há aumento de pena nessa lei?
sim
Até metade: uso de arma de fogo.
Agravada: comando
1/6 a 1/3: criança, funcionário público, produto vai para o exterior, conexão com outras organizações,
transnacionalidade.
Julgue: “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:”, certo ou errado?
certo,
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados
Complete:
“Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida _____ ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.”
até a metade
Julgue: “Comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos nesta lei”, certo ou errado?
errado,
Art. 10-C. NÃO comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 1º desta Lei.
