Crimes praticados por PARTICULAR contra a Adm. em geral

Question 1

Sobre corrupção, qual é praticado por funcionário e qual é praticado por particular?

Answer 1

ativa: particular
passiva: funcionário

Question 2

Quais são os crimes praticados por particular contra a adm. em geral?

Answer 2

1. Usurpação de função pública
2. Resistência
3. Desobediência
4. Desacato
5. Tráfico de influência
6. Corrupção ativa
7. Descaminho
8. Contrabando
9. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
10. Inutilização de edital ou de sinal
11. Subtração ou inutilização de livro ou documento
12. Sonegação de contribuição previdenciária

Question 3

A conduta de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.” constitui-se como qual crime?

Answer 3

corrupção ativa

Question 4

A conduta de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.” constitui-se como qual crime?

Answer 4

Tráfico de Influência

Question 5

A conduta de “ Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.” é tipificada qual como crime?

Answer 5

Descaminho

Question 6

Julgue: “O crime de fraudes em certames de interesse público consiste em utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público”, certo ou errado?

Answer 6

errado, esse crime é contra a FÉ PÚBLICA e visa proteger a CREDIBILIDADE DE CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO

Question 7

Julgue: “é crime de desacato desobedecer à ordem legal de funcionário público”, certo ou errado?

Answer 7

errado, é crime de desobediência

Question 8

Julgue: “O Favorecimento real não é crime contra a administração em geral”, certo ou errado?

Answer 8

certo, é crime contra a administração da justiça

Question 9

Julgue: “A Sonegação de contribuição previdenciária não é crime contra a administração em geral”, certo ou errado?

Answer 9

errado, é sim.

Question 10

Julgue: “O funcionário que pratica ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, comete o crime de corrupção passiva, ao passo que o particular que, apenas, pediu, não comete crime de corrupção ativa.”, certo ou errado?

Answer 10

certo, o ato de “pedir para deixar de fazer” não está tipificado para o particular, para a conduta ser típica para ele é preciso oferecer ou prometer vantagem.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

CORRUPÇÃO ATIVA

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Question 11

Julgue: “o âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, insinuando o agente que a vantagem é também destinada ao funcionário público, caracteriza o crime de corrupção ativa”, certo ou errado?

Answer 11

errado, o crime de corrupção ativa tem por núcleo “Oferecer ou prometer vantagem”, no caso em comento o verbo é “solicitar”, o que caracteriza o crime de tráfico de influência.

Question 12

Nos crimes praticados por particular contra a administração pública há caso de aumento de pena?

Answer 12

sim,

° Tráfico de influência - quando o sujeito insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário (aumenta metade);

° Corrupção ativa - se funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional (aumenta 1/3)

° Descaminho - praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial (aumenta o dobro)

Question 13

Julgue: “O ato de ‘Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.’ constitui-se como crime de prevaricação.”, certo ou errado?

Answer 13

errado,

Embora fala sobre atos, note que ele OFERECE OU PROMETE VANTAGEM (figura típica da corrupção), além disso quem está praticando a ação é o particular contra o funcionário e a prevaricação é praticada pelo funcionário. Na prevaricação não se fala em vantagem.

Question 14

Quais crimes praticados por particular contra a administração geral tem por pena a detenção?

Answer 14

Usurpação de função pública (modalidade simples)
Resistência (modalidade simples)
Desobediência
Desacato
Inutilização de edital ou de sinal

RUI DD

Question 15

Julgue: “ No crime de corrupção ativa, na medida em que é crime formal, basta o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.”, certo ou errado?

Answer 15

certo.

Question 16

Julgue: “O crime de desobediência consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.”, certo ou errado?

Answer 16

Errado, no crime de desobediência, o verbo é desobedecer. A prática aqui apresentada consiste no crime de resistência

Question 17

Julgue: “O crime de Receptação consiste em Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Ele não está contido no rol de crimes praticados por particular contra a Adm. em Geral”, certo ou errado?

Answer 17

certo.

Question 18

Quais crimes praticados por particular contra a administração geral tem qualificadoras?

Answer 18

1. Resistência (quando ato não é executado por causa da resistência);
2. Usurpação de função pública (aufere vantagem)

Question 19

Julgue: “Comete crime de desacato quem desobedecer a ordem legal de funcionário público.”

Answer 19

desobediência

Question 20

Julgue: “A pena do crime de tráfico de influência é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.”, certo ou errado?

Answer 20

certo

Question 21

Julgue: “Comete crime de Impedimento, perturbação ou fraude de processo licitatório quem impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.”, certo ou errado?

Answer 21

errado, as condutas estão corretas, mas o nome do crime é Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Question 22

Julgue: “Comete crime de inutilização de edital ou de sinal, quem rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, ficando sujeito a pena de detenção, variando de um mês a um ano, ou multa.”, certo ou errado?

Answer 22

certo

Question 23

Aquele que pratica navegação de cabotagem fora dos casos permitidos em lei está cometendo qual crime contra a Adm. Geral?

Answer 23

descaminho

Question 24

Sobre as condutas a seguir diga qual é descaminho e qual é contrabando

1. “vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;”
2. “vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem”

Answer 24

1. Contrabando

Question 25

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira está cometendo qual crime contra a Adm. Geral?

Answer 25

contrabando

Question 26

Há caso de extinção de punibilidade ou redução da pena para esses crimes como há para os crimes praticados por funcionários?

Answer 26

extinção de punibilidade: sim - agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

redução de pena: sim - 1/3 até metade ou aplicar apenas multa.

Além disso, a depender do valor ojuiz pode deixar de aplicar pena