Crimes Praticados por FUNCIONÁRIO Pub. contra a Adm. em Geral

Question 1

Defina o crime de peculato.

Answer 1

apropriar-se ou desviar - dinheiro, valor ou bem - público ou particular de que tem posse em razão do cargo.

Sem a posse: subtrai ou concorre valendo-se do cargo.

Question 2

JULGUE: “O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo.”, verdadeiro ou falso?

Answer 2

verdadeiro

Question 3

O ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei se configura como qual crime?

Answer 3

crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Question 4

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, há caso de aumento de pena?

Answer 4

sim, aumenta-se a terça parte quando for cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento;
* no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aumente em 1/3 a metade se a alteração tiver dano para a Adm.;
* no crime de corrupção passiva, aumenta-se de 1/3 caso: deixa de praticar ato de ofício ou pratica infringindo dever funcional

Question 5

A reparação do dano pelo agente no caso de crime de _____(1) se precede à sentença irrecorrível, _______(2); se posterior _______(3)

Answer 5

1. Peculato Culposo
2. Extingue a punibilidade.
3. Reduz pela metade

Question 6

Em quais crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral pode o fato deixar de ser punível?

Answer 6

1. Peculato culposo
2. falso testemunho ou falsa perícia (se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilicito, o agente se retrata ou declara a verdade)

Question 7

Servidor Público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete qual crime?

Answer 7

peculato

Question 8

A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui qual crime?

Answer 8

peculato

Question 9

O ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui qual crime?

Answer 9

Corrupção passiva

Question 10

Quando o funcionário público se apropria, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor constitui qual crime?

Answer 10

Peculato mediante erro de outrem

Question 11

Julgue: “Comete crime de peculato mediante erro de outrem quem se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.”, verdadeiro ou falso?

Answer 11

correto

Question 12

Quais dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral tem pena de detenção? (13)

Answer 12

1. peculato culposo
2. Abandono de função
3. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
4. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
5. Corrupção Passiva (Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem)
6. Prevaricação
7. Diretor de Penitenciária permitir que preso se comunique
8. Condescendência criminosa
9. Advocacia administrativa
10. Violência arbitrária
11. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
12. Violação de sigilo funcional (mas pode ser reclusão também com outros ações)
13. Violação do sigilo de proposta de concorrência

Question 13

Defina peculato próprio e impróprio.

Answer 13

próprio: tem a posse. verbos: apropriar ou desviar.

impróprio: não tem a posse. Verbos: subtrair ou concorrer para subtração

Question 14

Julgue: “Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.”, verdadeiro ou falso?

Answer 14

falso, comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações

Question 15

Diferencie os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Answer 15

inserção:
* verbos: inserir ou facilitar - alterar ou excluir;
* funcionário autorizado
*fim de obter vantagem indevida ou causar dano

modificação: verbos: modificar ou alterar - funcionário - sem autorização ou solicitação

Question 16

Quais são os crimes que o funcionário público pode praticar contra a administração? (20)

Answer 16

1. Peculato
2. Peculato Culposo
3. Peculato mediante erro de outrem
4. Inserção de dados falsos em sistema de informações
5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
8. Concussão
9. Excesso de exação
10. Corrupção Passiva
11. Facilitação de contrabando ou descaminho
12. Prevaricação
13. Diretor de Penitenciária permitir que preso se comunique
14. Condescendência criminosa
15. Advocacia administrativa
16. Violência arbitrária
17. Abandono de função
18. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
19. Violação de sigilo funcional
20. Violação do sigilo de proposta de concorrência

Question 17

Quais dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral não tem pena de multa?

Answer 17

1. Peculato culposo
2. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
3. Diretor de Penitenciária permitir que preso se comunique
4. Violência arbitrária

Question 18

Julgue: “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, assim como sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, é um crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave, de acordo com as disposições do artigo 314 do Código Penal.”, verdadeiro ou falso?

Answer 18

certo

Question 19

Sobre a seguinte situação: Miriam assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Qual crime ela praticou?

Answer 19

extravio, sonegação ou INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (art. 314)

Question 20

Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, qual crime foi praticado pelo funcionário?

Answer 20

nenhum, pois o crime de extravio, sonegação ou inutilização não admite a modalidade culposa, apensa a dolosa

Question 21

Defina o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Answer 21

quem der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Question 22

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

Answer 22

ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira ou há prejuízo pra Adm.

Question 23

Defina o crime de concussão.

Answer 23

exigir vantagem indevida

Question 24

O ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida se constitui como qual crime?

Answer 24

concussão

Question 25

Há um caso de corrupção passiva que gera a pena de detenção, explique qual é.

Answer 25

Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem

Question 26

Julgue: “Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime, independentemente de implicar prejuízo à Administração Pública.”, certo ou errado?

Answer 26

certo

Question 27

Julgue: “O crime de tráfico de influência é próprio de funcionário público.”, certo ou errado?

Answer 27

errado, é crime praticado por particular contra a administração

Question 28

Julgue: “É crime de concussão exigir do contribuinte, na qualidade de agente fiscal, tributo devido.”, certo ou errado?

Answer 28

errado, crime de excesso de exação

Question 29

Julgue: “É crime de peculato receber, em razão de função pública de que é investido, vantagem indevida.”, certo ou errado?

Answer 29

errado, é crime de corrupção passiva

Question 30

Julgue: “o crime de corrupção ativa é próprio de funcionário público”, certo ou errado?

Answer 30

errado, é crime praticado por particular contra a administração

Question 31

Julgue: “ É crime de resistência opor-se à execução de ato de funcionário público competente para executá-lo.”, certo ou errado?

Answer 31

errado, precisa ter o emprego de violência.

Question 32

Diferencie conceituando os crimes de peculato, concussão, excesso de exação, descaminho e prevaricação.

Answer 32

Peculato - apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem que tem em razão do cargo;

Concussão - exigir vantagem indevida

Excesso de exação - exige TRIBUTO ou CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ou emprega MEIO VEXATÓRIO na cobrança

Descaminho - não paga impostos devidos na importação de mercadorias

Prevaricação - pratica ato contrário a lei; retarda ou deixa de praticar ato (SATISFAZ INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL

Question 33

O ato de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui qual conduta típica?

Answer 33

Prevaricação

Question 34

O ato de “permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública é tipificado como crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, certo ou errado?

Answer 34

errado, essa ação se constitui como o crime de violação de sigilo funcional. O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema é:

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente

Question 35

O ato de “ Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.” constitui qual conduta típica?

Answer 35

peculato

Question 36

O ato de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.” constitui qual conduta típica?

Answer 36

Concussão

Question 37

O ato de “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.” constitui qual conduta típica?

Answer 37

corrupção passiva

Question 38

Qual crime se parece com corrupção passiva e qual a diferença entre eles?

Answer 38

concussão (qualquer valor) ou a exação (tributo ou contribuição social) - em ambas a conduta é mais “forte”, ele EXIGE. Na corrupção passiva, ele é mais legal, apenas solicita.

Question 39

Qual a diferença entre o peculato e a corrupção passiva?

Answer 39

no peculato ele já tem o valor em função do cargo, na corrupção ele solicita o valor (não é dele)

Question 40

Há crimes que tem um aumento de pena especial (ou seja, o aumento não é apenas aquele do art. 327, § 2º - tem cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento), que crimes são esses?

Answer 40

1. Corrupção passiva;
2. modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Question 41

Julgue: “Segundo o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Unidade Prisional ou o agente público, que deixar de cumprir seu dever funcional de impedir que o preso tenha acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de condescendência criminosa.”, certo ou errado?

Answer 41

errado, prevaricação

Question 42

Qual a diferença entre descaminho e contrabando?

Answer 42

descaminho é o não pagamento de tributos, enquanto o contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida

Question 43

Julgue: ‘O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.”, certo ou errado?

Answer 43

certo

Question 44

Julgue: “Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.”, certo ou errado?

Answer 44

errado, o crime é facilitação de contrabando ou descaminho. Ou seja, o servidor não responde pelo crime de descaminho, mas sim de FACILITAÇÃO.

Question 45

A conduta de “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” classifica-se como que crime?

Answer 45

condescendência criminosa

Question 46

A conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” constitui-se como que crime?

Answer 46

advocacia administrativa

Question 47

Julgue: “ O crime de abandono de função é classificado na doutrina como delito de mão própria”, certo ou errado?

Answer 47

certo

Question 48

Quais os crimes praticados por funcionário público contra a administração que tem forma qualificada?

Answer 48

1. Excesso de exação;
2. Corrupção passiva (Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem)
3. Prevaricação (diretor penitenciário)
4. Advocacia Administrativa (interesse ilegítimo);
5. Abandono de Função (prejuízo, fronteira)
6. Violação de sigilo funcional (resulta em dano)

Question 49

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, quais não admitem tentativa?

Answer 49

abandono de função

Question 50

Julgue: “O sujeito ativo do delito de condescendência criminosa (art. 320 do CP) somente pode ser o funcionário público que ostente posição hierarquicamente superior à do funcionário infrator.”, certo ou errado?

Answer 50

certo

Question 51

Julgue: “Considere a seguinte situação hipotética. Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto. Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária”, certo ou errado?

Answer 51

errado,

No crime de violência arbitrária, a violência praticada por funcionários públicos precisa ser no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. A mera prática de violência por funcionário ou entre si, por si só, não configura esse crime específico.

Question 52

Julgue: “Se do abandono de função resulta prejuízo público, a pena será de detenção, aumentada de 1/3”, certo ou errado?

Answer 52

errado, nesse caso há uma qualificadora e não um aumento.

Question 53

Julgue: “No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.”, certo ou errado?

Answer 53

certo

Question 54

Julgue: “ Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro.”, certo ou errado?

Answer 54

errado, não precisa do prejuízo, só o fato de modificar já tipifica a conduta.

Question 55

Julgue: “O crime de violação de segredo funcional caracteriza-se com a mera revelação do segredo a terceiro, independentemente de qualquer resultado lesivo, exigindo-se apenas a potencialidade de dano.”, certo ou errado?

Answer 55

certo

Question 56

Julgue: “João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, mediante o fornecimento de sua senha pessoal e intransferível ao sistema de processo eletrônico do TRT, o acesso de José, pessoa não autorizada, a tal sistema de informações do Tribunal, para viabilizar a José o contato com funcionalidades restritas a servidores daquele órgão do Poder Judiciário. Agindo dessa forma, não sendo caso de crime mais grave, em tese, de acordo com o Código Penal, João cometeu crime de violação de sistema”, certo ou errado?

Answer 56

errado, nesse caso o crime praticado foi o de violação de sigilo funcional. A violação de sigilo funcional está ligada à divulgação inadequada de informações sigilosas por funcionários públicos, enquanto a violação de sistema envolve o acesso não autorizado a sistemas de informação, independentemente da função da pessoa envolvida.

Question 57

Julgue: “Servidor público que tenha revelado fato do qual teve conhecimento em razão do cargo que exerce e que deveria permanecer em segredo terá cometido crime de divulgação de segredo.”, certo ou errado?

Answer 57

errado, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

Question 58

Julgue: “Incorre nas mesmas penas do crime de violação de sigilo funcional quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.”, certo ou errado?

Answer 58

certo

Question 59

Julgue: “Quando ao delito de violação de sigilo funcional, sua prática por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser consumado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva”, certo ou errado?

Answer 59

certo, em outras palavras, o agente pode FACILITAR mediante um omissão (deixar de trancar um porta).

Question 60

Julgue: “ O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.”, certo ou errado?

Answer 60

certo, pois sua pena máxima é de 1 ano.

infração de menor potencial ofensivo: crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos

Question 61

Julgue: “Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.”, certo ou errado?

Answer 61

errado, peculato é material, mas concussão é formal (só o ato de exigir já configura o crime, sem o necessário recebimento da vantagem indevida)

Question 62

Julgue: “ O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público.”, certo ou errado?

Answer 62

certo

Question 63

Julgue: “O funcionário público que empresta a senha, facilitando o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações da Administração Pública, comete, em tese, o delito de violação de sigilo funcional qualificado.”, certo ou errado?

Answer 63

errado, essa é a conduta simples e não qualificada.

Question 64

Julgue: “Qualifica o crime de violação de sigilo funcional a ocorrência de dano à Administração Pública ou a outrem.”, certo ou errado?

Answer 64

certo

Question 65

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. No caso narrado, João praticou crime de violação de sigilo funcional?

Answer 65

não, pois esse crime não admite a modalidade culposa (ele admite a omissão, mas a omissão dolosa).

Question 66

Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos com a distribuição das vagas nas escolas públicas municipais do bairro onde reside, acerca da impossibilidade de matrícula de seu filho na escola mais próximo de sua residência. Contudo, chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a estagiária que estava lhe atendendo, usando para tanto de palavras de baixo calão e, inclusive, dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu veículo durante as aulas noturnas da faculdade que estava cursando. Na situação narrada, acerca da conduta de Thor face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria de Educação do supracitado município, qual foi a conduta criminosa praticado pelo servidor?

Answer 66

Nesse caso, apesar de ser funcionário público, Thor praticou a conduta típica de Desacato, crime praticado por particular contra a administração em geral (ele desacatou a estagiária que trabalha na Secretaria), é importante destacar que o funcionário público também pode cometer tal crime na qualidade de particular (ATENÇÃO)

Question 67

Julgue: “A corrupção passiva, na hipótese em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, não enseja a responsabilização do particular pela prática do crime de corrupção ativa, pois não se pune a conduta de entregar a vantagem, ainda que indevida, ao funcionário público.”, certo ou errado?

Answer 67

certo,