Crimes contra a Dignidade Sexual - arts. 213 a 234 Flashcards
Julgue: “Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela. A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro.”, certo ou errado?
certo,
Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
o STJ entendeu que, apesar de o sujeito não estar com a arma no momento do crime, o estupro restou consumado, em razão da visualização da grave ameaça. Isso porque a “grave ameaça” deve ser analisada com base no sentimento unilateral que é provocado no espírito da vítima subjugada.
Julgue: “Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior. A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é estupro na forma simples.”, certo ou errado?
falso,
- o crime de estupro se perfaz quando o agente CONSTRANGE alguém, mediante VIOLÊNCIA ou grave ameaça, o que não aconteceu no caso concreto, o que houve foi uma fraude, logo:
Violação sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
(obs.: não pode ser estupro de vulnerável, porque ele é cometido contra MENOR DE 14 ANOS)
Julgue: “Segundo o atual Código Penal, constitui crime contra a dignidade sexual o aliciamento de pessoa, mediante abuso, para fim de exploração sexual.”, certo ou errado?
errado, é crime contra a liberdade
Tráfico de Pessoas
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
V - exploração sexual.
Julgue: “Não há crime quando o agente transmite e divulga cenas pornográficas que envolvam pessoa com 18 anos de idade, tendo adotado devidamente recurso que impossibilitasse a sua identificação, no caso de se destinarem a fins acadêmicos”, certo ou errado?
certo,
§ 2º Não há crime quando o agente pratica as condutas descritas no caput deste artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos.
Julgue: “Trata-se de delito de satisfação de lascívia mediante a presença de adolescente, previsto no Código Penal, a prática de conjunção carnal, na presença de uma pessoa com 16 anos, com o objetivo de saciar a própria lascívia.”, certo ou errado?
errado, menor de 14 anos:
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
Julgue: “Inclui-se entre os crimes contra a dignidade sexual, descrito no Código Penal, a promoção, por qualquer meio, de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica. “, certo ou errado?
certo, curiosamente, o legislador inseriu a promoção de migração ilegal no Título VI da Parte Especial do Código Penal (“Dos crimes contra a dignidade sexual”), mais especificamente em seu Capítulo V (“Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual”).
Promoção de migração ilegal
Art. 232-A. Promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Julgue: “A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.”, certo ou errado?
certo:
Todavia, com a novel legislação, passou-se a exigir a “exploração sexual” como elemento normativo do tipo, de modo que a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos, por si só, não mais caracteriza crime, sendo necessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.
STJ.
Julgue: “Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual. “, certo ou errado?
errado, constitui o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Rufianismo
Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Julgue: “O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante ação penal pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicionada à representação em crimes contra a dignidade sexual.”, certo ou errado?
certo,
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Julgue: “Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da conduta e seu caráter de crime não subsidiário”, certo ou errado?
Errado, a conduta contra menor de 14 anos, não será o crime de importunação sexual, e sim satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Julgue: “Constranger alguém, mediante fraude, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, tipifica crime de estupro.”, certo ou errado?
errado, não é mediante fraude, mas MEDIANTE VIOLÊNCIA.
Julgue: “Quanto ao delito de estupro, a circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.”, certo ou errado?
certo,
Julgue: “O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.”, certo ou errado?
certo,
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, SE O ATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE
Julgue: “O crime de importunação sexual exige que a conduta seja praticada em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.”, certo ou errado?
errado, na verdade é o crime de ATO OBSCENO que tem esse requisito
ATO OBSCENO
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Importunação sexual
Art. 215-A Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Julgue: “A importunação sexual é crime contra a liberdade sexual, tal qual o crime de ato obsceno.”, certo ou errado?
errado,
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL : Importunação sexual
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR:
Ato obsceno
Julgue: “A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.”, certo ou errado?
errado, na verdade incorre no crime de estupro de vulnerável. É um crime e não uma qualificadora.
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Julgue: “Considere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de corrupção sexual de menores.”, certo ou errado?
certo,
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Julgue: “A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação. “, certo ou errado?
certo,
Art. 218-C […]
§ 1º A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
Julgue: “Segundo a legislação brasileira, o estupro coletivo é aquele praticado mediante concurso de três ou mais pessoas.”, certo ou errado?
Errado,
Art. 226 A pena é aumentada:
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:
Estupro coletivo
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes;
Julgue: “A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente”, certo ou errado?
errado,
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Julgue: “ É fato típico distribuir ou expor publicamente qualquer objeto obsceno.”, certo ou errado?
certo,
Escrito ou objeto obsceno
Art. 234 Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Parágrafo único Incorre na mesma pena quem:
I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;
Sexshop não são ilegais ou comentem crimes porque eles seguem regras para garantir que os produtos não sejam expostos de forma indevida ao público em geral
Em que casos ocorre o aumento de pena?
a) Assédio Sexual (1/3) se vítima menor de 18 anos
b) Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (1/3 a 2/3) se tem relação íntima ou usado como vingança
c) Quarta parte: concurso
d) Metade: ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela
e) 1/3 a 2/3: estupro coletivo e estupro corretivo
Em que casos ocorre a qualificadora de pena?
a) Estupro de Vulnerável (se resultar em lesão grave e se resulta morte)
b) Estupro (se resultar em lesão grave, se a vítima é menor de 18 e maior de 14 e se resulta morte.)
