Crimes contra INVIOLABILIDADE - Arts. 150 a 154-B Flashcards
Quais são os crimes contra inviolabilidade?
Violação de domicílio;
(CRIMES CONTRA A
INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA)
Violação de correspondência;
Sonegação ou destruição de correspondência;
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica;
Correspondência comercial;
(CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS)
Divulgação de segredo;
Violação do segredo profissional;
Invasão de dispositivo informático.
Julgue: “A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.”, certo ou errado?
certo, basta ENTRAR ou PERMANECER
Julgue: “Ocorre o crime de violação de correspondênciam quando alguém devassa indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem, possuindo uma pena de detenção, que varia de um a seis meses, ou multa.”, certo ou errado?
certo,
Violação de correspondência
Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Julgue: “Comete o crime de violação de correspondência agente que destrói a carta endereçada a outrem”, certo ou errado?
errado, comete o crime de sonegação ou destruição de correspondência.
Sonegação ou destruição de correspondência
§ 1º - Na mesma pena incorre:
I - quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói;
Complete:
As penas dos crimes de violação de correspondência aumentam-se de _____, se há dano para outrem.
metade
§ 2º - As penas aumentam-se de metade, se há dano para outrem.
Julgue: “O crime de violação de correspondência somente se procede mediante representação, salvo quem instala ou utiliza estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal/ ou se o agente comete o crime, com abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “O crime de violação de correspondência é cometido quando algúem abusa da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo, será punido com a pena de detenção, que varia de três meses a dois anos.”, certo ou errado?
errado, o crime descrito é CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL
Julgue: “Comete o crime de violação de correspondência o agente que abre carta aberta endereçada a outrem e devassa seu conteúdo”, certo ou errado?
errado, a carta deve estar fechada.
Violação de correspondência
Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Julgue: “a ação penal do crime de invasão de dispositivo informático, tipificado no art. 154-A do CP, é, em regra, condicionada à representação.”, certo ou errado?
certo, mas há uma exceção:
crime de invasão de dispositivo informático quando cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos será promovido por meio de ação penal pública incondicionada.
Quando há aumento de pena no crime de Invasão de dispositivo informático? De quanto é o aumento?
praticado contra:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do STF;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
1/3 a metade
