Lei de Tortura - 9455

Question 1

Quais os casos de aumento de pena? (3)

Answer 1

1. Agente público pratica;
2. Contra criança, gestante, PcD, adolescente ou maior de 60 anos;
3. Sequestro.

(sujeito ativo - sujeito passivo - meio)

Question 2

De quanto pode ser o aumento da pena?

Answer 2

um sexto até um terço

Question 3

Nessa lei há um caso de detenção, qual é?

Answer 3

omissão, quando tem o dever de evitá-las ou apurá-las

Question 4

Julgue: “A tortura praticada por agente pública é uma qualificadora no crime de tortura que faz o crime ter um aumento de pena”, certo ou errado?

Answer 4

errado, qualificadora é quando o crime de tortura tem um resultado agravador (quando tem lesão grave ou gravíssima ou resultado morte: reclusão é de 8 a 16 anos)

Question 5

Julgue: “A condenação de servidor ou empregado público por crime de tortura acarreta a perda de seu cargo, da sua função ou do seu emprego público; sem a necessidade de indicação de tal efeito na sentença, uma vez que ele é automático, se efetiva com o trânsito em julgado”, certo ou errado?

Answer 5

certo

Question 6

Julgue: “Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira”, certo ou errado?

Answer 6

certo.