Conceitos Gerais Flashcards
O que é um delito putativo?
Por erro a pessoa acha que cometeu um delito
O que é um crime unissubjetivos ou monossubjetivo e plurissubjetivo?
plurissubjetivo: é aquele que exige a participação de dois ou mais agentes para a sua execução.
unissubjetivos ou monossubjetivo: a prática do crime requer um único sujeito ativo.
O que é um crime unissubsistente e plurissubsistentes?
unissubsistente: é aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta.
plurissubsistente: é possível dividir a conduta do agente (assim, ele aceita o instituto da tentativa)
O que é um crime transeunte?
modalidade de crime que não deixa vestígios.
Defina crime qualificado.
É aquele cometido com um elemento mais grave do que a forma simples e por isso tem uma pena maior.
exemplo:
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
(nesse caso o § 2º é a qualificadora)
Quais são os crimes que não admitem tentativa? (diga as característica do crime que impedem e não exemplos de crime, ex. culposo, doloso, omisso, comissivo)
- Crime culposo
- Crime preterdoloso
- Crime omissivo próprio
- Crime unissubsistente
- Crime habitual
- Crime de atentado
- Contravenção penal
O que é um crime de atentado?
crimes cujas modalidades consumadas e tentadas recebem a mesma pena
o que é um crime preterdoloso?
agente pratica conduta dolosa, mas por um excesso cometido culposamente atinge um resultado inicialmente não pretendido.
O que é crime de menor potencial ofensivo?
aquele cuja pena pena máxima é inferior a dois anos.
O que são crimes materiais e formais?
material: precisa que ocorra o resultado naturalístico para que o crime se consuma.
formal: não precisa que ocorra o resultado para tipificar o crime
O que é um crime de mera conduta?
é um crime sem resultado naturalístico
Julgue: “O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo”, certo ou errado?
errado,
Afasta a ILICITUDE.
O que é um crime não transeunte?
Aquele que deixa vestígios
Defina o que é a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi
Provado o fato típico existe uma presunção RELATIVA acerca da ilicitude.
Julgue: “Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados”, certo ou errado?
certo,
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
Defina o que é tentativa qualificada ou ponte de ouro do direito penal?
outros nomes para desistência voluntária ou arrependimento eficaz (está na execução do crime, mas não o consuma porque não quer)
Defina o que é continuidade típico-normativa.
É quando um crime é deslocado para outro tipo penal
Julgue: “No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta”, certo ou errado?
errado,
A avaliação do caráter criminoso da conduta é feita na culpabilidade. Para que o fato seja ilícito basta que ele seja contrário ao direito (critério objetivo)
O que é excesso inconsciente?
Quando o agente se equivoca, ele acredita que ainda pode agir amparado pela excludente, porém não poderia mais (há descriminante putativa - pode isentar de pena, se for um erro inevitável e se for evitável, ele responde na forma culposa)
O que é excesso exculpante?
Decorre de profunda alteração do ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Julgue: “o excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante”, certo ou errado?
certo
Quais casos excluem a ilicitude da conduta?
- Estado de necessidade;
- Legitima defesa;
- Estrito cumprimento do dever legal;
- Exercício regular de direito.
Quais casos excluem a culpabilidade da conduta?
- Erro de proibição, se for inevitável;
- Doença mental (caso retire capacidade total de entender);
- Embriaguez acidental;
- Menoridade penal (ausência de imputabilidade);
- Coação;
- Obediência hierárquica (desde que não seja manifestamente ilegal);
- Insignificância
- Inexigibilidade de conduta diversa
Julgue: “O agente de segurança pública que repete agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal”, certo ou errado?
errado, ele está amparado pela legítima defesa.
Art. 25 Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Julgue: “É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, certo ou errado?
errado,
Se for completa, ou seja, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito é isento de pena.
- Mas se não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito (significa dizer que ele entendia um pouco, não completamente, mas um pouco), logo a pena apenas será reduzida de um a dois terços.
Julgue: “É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível”, certo ou errado?
errado,
- A coação moral irresistível afasta a culpabilidade (é caso de inexigibilidade de conduta diversa);
- A coação física irresistível afasta o fato típico (alguém pega a mão dele e pratica o crime, por exemplo)
Julgue: “O Código Penal adota o critério biológico quanto a imputabilidade penal”, certo ou errado?
errado, depende. Se for imputabilidade por doença mental é o biopsicológico. Já se for por idade/menoridade é meramente biológico.
Quais os três elementos que formam a culpabilidade?
- Imputabilidade penal;
- Potencial consciência da ilicitude do fato
- Exigibilidade de conduta diversa
Julgue: “Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.”, certo ou errado?
errado, no direito penal o dia do início é contado (é diferente do processual e da LINDB, nos quais o começo não conta e inclui o fim)
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Logo, a pena estaria cumprida integralmente em 14 de fevereiro, tendo em vista que o dia do começo (15 de dezembro) seria incluído no cômputo..
Julgue: “Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.”, certo ou errado?
certo, isso significa dizer que se eu uso o bem A pra me defender do bem B, não cabe o juízo de ponderação para saber qual bem é mais valioso.
Julgue: “A existência de perigo atual ou iminente é requisito essencial para o reconhecimento da legítima defesa.”, certo ou errado?
errado, injusta agressão e não “perigo”
Quais os crimes que NÃO admitem tentativa?
CHUPÃO
Culposos / Contravenções
Habituais
Unissubsistentes
(praticados em um único ato, não é possível fracionar a conduta)
Preterdolosos
(ocorre quando o agente tem a intenção de cometer um crime, mas acaba cometendo um crime mais grave por culpa)
Atentado
Omissivos próprios
