Conceitos Gerais Flashcards

1
Q

O que é um delito putativo?

A

Por erro a pessoa acha que cometeu um delito

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2
Q

O que é um crime unissubjetivos ou monossubjetivo e plurissubjetivo?

A

plurissubjetivo: é aquele que exige a participação de dois ou mais agentes para a sua execução.

unissubjetivos ou monossubjetivo: a prática do crime requer um único sujeito ativo.

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3
Q

O que é um crime unissubsistente e plurissubsistentes?

A

unissubsistente: é aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta.

plurissubsistente: é possível dividir a conduta do agente (assim, ele aceita o instituto da tentativa)

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4
Q

O que é um crime transeunte?

A

modalidade de crime que não deixa vestígios.

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5
Q

Defina crime qualificado.

A

É aquele cometido com um elemento mais grave do que a forma simples e por isso tem uma pena maior.

exemplo:
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
(nesse caso o § 2º é a qualificadora)

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6
Q

Quais são os crimes que não admitem tentativa? (diga as característica do crime que impedem e não exemplos de crime, ex. culposo, doloso, omisso, comissivo)

A
  1. Crime culposo
  2. Crime preterdoloso
  3. Crime omissivo próprio
  4. Crime unissubsistente
  5. Crime habitual
  6. Crime de atentado
  7. Contravenção penal
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7
Q

O que é um crime de atentado?

A

crimes cujas modalidades consumadas e tentadas recebem a mesma pena

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8
Q

o que é um crime preterdoloso?

A

agente pratica conduta dolosa, mas por um excesso cometido culposamente atinge um resultado inicialmente não pretendido.

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9
Q

O que é crime de menor potencial ofensivo?

A

aquele cuja pena pena máxima é inferior a dois anos.

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10
Q

O que são crimes materiais e formais?

A

material: precisa que ocorra o resultado naturalístico para que o crime se consuma.

formal: não precisa que ocorra o resultado para tipificar o crime

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11
Q

O que é um crime de mera conduta?

A

é um crime sem resultado naturalístico

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12
Q

Julgue: “O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo”, certo ou errado?

A

errado,

Afasta a ILICITUDE.

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13
Q

O que é um crime não transeunte?

A

Aquele que deixa vestígios

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14
Q

Defina o que é a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi

A

Provado o fato típico existe uma presunção RELATIVA acerca da ilicitude.

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15
Q

Julgue: “Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados”, certo ou errado?

A

certo,

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

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16
Q

Defina o que é tentativa qualificada ou ponte de ouro do direito penal?

A

outros nomes para desistência voluntária ou arrependimento eficaz (está na execução do crime, mas não o consuma porque não quer)

17
Q

Defina o que é continuidade típico-normativa.

A

É quando um crime é deslocado para outro tipo penal

18
Q

Julgue: “No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta”, certo ou errado?

A

errado,

A avaliação do caráter criminoso da conduta é feita na culpabilidade. Para que o fato seja ilícito basta que ele seja contrário ao direito (critério objetivo)

19
Q

O que é excesso inconsciente?

A

Quando o agente se equivoca, ele acredita que ainda pode agir amparado pela excludente, porém não poderia mais (há descriminante putativa - pode isentar de pena, se for um erro inevitável e se for evitável, ele responde na forma culposa)

20
Q

O que é excesso exculpante?

A

Decorre de profunda alteração do ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

21
Q

Julgue: “o excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante”, certo ou errado?

22
Q

Quais casos excluem a ilicitude da conduta?

A
  1. Estado de necessidade;
  2. Legitima defesa;
  3. Estrito cumprimento do dever legal;
  4. Exercício regular de direito.
23
Q

Quais casos excluem a culpabilidade da conduta?

A
  1. Erro de proibição, se for inevitável;
  2. Doença mental (caso retire capacidade total de entender);
  3. Embriaguez acidental;
  4. Menoridade penal (ausência de imputabilidade);
  5. Coação;
  6. Obediência hierárquica (desde que não seja manifestamente ilegal);
  7. Insignificância
  8. Inexigibilidade de conduta diversa
24
Q

Julgue: “O agente de segurança pública que repete agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado legalmente pela excludente do estrito cumprimento do dever legal”, certo ou errado?

A

errado, ele está amparado pela legítima defesa.

Art. 25 Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

25
Q

Julgue: “É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, certo ou errado?

A

errado,

Se for completa, ou seja, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito é isento de pena.
- Mas se não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito (significa dizer que ele entendia um pouco, não completamente, mas um pouco), logo a pena apenas será reduzida de um a dois terços.

26
Q

Julgue: “É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível”, certo ou errado?

A

errado,

  • A coação moral irresistível afasta a culpabilidade (é caso de inexigibilidade de conduta diversa);
  • A coação física irresistível afasta o fato típico (alguém pega a mão dele e pratica o crime, por exemplo)
27
Q

Julgue: “O Código Penal adota o critério biológico quanto a imputabilidade penal”, certo ou errado?

A

errado, depende. Se for imputabilidade por doença mental é o biopsicológico. Já se for por idade/menoridade é meramente biológico.

28
Q

Quais os três elementos que formam a culpabilidade?

A
  1. Imputabilidade penal;
  2. Potencial consciência da ilicitude do fato
  3. Exigibilidade de conduta diversa
29
Q

Julgue: “Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.”, certo ou errado?

A

errado, no direito penal o dia do início é contado (é diferente do processual e da LINDB, nos quais o começo não conta e inclui o fim)

Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Logo, a pena estaria cumprida integralmente em 14 de fevereiro, tendo em vista que o dia do começo (15 de dezembro) seria incluído no cômputo..

30
Q

Julgue: “Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.”, certo ou errado?

A

certo, isso significa dizer que se eu uso o bem A pra me defender do bem B, não cabe o juízo de ponderação para saber qual bem é mais valioso.

31
Q

Julgue: “A existência de perigo atual ou iminente é requisito essencial para o reconhecimento da legítima defesa.”, certo ou errado?

A

errado, injusta agressão e não “perigo”

32
Q

Quais os crimes que NÃO admitem tentativa?

A

CHUPÃO

Culposos / Contravenções
Habituais
Unissubsistentes
(praticados em um único ato, não é possível fracionar a conduta)
Preterdolosos
(ocorre quando o agente tem a intenção de cometer um crime, mas acaba cometendo um crime mais grave por culpa)
Atentado
Omissivos próprios