Crimes contra a Adm. da Justiça

Question 1

Defina o crime de favorecimento real.

Answer 1

é aquele que presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime

Question 2

A conduta de “auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão”, constitui-se como que tipo penal?

Answer 2

favorecimento pessoal

Question 3

Quais os crimes contra a Adm. da Justiça? (21)

Answer 3

1. Reingresso de estrangeiro expulso;
2. Denunciação caluniosa
3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção
4. Autoacusação falsa
5. Falso testemunho ou falsa perícia
6. Coação no curso do processo
7. Exercício arbitrário das próprias razões
8. Fraude processual
9. Favorecimento pessoal
10. Favorecimento real
11. Exercício arbitrário ou abuso de poder
12. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
13. Evasão mediante violência contra pessoa
14. Arrebatamento de preso
15. Motim de preso
16. Patrocínio infiel
17. Patrocínio simultâneo
18. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
19. Exploração de prestígio
20. Violência ou fraude em arrematação judicial
21. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Question 4

A conduta de “Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito” constitui-se como qual crime?

Answer 4

fraude processual

Question 5

A conduta de “Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva” é tipificada como qual delito?

Answer 5

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Question 6

A conduta de “Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha” é tipificada como qual delito?

Answer 6

Exploração de prestígio.

(note que ela se parece bastante com o crime de Tráfico de Influência - praticado por particular contra a Adm. em geral. A diferença é que o crime de exploração de prestígio é realizado “em nome” de funcionários específicos, só aqueles; enquanto que o tráfico é qualquer profissional)

Question 7

Em que casos há o aumento de pena nos crimes contra a Adm. da Justiça?

Answer 7

1. Exploração de Prestígio - insinua que o dinheiro vai também para o perito/juiz/etc. (aumenta 1/3)
2. falso testemunho ou falsa perícia - suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(aumento de 1/6 a 1/3)
3. Denunciação caluniosa - se serve de anonimato ou de nome suposto (aumenta da sexta parte)
4. Fraude processual - inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado (dobro)

Question 8

Há caso de extinção da punibilidade ou redução da pena?

Answer 8

extinção:
° falso testemunho ou falsa perícia (se retrata antes da sentença);

° Favorecimento pessoal (quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso)

redução de pena
° denunciação caluniosa - imputa-se uma contravenção (diminui metade)

Question 9

Há algum crime culposo nesse título?

Answer 9

sim, quando ao crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Question 10

Defina o crime de tergiversação

Answer 10

advogado/procurador defende uma parte, renúncia, e passa a defender a outra.

Question 11

Diferencie patrocínio infiel de patrocínio simultâneo.

Answer 11

infiel - Pune-se o ADVOGADO/PROCURADOR (se for bacharel em direito não inscrito na OAB não há crime) que TRAIR (agir contra o cliente) o dever profissional. Pode ocorrer por meio de AÇÃO ou uma OMISSÃO.

simultâneo - advogado defende as duas partes ao mesmo tempo.

Question 12

Qual o nome do crime no qual o agente esconde uma pessoa?

Answer 12

favorecimento pessoal

Question 13

Qual a diferença entre denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime?

Answer 13

Denunciação caluniosa: ele imputa um crime que não ocorreu a alguém específico.

Falsa comunicação de crime: ele apenas fala sobre um crime que não ocorreu, não diz quem é o seu autor

Question 14

A conduta de “Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito” se constitui como qual crime?

Answer 14

Fraude processual.

Question 15

Julgue: “ Comete crime quando reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso, ficando sujeito a pena reclusão, que varia de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.”, certo ou errado?

Answer 15

certo

Question 16

Julgue: “A pena do crime de denunciação caluniosa é aumentada de metade, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.”, certo ou errado?

Answer 16

errado, sexta parte

Question 17

Julgue: “A pena do crime de denunciação caluniosa é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.”, certo ou errado?

Answer 17

certo

Question 18

Julgue: “Comete crime de coação no curso do processo quem usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.”, certo ou errado?

Answer 18

certo

Question 19

Julgue: “Comete crime de favorecimento real quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão, ficando sujeito a pena de detenção, variando de um a seis meses, e multa.”, certo ou errado?

Answer 19

errado, favorecimento pessoal

Question 20

Julgue: “Se quem presta o auxílio no crime de favorecimento real é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.”, certo ou errado?

Answer 20

errado, é de favorecimento pessoa e não real

Question 21

Julgue: “Se o crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança é praticado a mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de dois a seis anos.”, certo ou errado?

Answer 21

certo