Dos Serviços Auxiliares da JT: das Secretarias das VT; dos Distribuidores; Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores Flashcards
RESPONDA: Nas localidades em que existir mais de uma vara do trabalho, haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados por quem?
RESPOSTA: Art. 715 da CLT. Os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Juntas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
ME: Com relação às secretarias das varas do trabalho, é correto afirmar que:
A) Cada vara do trabalho terá duas secretarias, sob a direção dos respectivos diretores de secretaria;
B) Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em 1 salário mínimo;
C) Compete à secretaria das varas do trabalho: a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
D) Não compete à secretaria das varas to trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.
RESPOSTA: LETRA C.
A) Art. 710 da CLT. Cada vara do trabalho terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
B) Art 712, Parágrafo único, da CLT. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
C) Art 711, da CLT. Compete à secretaria das varas do trabalho:
f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
D) Art. 711 da CLT. Compete à secretaria das varas dos trabalhos:
g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.
C ou E: Cada VT terá uma secretaria, sob a direção de funcionário que o presidente do TRT designar, para exercer função de secretário, e que receberá, além dos vencimento correspondentes ao seu padrão, remuneração variada de acordo com seu desempenho.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 710 do CLT. Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o JUIZ SINGULAR designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função FIXADA EM LEI.
C ou E: A quem compete, de acordo com a CLT, a realização das penhoras e demais diligências processuais?
A) Secretaria das VT;
B) Diretores de secretarias das VT;
C) Oficiais de justiça;
D) Chefe do cartório;
E) Juiz do Trabalho.
RESPOSTA: LETRA A.
Art. 711 da CLT. Compete à secretaria das Juntas:
h) a realização das penhoras e demais diligências processuais.
QUADRO COMPARATIVO:
> COMPETE ÀS SECRETARIAS DAS VT:
- o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados;
- a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis;
- o registro das decisões;
- a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará;
- a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria;
- a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
- o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;
- a realização das penhoras e demais diligências processuais;
- o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo juiz da VT, para melhor execução dos serviços que lhe estão afetos.
> COMPETE AOS DIRETORES DE SECRETARIA DAS VT:
- superintender os trabalhos da secretaria, velando pela boa ordem do serviço;
- cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do juiz e das autoridades superiores;
- submeter a despacho e assinatura do juiz o expediente e os papéis que devam ser por ele despachados e assinados;
- abrir a correspondência oficial dirigida à VT e ao seu juiz, a cuja deliberação será submetida;
- tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais;
- promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores;
- secretariar as audiências da VT, lavrando as respectivas atas;
- subscrever as certidões e os termos processuais;
- dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações;
- executar os demais trabalhos que lhe forem atribuídos pelo juiz da VT.
C ou E: Compete ao distribuidor a baixa na distribuição dos feitos, quando isso lhe for determinado pelo presidente do TRT, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, sendo mencionados em certidões.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 714 da CLT. Compete ao distribuidor:
e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos juízes das VT formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas NÃO SERÃO MENCIONADOS EM CERTIDÕES.
RESPONDA: O que incumbe aos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores da justiça do trabalho?
RESPOSTA: Art. 721 da CLT. Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a REALIZAÇÃO DOS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DOS JULGADOS das varas do trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelo juiz da vara e presidente do respectivo tribunal.
COMPLETE: Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de __(1)__, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.
No casos de avaliação, terá o oficial de justiça avaliador, para cumprir o ato, o prazo de __(2)__.
RESPOSTA: (1) 9 dias;
(2) 10 dias.
Art 721, §2º, da CLT. Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 DIAS, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei. (Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 3º No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento da ato, o prazo previsto no art. 888. (Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
Art. 888, caput, da CLT. Concluída a avaliação, dentro de DEZ DIAS, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias.
COMPLETE: Na falta ou impedimento de oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador, o __(1)__ poderá atribuir a realização do ato a __(2)__.
RESPOSTA: (1) juiz da VT;
(2) qualquer serventuário.
Art 721, §5º, da CLT. Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o juiz da VT PODERÁ atribuir a realização do ato a QUALQUER SERVENTUÁRIO.
QUADRO COMPARATIVO:
> COMPETE AO DISTRIBUIDOR:
- a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
- o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído;
- a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética;
> COMPETE AO DISTRIBUIDOR (continuação):
- o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos;
- a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Juntas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas NÃO SERÃO mencionados em certidões.
