Das Nulidades Flashcards
C ou E: Nos processos sujeitos à apreciação da JT, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes ou a terceiros de boa-fé.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 794 da CLT. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados MANIFESTO PREJUÍZO às PARTES LITIGANTES.
C ou E: As nulidades serão declaradas sempre mediante provocação das partes.
RESPOSTA: ERRADO.
Como regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocacao das parte (art. 795, caput, da C:T). Entretanto, devera ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art 795, paragrafo, 1o).
Art. 795, caput, da CLT. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
§ 1º. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em INCOMPETÊNCIA DE FORO. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
DICA: INCOMPETEX OFFICIO.
RESPONDA: De acordo com o art. 796 da CLT, a nulidade não será pronunciada em quais hipóteses.
RESPOSTA: 2 hipóteses:
Art. 796 da CLT.A nulidade não será pronunciada:
a) quando for possível SUPRIR-SE A FALTA OU REPETIR-SE O ATO;
b) quando ARGUIDA POR QUEM LHE TIVER DADO CAUSA.
C ou E: O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
RESPOSTA: CORRETO.
Art. 797 da CLT. O juiz ou Tribunal QUE PRONUNCIAR A NULIDADE declarará os atos a que ela se estende.
Art. 798 da CLT. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
ME: O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
A) a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
B) a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
C) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
D) as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
E) a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.
RESPOSTA: LETRA C.
A) ERRADO. Na seção V do Capítulo II do Título X da CLT estão reguladas regras próprias sobre o tema “Nulidade” no processo do trabalho, razão pela qual se encontra incorreta essa assertiva.
B) ERRADO. Art. 794 da CLT. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes
C) CORRETO. Art. 798 da CLT. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência
D) ERRADO. Art. 795 da CLT. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos
E) ERRADO. Art. 796 da CLT. A nulidade não será pronunciada:
b) quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
ME: Em audiência de instrução o Juiz indeferiu a oitiva de testemunha da reclamada, sob o argumento de que a convicção já estava formada. A ação foi julgada parcialmente procedente, apenas para condenar a reclamada no recolhimento de diferenças de FGTS, tendo em vista a comprovação documental (extrato do FGTS) de ausência de recolhimento em alguns meses. A reclamada interpõe recurso ordinário requerendo, preliminarmente, a nulidade do julgado por cerceamento de defesa. A preliminar
A) deverá ser acolhida, tendo em vista que a parte tem o direito de ouvir suas testemunhas em audiência.
B) deverá ser acolhida, tendo em vista que o indeferimento da prova oral causou prejuízos à reclamada, com a procedência parcial da ação.
C) deverá ser acolhida, devendo o Tribunal declarar os atos a que ela se estende.
D) não deverá ser acolhida, pois o ato inquinado de nulo não prejudicou os atos posteriores que dele dependiam ou sejam consequência.
E) não deverá ser acolhida, tendo em vista que não foi arguida na primeira oportunidade em que a reclamada teve de falar em audiência ou nos autos e, ainda, não causou prejuízo.
RESPOSTA: LETRA E.
TRT-5 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 874005620045050193 BA 0087400-56.2004.5.05.0193 (TRT-5). Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE PÔDE SE MANIFESTAR NOS AUTOS. PRECLUSÃO. De acordo com o sistema processual trabalhista de nulidades, estas deverão ser arguidas pelas partes no primeiro momento em que tiverem oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. É o que dispõe o art. 795 da CLT , que consagra o princípio da convalidação: “As nulidades não será declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos”. Assim, se a Agravante não se manifestou oportunamente contra a decisão judicial, operou-se a preclusão.
A LETRA E está mais completa que a LETRA D.
C ou E: De acordo com a CLT, serão nulos, caso haja dano, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 9º da CLT. Serão NULOS DE PLENO DIREITO os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
