Do Tribunal Superior do Trabalho: Jurisdição, Organização e Competência Flashcards
RESPONDA: Como se dá a escolha dos 27 ministros do TST?
RESPOSTA: Segundo o art 111-A, I e II, da CR/88:
- 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício.
- o restante dentre juízes dos TRT’s, oriundos da magistratura da carreira, INDICADOS PELO PRÓPRIO TST.
QUADRO COMPARATIVO:
> TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO:
- 27 Ministros (Trinta Sem Três);
- Nomeados pelo Presidente da República, após prévia aprovação pela maioria absoluta do SF;
- Mais de 35 e menos de 65 anos;
- 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício;
- Os demais dentre os juízes dos TRT’s, oriundos da magistratura de carreira, INDICADOS PELO PRÓPRIOS TST (não é por promoção);
- Funcionam junto ao TST: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistratura do Trabalho, e o Conselho $uperior da Justiça do Trabalho.
> TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO:
- MÍNIMO de 07 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região (Ten Retira Três) ;
- Nomeados pelo Presidente da República (CUIDADO: não é o governador quem nomeia, e não tem aprovação pelo SF);
- Mais de 30 e menos de 65 anos;
- 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício;
- Os demais, mediante PROMOÇÃO de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente;
- Poderão funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
C ou E: A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos TRT’s.
RESPOSTA: ERRADO.
A função principal da SDI-I é uniformizar as teses antagônicas de turmas do TST, e não de acórdão regional, pois esta instância é a turma do TST que decide, e não a SDI-I.
C ou E: O presidente do TST será nomeado pelo presidente da república para mandato de 2 anos, dentre os integrantes do STF.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 29 do RITST. A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do Tribunal, preenchidos mediante ELEIÇÃO, em que concorrem os MINISTROS MAIS ANTIGOS DA CORTE, em número correspondente ao dos cargos de direção, PROIBIDA A REELEIÇÃO.
Art. 30 do RI TST. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho serão eleitos por DOIS ANOS, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.
COMPLETE: Nas ausências temporárias, por período __(1)__, e nos afastamentos definitivos, os Ministros do TST serão substituídos por __(2)__, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da __(3)__ dos seus membros.
RESPOSTA: (1) superior a 30 dias;
(2) Desembargadores do Trabalho;
(3) maioria absoluta.
Art 17 do RITST. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os Ministros serão substituídos por Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
COMPLETE: As turmas do TST são compostas cada uma por __(1)__, sendo que para os julgamentos nas turmas é necessária a presença de __(2)__ Magistrados.
RESPOSTA: (1) 3 ministros;
(2) 3 magistrados
Art 66 do RITST. As Turmas são constituídas, cada uma, por três Ministros, sendo presididas de acordo com os critérios estabelecidos pelos artigos 79 e 80 deste Regimento.
Parágrafo único. Para os julgamentos nas Turmas é necessária a presença de três Magistrados.
COMPLETE: Durante o período de férias, o Presidente do Tribunal, ou o seu substituto, poderá convocar, com antecedência de __(1)__, sessão extraordinária para julgamento de ações de dissídio coletivo, mandado de segurança e ação declaratória alusiva a greve e que requeiram apreciação urgente.
RESPOSTA: (1) 48 horas
Art 20 do RITST. Durante o período de férias, o Presidente do Tribunal, ou o seu substituto, poderá convocar, com antecedência de quarenta e oito horas, sessão extraordinária para julgamento de ações de dissídio coletivo, mandado de segurança e ação declaratória alusiva a greve e que requeiram apreciação urgente.
C ou E: De acordo com a CLT, das decisões do Corregedor do TST não são cabíveis recursos, salvo a interposição de Embargos de Declaração.
RESPOSTA: ERRADO.
Art 709, §1º, da CLT. Das decisões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o AGRAVO REGIMENTAL, para o Tribunal Pleno.
ME: A quem compete decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos TRT’s e seus presidentes, quando inexistir recurso específico?
A) Presidente do TST;
B) Vice-presidente do TST;
C) Procurador-geral do trabalho;
D) Corregedor do TST;
E) Procuradores regionais do trabalho.
RESPOSTA: LETRA D.
Art. 709 da CLT. Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho:
II - Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus presidentes, quando inexistir recurso específico.
C ou E: O corregedor do TST integrará uma das turmas do TST, participando, com voto, das sessões do Tribunal Pleno, quando não se encontrar em férias, revisando e relatando processos, votando em incidente de inconstitucionalidade , nos processos administrativos e nos feitos em que estiver vinculado por visto anterior à sua posse na Corregedoria.
RESPOSTA: ERRADO.
Art 709, §2º, da CLT. O Corregedor NÃO INTEGRARÁ AS TURMAS DO TRIBUNAL, mas participará, COM VOTO, das sessões do Tribunal Pleno, quando não se encontrar em correição ou em férias, embora NÃO RELATE NEM REVISE PROCESSOS, cabendo-lhe, outrossim, VOTAR em incidente de inconstitucionalidade, nos processos administrativos e nos feitos em que estiver vinculado por visto anterior à sua posse na Corregedoria.
C ou E: De acordo com a CLT, ao vice presidente do TST compete substituir o Presidente e o Corregedor em suas faltas e impedimentos, sendo que na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal presidido pelo Juiz togado mais idoso.
RESPOSTA: ERRADO.
Art. 708, caput, da CLT. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal:
a) substituir o Presidente e o Corregedor em suas faltas e impedimentos;
b) Suprimida pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954:
Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal presidido pelo Juiz togado MAIS ANTIGO, ou pelo MAIS IDOSO quando igual a antiguidade.
