CRIMES DE PARTICULAR CONTRA A ADM Flashcards
1
Q
O que qualifica o crime de usurpação de função pública ?
A
O agente auferir vantagem
Pena de 2 a 5 anos
2
Q
O que qualifica o crime de resistência ?
A
O ato não se executar por conta da resistência
3
Q
Qual a causa de aumento do tráfico de influência ? De quanto é o aumento ?
A
Se agente insinua ou alega que a vantagem também é para o servidor público
o aumento é de 1/2
