Crimes contra a Adm da Justiça Flashcards
A pena do falso testemunho é aumentada de 1/6 a 1/3, se ( 2 casos):
1) Mediante suborno
2) Destinada a influenciar em proc penal ou contra a adm
Exploração de prestígio
Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha (1 a 5)
Causa de aumento: 1/3 se falar que o influenciado vai receber uma quantia
Fraude Processual
Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito (3m a 2a)
Processo penal: causa de aumento 2x
O informante pratica falso testemunho ?
STF: Sim, a lei não faz distinção
Mirabete: Não, testemunha não é informante
O que dizem as teorias objetivas e subjetivas do falso testemunho ?
OBJETIVA: Há falsidade quando a testemunha diz uma coisa e o fato é outro
SUBJETIVA: Há falsidade quando a testemunha fala uma coisa sabendo que foi outra coisa
Obs: no Brasil adota-se a subjetiva, portanto, uma testemunha pode cometer falso testemunho dizendo a verdade
Qual a causa de aumento e a de diminuição da Denunciação Caluniosa ?
Aumento (1/6): agente se serve de anonimato ou nome suposto
Diminuição (1/2): imputação de contravenção
Quando a ação penal do exercício arbitrário vai ser privada ?
Crime cometido sem violência
Quando acontece a consumação do delito de falsa comunicação de crime ou contravenção ?
Com a ação da autoridade no sentido de apurar a conduta, portanto, é material e admite tentativa
V ou F: A retratação do falso testemunho não se comunica aos concorrentes
Falso, comunica sim
V ou F: O crime de autocalúnia se consuma quando a autoridade começa a investigar o crime assumido pelo agente
Falso, diferente da comunicação falsa de crime, a autocalúnia é crime formal, se consumando quando a parte fala perante a autoridade que cometeu crime
