11. DOSIMETRIA Flashcards

1
Q

V ou F: o juiz, havendo concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

A

Falso, é se for na parte ESPECIAL

Art. 68. Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua”

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2
Q

V ou F: Se o tribunal exclui circunstância judicial reconhecida na sentença, isso deve gerar diminuição da pena

A

Falso, SOMENTE EM CASO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA

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3
Q

V ou F: O não pagamento da pena de multa obsta a extinção da punibilidade

A

Verdadeiro (STF)

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4
Q

V ou F: há compensação entre a confissão e a agravante de violência contra a mulher

A

Verdadeiro ( STJ)

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5
Q

V ou F: As agravantes incidem sobre os crimes culposos normalmente

A

Falso, somente a reincidência

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6
Q

V ou F: A concessão de perdão judicial afasta a reincidência

A

Verdadeiro

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7
Q

Quanto cada circunstância judicial representa na fixação da pena base ?

A

Doutrina: 1/8 por serem 8

STJ: 1/6

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8
Q

Qual o entendimento do STF sobre a concorrência entre confissão espontânea e reincidência ?

A

Afirma que a reincidência prevalece.

Obs: O STJ fala que só prevalece no caso de o reu ser multireincidente

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9
Q

Qual a atenuante o STJ afirma ser preponderante ?

A

Menoridade relativa (menor de 21 na data do fato) e Senilidade (maior de 70 na data da sentença)

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10
Q

O que acontece no concurso de Agravantes e Atenuantes ?

A

A pena deve se aproximar do limite indicado pelas 3 circunstâncias preponderantes:
1) Motivos determinantes
2) Personalidade do agente
3) Reincidência

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11
Q

O juiz pode reconhecer agravantes de ofício ?

A

Pela letra do CPP, pode

CPP, art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes,
embora nenhuma tenha sido alegada.

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12
Q

Condenação anterior à pena exclusivamente de multa gera reincidência ?

A

Sim

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13
Q

Como funciona o cúmulo homogêneo de majorantes ou minorantes da parte geral do CP ? 3 Correntes

A

Primeiro Ponto: o fato de estarem todas na parte geral, determina que devem todas incidir

1) Cumulo sucessivo: Você faz um aumento, pega o resultado e aumenta daquele resultado, é o sistema de juros sobre juros

2) Cúmulo sobre a pena base: Cada causa de aumento vai incidir sobre a pena base e depois vai somar. Ex: pena de 5 anos, causa de 1/3 e causa de 1/2. Vai tirar essa fração dos 5 anos e depois somar com eles

3) Cúmulo mais benéfico possível: Se for causa de aumento faz igual ao item “2”, se for causa de diminuição faz igual ao item “1”

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14
Q

Como funciona a concorrência de mais de uma causa de aumento ou mais de uma causa de diminuição ?

A

1) Ambas na parte geral: aplicam-se ambas

2) Ambas na parte especial: juiz pode aplicar somente a que mais aumente ou mais diminua

3) Uma na parte geral e outra na parte especial: aplicam-se ambas

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15
Q

Como funciona a concomitância de causas de aumento/ diminuição da parte especial ?

A

O juiz pode aplicar ambas ou uma só, desde que neste caso seja a que mais aumente ou a que mais diminua

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16
Q

As agravantes genéricas se aplicam aos delitos preterdolosos ?

A

Sim