Crimes Contra a adm

Question 1

V ou F: Se o agente exige a vantagem indevida usando de violência ou grave ameaça à pessoa não será concussão

Answer 1

Verdadeiro, será extorsão

Question 2

V ou F: Pratica advocacia adm o funcionário público que se vale do cargo para patrocinar interesses próprios desde que privados

Answer 2

Falso, se o interesse for do próprio agente a conduta é atípica

Question 3

V ou F: O peculato apropriação exige um especial fim de agir

Answer 3

Verdadeiro, finalidade de se assenhorar da coisa

Question 4

V ou F: Não se pode valorar negativamente as consequências do crime com base no prejuízo causado aos cofres públicos, ainda que elevados

Answer 4

Falso, pode sim

Question 5

V ou F: A concussão pode ser praticada por particular

Answer 5

Verdadeiro, se a exigência de vantagem estiver relacionada a função que virá a assumir (nomeado)

Question 6

Quando ocorre o peculato desvio ?

Answer 6

Quando o funcionário público dá destino diverso a DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem móvel que tenha a posse em razão do cargo

Question 7

Quando acontece a consumação dos peculatos Desvio e Apropriação ?

Answer 7

Desvio: no momento em que há destinação diversa em proveito de outrém

Apropriação: Na inversão da posse

Question 8

Qual a diferença entre corrupção passiva própria e imprópria ?

Answer 8

Própria: o ato funcional praticado pelo funcionário é ilegitimo. Ex: deixar de multar alguém

Imprópria: o ato é legítimo, mas o funcionário comercializou assim mesmo. Ex: policial cobra pra pegar o ladrão

Question 9

Qual a diferença da extorsão para a concussão quanto à ameaça ?

Answer 9

Na concussão a ameaça de mal é inerente às funções do funcionário, na extorsão a ameaça é contra a pessoa

Question 10

Qual a consequência da reparação do dano no peculato culposo antes e depois da sentença irrecorrível ?

Answer 10

Antes: Extinção da punibilidade

Depois: dimui a pena no meio

Obs: É da sentença IRRECORRÍVEL, não da sentença de primeiro grau

Obs²: No caso de reparação posterior, o juiz da execução que faz a conta

Question 11

Quais os 4 tipos de entes públicos que caracterizam a majorante de 1/3 do art. 327 §2° ?

Answer 11

Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento
1) Adm direta
2) SEM
3) EP
4) Fundações

Obs: As autarquias foram deixadas de fora e o STF n admite analogia

Question 12

Quais os 3 verbos do núcleo da corrupção passiva ?

Answer 12

1) Receber

2) Aceitar Promessa

3) Solicitar (não exige bilateralidade com corrupção ativa)

Question 13

Peculato Impróprio (2 a 12)

Answer 13

1) Funcionário Público

2) Não tem a posse do bem

3) Se utiliza de facilidade inerente ao cargo para subtraí-lo ou para que terceiro subtraia

4) Se consuma na inversão da posse (Amotio/aprehensio)

Question 14

Peculato Estelionato

Answer 14

Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

Obs: Se o funcionário provocou o erro, é estelionato do 171

Question 15

Na Corrupção passiva, qual a causa de aumento ?

Answer 15

1/3 se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato infringindo dever funcional

Question 16

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Answer 16

1) Funcionário público
2) Modifica ou altera informações no sistema
3) Sem autorização ou solicitação da autoridade competente

Question 17

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Peculato Hacker) 5pts

Answer 17

1) FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
2) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos
3) Alterar ou excluir indevidamente dados corretos
4) No sistema de informações da adm
5) Com fim de obter vantagem indevida ou causar dano

Question 18

Como é o entendimento do STJ sobre a insignificância nos crimes contra a ADM ?

Answer 18

Regra: É inaplicável, ainda que o valor seja irrisório

Exceção: aplica-se ao crime de descaminho (art. 334 CP).

Question 19

Quais 2 os verbos da corrupção ativa ?

Answer 19

Oferecer
Prometer vantagem indevida