Crimes Contra a adm Flashcards
V ou F: Se o agente exige a vantagem indevida usando de violência ou grave ameaça à pessoa não será concussão
Verdadeiro, será extorsão
V ou F: Pratica advocacia adm o funcionário público que se vale do cargo para patrocinar interesses próprios desde que privados
Falso, se o interesse for do próprio agente a conduta é atípica
V ou F: O peculato apropriação exige um especial fim de agir
Verdadeiro, finalidade de se assenhorar da coisa
V ou F: Não se pode valorar negativamente as consequências do crime com base no prejuízo causado aos cofres públicos, ainda que elevados
Falso, pode sim
V ou F: A concussão pode ser praticada por particular
Verdadeiro, se a exigência de vantagem estiver relacionada a função que virá a assumir (nomeado)
Quando ocorre o peculato desvio ?
Quando o funcionário público dá destino diverso a DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem móvel que tenha a posse em razão do cargo
Quando acontece a consumação dos peculatos Desvio e Apropriação ?
Desvio: no momento em que há destinação diversa em proveito de outrém
Apropriação: Na inversão da posse
Qual a diferença entre corrupção passiva própria e imprópria ?
Própria: o ato funcional praticado pelo funcionário é ilegitimo. Ex: deixar de multar alguém
Imprópria: o ato é legítimo, mas o funcionário comercializou assim mesmo. Ex: policial cobra pra pegar o ladrão
Qual a diferença da extorsão para a concussão quanto à ameaça ?
Na concussão a ameaça de mal é inerente às funções do funcionário, na extorsão a ameaça é contra a pessoa
Qual a consequência da reparação do dano no peculato culposo antes e depois da sentença irrecorrível ?
Antes: Extinção da punibilidade
Depois: dimui a pena no meio
Obs: É da sentença IRRECORRÍVEL, não da sentença de primeiro grau
Obs²: No caso de reparação posterior, o juiz da execução que faz a conta
Quais os 4 tipos de entes públicos que caracterizam a majorante de 1/3 do art. 327 §2° ?
Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento
1) Adm direta
2) SEM
3) EP
4) Fundações
Obs: As autarquias foram deixadas de fora e o STF n admite analogia
Quais os 3 verbos do núcleo da corrupção passiva ?
1) Receber
2) Aceitar Promessa
3) Solicitar (não exige bilateralidade com corrupção ativa)
Peculato Impróprio (2 a 12)
1) Funcionário Público
2) Não tem a posse do bem
3) Se utiliza de facilidade inerente ao cargo para subtraí-lo ou para que terceiro subtraia
4) Se consuma na inversão da posse (Amotio/aprehensio)
Peculato Estelionato
Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa
Obs: Se o funcionário provocou o erro, é estelionato do 171
Na Corrupção passiva, qual a causa de aumento ?
1/3 se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato infringindo dever funcional
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
1) Funcionário público
2) Modifica ou altera informações no sistema
3) Sem autorização ou solicitação da autoridade competente
Inserção de dados falsos em sistema de informações (Peculato Hacker) 5pts
1) FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
2) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos
3) Alterar ou excluir indevidamente dados corretos
4) No sistema de informações da adm
5) Com fim de obter vantagem indevida ou causar dano
Como é o entendimento do STJ sobre a insignificância nos crimes contra a ADM ?
Regra: É inaplicável, ainda que o valor seja irrisório
Exceção: aplica-se ao crime de descaminho (art. 334 CP).
Quais 2 os verbos da corrupção ativa ?
Oferecer
Prometer vantagem indevida
