Crimes contra a honra

Question 1

É punível a ____ contra os mortos

Answer 1

Calúnia

Question 2

Quais são os 3 casos em que a calúnia não admite admite exceção da verdade ?

Answer 2

1. Fato de ação privada que a pessoa não foi condenada
2. Contra o PR ou chefe de governo estrangeiro
3. Crime de ação pública e o indivíduo foi absolvido por sentença irrecorrível

Question 3

Quando se admite a exceção da verdade na difamação ?

Answer 3

Contra funcionário público e a ofensa é relativa às funções

Question 4

Quais as 4 causas de aumento de 1/3 dos crimes contra a honra ?

Answer 4

1. Contra presidente ou chefe de governo estrangeiro
2. funcionário público ou presidente dos poderes
3. Presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação
4. Contra criança, adolescente ou maior de 60 anos, salvo no caso do §3°

Question 5

O que acontece se o crime contra a honra for cometido mediante paga ou recompensa ?

Answer 5

Pena aplicada em dobro

Question 6

O que acontece se o crime contra a honra for cometido ou divulgado pela internet ?

Answer 6

Pena aplicada ao triplo

Question 7

V ou F: as causas de exclusão aplicam-se a todos os crimes contra honra

Answer 7

Falso, somente a injúria e difamação

Question 8

Quais crimes admitem retratação ?

Answer 8

Calúnia e difamação

Question 9

No crime de difamação, faz diferença se o fato imputado é verdadeiro ou não ?

Answer 9

Não faz diferença

Question 10

Qual a ação penal da injúria real ?

Answer 10

É condicionada à natureza da lesão cometida

Question 11

Até quando se pode fazer retratação ?

Answer 11

Até a sentença

Question 12

Quando caberá exceção da verdade no crime de injúria ?

Answer 12

Neste crime não cabe exceção da verdade, pois o agente imputa a outra pessoa uma aspecto ou qualidade desonrosa e não um fato

Question 13

Qual crime comete a pessoa que injustamente acusa a outra de cometer contravenção ?

Answer 13

Difamação (o fato for determinado) ou injúria ( fato geral). Não existe calúnia de contravenção, a acusação falsa deve ser de CRIME

Question 14

Quais os dois casos em que pode haver perdão judicial da injúria ?

Answer 14

1) Cometida logo após injusta provocação da vítima

2) Retorsão

Question 15

Quais os 3 casos em que a ação penal de crime contra a honra não será privada ?

Answer 15

1) Injúria real: Vai acompanhar a natureza da lesão

2) Contra PR ou chefe de governo estrangeiro: requisição do MJ

3) Contra funcionário público no exercício de suas funções, ou contra os presidentes do Senado, Câmara ou STF: É concorrente, podendo ser pública condicionada ou privada (STF)

Question 16

Quais os 3 casos em que não se admite exceção da verdade ?

Answer 16

1) Crime imputado for de ação privada e a vítima da calúnia não foi condenada

2) Calúnia contra o presidente ou chefe de governo estrangeiro

3) Crime de ação penal púbica e a vítima foi absolvida com trânsito em julgado

Question 17

O crime de propalação de calúnia admite dolo eventual ?

Answer 17

Não, para configurar propalação de calúnia, a pessoa tem que ter certeza de que a imputação é falsa

Question 18

Como se classifica uma conduta em difamatória ou injuriosa ?

Answer 18

Difamação: Imputa-se um fato desonroso a alguém (ex: fulano traiu o cônjuge).

Injúria: imputa-se uma QUALIDADE negativa à pessoa