6. CULPABILIDADE Flashcards
Explique os tipos positivo e negativo de culpabilidade (Jakobs)
Positivo: requer a observância se o autor era ao momento do fato imputável
Negativo: deve-se olhar se o comportamento do autor imputável não era devido a uma situação que para o autor ou para a sociedade seria uma desgraça (situação calamitosa)
Explique a teoria Normativa da Culpabilidade
Foi utilizada pelo sistema finalista, passou a ser concebida como o juízo de censura/ reprovabilidade que incide sobre o fato típico e ilícito. Passou a ser formada de Imputabilidade, Potencial consciência da ilicitude e Exigibilidade de conduta diversa.
Obs: O dolo foi para o fato típico e passou a ser natural, pois a consciência da ilicitude ficou na culpabilidade, passando a ser potencial
Explique a teoria psicológico-normativa da culpabilidade
Defendida por Frank, era utilizada no neokantismo, via a culpabilidade como o vínculo psicológico entre o agente e o resultado, mas adicionou o juízo de reprovação pessoal.
Passou a ser formada de Imputabilidade (pressuposto), Dolo ou Culpa (espécies) e Exigibilidade de Conduta Diversa
Explique a teoria psicológica da culpabilidade
Idealizada por Von Liszt e Beling, era usada no causalismo e entendia a culpabilidade como a relação psiquica entre o autor da conduta e o resultado. Era formada pela imputabilidade e o dolo e a culpa eram espécies de culpabilidade, sendo o dolo formado pelos elementos Cognitivo (consciência), Volitivo (vontade) e normativo (consciência da ilicitude)
Como era vista a culpabilidade na teoria causalista ?
Era o vínculo psiquico do sujeito com o resultado, sendo formada de imputabilidade e dolo/culpa.
O que diz a teoria funcional da culpabilidade (Jakobs)?
A culpabilidade representa uma falta de fidelidade do indivíduo frente o OJ, portanto, em vez de querer saber se o autor poderia agir de outro modo, pergunta-se se é necessário penalizar o autor frente à necessiade da pena (garantir a vigência da lei penal)
Por que a culpabilidade é chamada de “Vazia” no finalismo ?
Pois a sua análise não envolve mais intenção do agente, uma vez que o dolo e a culpa foram levados para o fato típico
O que é erro de permissão ? (proibição indireto)
Há uma representação sobre a existência ou limites de uma causa descriminante (excludente de ilicitude) Exclui a culpabilidade ou proporciona uma causa de diminuição . Ex: a pessoa que pratica eutanásia achando que não é crime
Ex: A pessoa comete uma desproporcionalidade numa situação de legítima defesa achando que podia (ex: mata o ladrão que invadiu sua casa numa situação em que não era necessário isso)
Qual o quantum redutório de pena do erro de proibição evitável ?
1/6 a 1/3
Qual a consequência do erro sobre a ilicitude de tipos penais com elementos normativos ?
caracteriza erro de tipo, pois o caráter ilícito se encontra descrito no tipo penal
O que é o erro de proibição inescusável ?
acontece quando a pessoa não entendeu o conteúdo ilícito do que fazia por não ter tomado as devidas cautelas. Não isenta de pena, mas pode diminuí-la de 1/6 a 1/3
O que é um erro de proibição mandamental ?
É aquele que acontece quando o garantidor, diante da situação de perigo, acredita erroneamente estar autorizado a não evitar o resultado
O que é culpabilidade formal e material ?
Formal: Culpabilidade em abstrato, utilizada para estabelecer os limites mínimos e máximos das penas
Material: vista no caso concreto, no conceito analítico do crime
Qual a diferença entre um erro de tipo mandamental e um erro de proibição mandamental (erro injuntivo) ?
Proibição Mandamental (erro injuntivo) : O agente sabe que é o garantidor, porém acha que naquele caso não possui dever de agir
Erro de Tipo mandamental: O agente desconhece sua posição de garante
