CRIMES DE FALSIDADE Flashcards
Como se determina se a falsidade material é grosseira ou não ?
Mediante perícia (obrigatória)
Obs: dispensável no caso de substituição de foto
Como é a interpretação se a pessoa falsifica e usa documento público ?
Vai ser punida a falsificação, mas não o uso, pois é exaurimento do primeiro crime
Concurso entre Falsidade Documental e Estelionato: Visão do STF
Concurso Formal de crimes, pois há uma conduta com vários resultados
Concurso entre Falsidade Documental e Estelionato: Visão do STJ
Regra: Responde por ambos os crimes em concurso material, pois violam benjs jurídicos diferentes
Exceção: Se a falsidade de exaure no estelionato, ou seja, depois que a pessoa cometeu aquele crime a falsificação que ele cometeu não tem mais utilidade potencial (Ex: passou um cheque falso), ficará absorvida pelo estelionato
O que aumenta a pena do crime de Falsificação de documento público ? de quanto é o aumento ?
Funcionário público prevalecendo-se do cargo
Aumento: 1/6
O que é o “documento particular”, do art. 298 ?
É um conceito obtido por exclusão, particular é documento que não pode ser classificado como público
Quais as duas causas da majorante de 1/6 da falsidade ideológica ?
1) Funcionário público se valendo do cargo
2) Falsificação em assentamento de registro civil
Quais os 3 fins especiais de agir do delito de falsidade ideológica ?
1) Prejudicar direito
2) Criar obrigação
3) Alterar verdade sobre fato juridicamente relevante
Quais os 5 documentos públicos por equiparação ?
1) Emitidos por entidade paraestatal
2) Titulo ao portador transmitido por endosso
3) Ações de sociedade comercial
4) Livros mercantis: obrigatórios e facultativos
5) Testamento particular: codicilo não entra
Qual a consequência do crime do art. 311 ser cometido por agente público no exercício da função ?
majorante de 1/3
Qual crime comete a pessoa que falsifica contrato social de sociedade empresária ?
Falsidade de documento particular, ainda que o contrato seja registrado na Junta Comercial, pois continua sendo documento feito por particular
V ou F: A possibilidade de se averiguar o documento é capaz de ilidir o delito de falsidade
Verdadeiro (STJ)
