Crimes Contra a Paz Pública Flashcards
Como funciona a delação premiada da Associação criminosa ?
O participante denuncia a AC e possibilita seu desmantelamento. Reduz a pena de 1/3 a 2/3
O crime de Associação criminosa é formal ou material ?
É formal, de perigo abstrato e se consuma no momento da convergência das 3 vontades, mesmo que não se tenha cometido qualquer crime.
Obs: se houver prática de crime, será concurso material
O que é a imitatio veri ?
É a qualidade de a moeda falsa ser capaz de enganar uma pessoa, requisito para a configuração do delito de moeda falsa.
Obs: Não se exige que a falsificação seja perfeita, mas sim capaz de enganar
Quais as duas majorantes da associação criminosa ?
1) Associação armada
2) Participação de criança ou adolescente
Obs: aumento até 1/2
Quando a associação criminosa será qualificada ?
Quando destinada à prática de hediondos ou equiparados
Obs¹: Equiparados são tráfico, tortura e terrorismo
Obs²: No caso do tráfico existe a associação para o tráfico
Quando ocorre a consumação do crime de Associação Criminosa ?
Fundadores: no momento em que é aperfeiçoada a convergência de 3 ou mais vontades
Novos Associados: momento da adesão
V ou F: No caso de AC majorada pelo uso de arma, não pode incidir a majorante de arma de eventual crime (ex: roubo majorado pelo emprego de arma)
Falso, vão incidir ambas as majorantes
V ou F: Os atos preparatórios do crime de moeda falsa são criminalizados
Verdadeiro, no crime de petrechos de falsificação
Obs: haverá consunção do delito de petrechos para o agente que comete crime de moeda falsa
É possível aplicar o arrependimento posterior ao crime de moeda falsa ?
Não, por dois motivos: o crime se consuma na falsificação e não na colocação da moeda em circulação e o bem jurídico protegido pelo crime é a fé-pública que não é passível de reparação
