7. CONCURSO DE PESSOAS Flashcards
É possível coautoria e participação em crime culposo ?
Coautoria sim (duas pessoas fazendo cagada juntas e que produzem um resultado), participação não
É possível autoria mediata em crime próprio ?
Sim, desde que o autor tenha a qualidade que torna próprio o crime.
É possível a participação por omissão ?
só é possível quando o omitente, além de poder agir para evitar o resultado, tiver, também, o dever de agir, por ser garantidor
Teoria Objetivo material do concurso de pessoas
Autor colabora objetivamente de forma relevante para o resultado, independente de praticar ou não o núcleo do tipo. Partícipe colabora de forma menos relevante, mesmo que pratique o núcleo do tipo
Teoria Objetivo formal do concurso de pessoas
Autor pratica núcleo do tipo; partícipe ajuda sem praticar o verbo. Neste caso, o autor intelectual é partícipe. É a mais aceita na doutrina e jurisp tradicionais
Sobre as diferenças entre autor e partícipe na teoria Subjetiva ?
Autor é quem atua querendo ser autor do próprio crime e partícipe é aquele que quer participar no crime alheio
Sobre a autoria, o que dizem as teorias objetivo formal e objetivo material ?
Formal: autor pratica núcleo do tipo; partícipe ajuda sem praticar o verbo. Neste caso, o autor intelectual é partícipe. É a mais aceita na doutrina e jurisp tradicionais
Quem é autor e quem é partícipe para a teoria unitária ?
Não há diferença entre autor e partícipe, vê os dois de forma igual
Quem é autor e quem é partícipe para a teoria extensiva ?
Não diferencia um do outro, mas admite graus de responsabilidade diferentes baseado no grau de participação de cada um no resultado
Quem tem o domínio da Vontade por Instrumento ?
É o autor mediato que se utiliza de alguém não punível para a prática de crime. Ex: coação moral irresistível, mandar inimputável fazer o crime
Quem tem domínio funcional do fato ?
São todos aqueles que estabelecem funções diferentes para chegar à prática do fato. São os casos de coautoria.
Ex: “A” segura e “B” rouba o celular de “C”
Quem tem domínio do fato pela ação ?
É o autor imediato, aquele que pratica o verbo núcleo, o executor do crime
Quem tem domínio da vontade por organização ?
É o chefe que se utiliza de um aparato de poder (Orcrim, por exemplo), e manda um executor fungível realizar o ato
Qual a natureza jurídica da participação de menor importância ?
Causa de diminuição de pena (1/6 a 1/3)
Quais são os 3 tipos de concurso necessário ? (PCC)
1) Condutas Paralelas: indivíduos se ajudam
2) Condutas Contrapostas: praticadas uns contra os outros
3) Condutas Convergentes: as condutas se encontram e nasce o crime (bigamia)
Quais são as formas de domínio do fato ? (FAV)
Funcional: Autor é quem pratica conduta relevante na realização do plano global
Ação: pratica pessoalmente o núcleo
Vontade: comete o crime dominando a vontade de outrém, via coação ou organizações de poder
Quais os 4 requisitos para o concurso de pessoas ?
I - Pluralidade de agentes e condutas (condutas colaborativas)
II - Relação de causalidade entre as condutas e resultado
III - Liame subjetivo (consciência e vontade de colaborar com ato criminoso, não precisa ser um ajuste prévio)
IV - Identidade de infração penal
Quais as 5 formas de autoria ? (CIMIC)
1) Coletiva
2) Individual
3) Mediata
4) Imediata
5) Colateral
Quais as 3 teorias do concurso de pessoas ?
Monista: Há somente um crime único e indivisível. É a regra do código penal
Pluralista: Cada agente responde pela sua conduta. Acontece no caso do aborto e das corrupções ativa e passiva
Dualista: separa coautores (praticam o núcleo do verbo e respondem por um crime) dos partícipes (praticam outro crime diverso dos coautores)
O que é coautoria sucessiva ?
É quando um agente inicia um crime e outra pessoa adere ao seu dolo sem ter previamente acordado nada. É considerado concurso de pessoas
O que é autoria de reserva ?
É quando um agente fica à disposição para intervir no crime, responde como coautor ou partícipe a depender do que fez
O que é a cooperação dolosamente distinta ? e qual a sua consequência ?
É o desvio subjetivo de condutas no concurso de pessoas, quando um dos concorrentes queria integrar ação criminosa MENOS GRAVE daquela que foi efetivamente praticada.
O que é a autoria imprópria ?
Sinônimo de autoria colateral, quando dois ou mais agentes atuam para a consecução do mesmo resultado, mas desconhecendo a conduta um do outro
Autoria Colateral
Várias pessoas executam o mesmo fato sem haver prévio ajuste entre elas
A autoria mediata é um tipo de concurso de pessoas ?
Não, trata-se do uso de um autor como ferramenta para a execução do crime, não é concurso pois não há liame subjetivo entre os envolvidos. Ex: coação moral irresistível, erro de tipo invencível provocado por terceiro
