7. CONCURSO DE PESSOAS

Question 1

É possível coautoria e participação em crime culposo ?

Answer 1

Coautoria sim (duas pessoas fazendo cagada juntas e que produzem um resultado), participação não

Question 2

É possível autoria mediata em crime próprio ?

Answer 2

Sim, desde que o autor tenha a qualidade que torna próprio o crime.

Question 3

É possível a participação por omissão ?

Answer 3

só é possível quando o omitente, além de poder agir para evitar o resultado, tiver, também, o dever de agir, por ser garantidor

Question 4

Teoria Objetivo material do concurso de pessoas

Answer 4

Autor colabora objetivamente de forma relevante para o resultado, independente de praticar ou não o núcleo do tipo. Partícipe colabora de forma menos relevante, mesmo que pratique o núcleo do tipo

Question 5

Teoria Objetivo formal do concurso de pessoas

Answer 5

Autor pratica núcleo do tipo; partícipe ajuda sem praticar o verbo. Neste caso, o autor intelectual é partícipe. É a mais aceita na doutrina e jurisp tradicionais

Question 6

Sobre as diferenças entre autor e partícipe na teoria Subjetiva ?

Answer 6

Autor é quem atua querendo ser autor do próprio crime e partícipe é aquele que quer participar no crime alheio

Question 7

Sobre a autoria, o que dizem as teorias objetivo formal e objetivo material ?

Answer 7

Formal: autor pratica núcleo do tipo; partícipe ajuda sem praticar o verbo. Neste caso, o autor intelectual é partícipe. É a mais aceita na doutrina e jurisp tradicionais

Question 8

Quem é autor e quem é partícipe para a teoria unitária ?

Answer 8

Não há diferença entre autor e partícipe, vê os dois de forma igual

Question 9

Quem é autor e quem é partícipe para a teoria extensiva ?

Answer 9

Não diferencia um do outro, mas admite graus de responsabilidade diferentes baseado no grau de participação de cada um no resultado

Question 10

Quem tem o domínio da Vontade por Instrumento ?

Answer 10

É o autor mediato que se utiliza de alguém não punível para a prática de crime. Ex: coação moral irresistível, mandar inimputável fazer o crime

Question 11

Quem tem domínio funcional do fato ?

Answer 11

São todos aqueles que estabelecem funções diferentes para chegar à prática do fato. São os casos de coautoria.

Ex: “A” segura e “B” rouba o celular de “C”

Question 12

Quem tem domínio do fato pela ação ?

Answer 12

É o autor imediato, aquele que pratica o verbo núcleo, o executor do crime

Question 13

Quem tem domínio da vontade por organização ?

Answer 13

É o chefe que se utiliza de um aparato de poder (Orcrim, por exemplo), e manda um executor fungível realizar o ato

Question 14

Qual a natureza jurídica da participação de menor importância ?

Answer 14

Causa de diminuição de pena (1/6 a 1/3)

Question 15

Quais são os 3 tipos de concurso necessário ? (PCC)

Answer 15

1) Condutas Paralelas: indivíduos se ajudam

2) Condutas Contrapostas: praticadas uns contra os outros

3) Condutas Convergentes: as condutas se encontram e nasce o crime (bigamia)

Question 16

Quais são as formas de domínio do fato ? (FAV)

Answer 16

Funcional: Autor é quem pratica conduta relevante na realização do plano global

Ação: pratica pessoalmente o núcleo

Vontade: comete o crime dominando a vontade de outrém, via coação ou organizações de poder

Question 17

Quais os 4 requisitos para o concurso de pessoas ?

Answer 17

I - Pluralidade de agentes e condutas (condutas colaborativas)
II - Relação de causalidade entre as condutas e resultado
III - Liame subjetivo (consciência e vontade de colaborar com ato criminoso, não precisa ser um ajuste prévio)
IV - Identidade de infração penal

Question 18

Quais as 5 formas de autoria ? (CIMIC)

Answer 18

1) Coletiva
2) Individual
3) Mediata
4) Imediata
5) Colateral

Question 19

Quais as 3 teorias do concurso de pessoas ?

Answer 19

Monista: Há somente um crime único e indivisível. É a regra do código penal

Pluralista: Cada agente responde pela sua conduta. Acontece no caso do aborto e das corrupções ativa e passiva

Dualista: separa coautores (praticam o núcleo do verbo e respondem por um crime) dos partícipes (praticam outro crime diverso dos coautores)

Question 20

O que é coautoria sucessiva ?

Answer 20

É quando um agente inicia um crime e outra pessoa adere ao seu dolo sem ter previamente acordado nada. É considerado concurso de pessoas

Question 21

O que é autoria de reserva ?

Answer 21

É quando um agente fica à disposição para intervir no crime, responde como coautor ou partícipe a depender do que fez

Question 22

O que é a cooperação dolosamente distinta ? e qual a sua consequência ?

Answer 22

É o desvio subjetivo de condutas no concurso de pessoas, quando um dos concorrentes queria integrar ação criminosa MENOS GRAVE daquela que foi efetivamente praticada.

Question 23

O que é a autoria imprópria ?

Answer 23

Sinônimo de autoria colateral, quando dois ou mais agentes atuam para a consecução do mesmo resultado, mas desconhecendo a conduta um do outro

Question 24

Autoria Colateral

Answer 24

Várias pessoas executam o mesmo fato sem haver prévio ajuste entre elas

Question 25

A autoria mediata é um tipo de concurso de pessoas ?

Answer 25

Não, trata-se do uso de um autor como ferramenta para a execução do crime, não é concurso pois não há liame subjetivo entre os envolvidos. Ex: coação moral irresistível, erro de tipo invencível provocado por terceiro