13. CONCURSO DE CRIMES

Question 1

V ou F: A habitualidade delitiva afasta a aplicação do crime continuado

Answer 1

Verdadeiro, O STJ entende que permitir a exasperação ao criminoso habitual seria beneficiar desproporcionalmente quem vive do crime

Question 2

V ou F: A exasperação de 1/6 a 1/2 ou 3x do crime continuado não é levada em consideração para calcular a prescrição

Answer 2

Verdadeiro

Súmula 497 do STF - Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

Question 3

Qual o requisito subjetivo do Crime Continuado ?

Answer 3

É a unidade de desígnios, evidência no sentido de que a infração posterior é desdobramento da anterior

Question 4

Qual a teoria do Crime Continuado adotada pelo OJ ?

Answer 4

Objetivo - Subjetiva, que requer os requisitos de ambas para configurar CC, segundo STJ e STF.

Obs: A exposição de motivos do CP fala que adotou a objetiva, mas tal entendimento foi superado

Question 5

Qual a natureza jurídica do Crime Continuado ?

Answer 5

É uma ficção jurídica, o crime continuado foi criado pelo OJ para fornecer ao réu um tratamento benéfico

Question 6

Qual a diferença de concurso Formal homogêneo e heterogêneo ?

Answer 6

Homo: as condutas consistem no mesmo crime (vários roubos)

Heterogêneo: As condutas consistem em crimes diversos (Um roubo, um furto)

Obs: nestes casos você pega a pena mais grave e aumenta de 1/6 a 1/2 independente se for homo ou hetero

Question 7

Qual a consequência da configuração do crime continuado específico ?

Answer 7

aumento de 1/6 a 3x da pena, se o resultado da exasperação for maior do que a soma das penas, deve-se somar

Question 8

Quais os 3 requisitos para configurar crime continuado específico ?

Answer 8

1) Crime doloso
2) Vítimas diversas
3) Praticados com violência/ ameaça

Question 9

Quais os 3 requisitos objetivos do Crime Continuado ?

Answer 9

1 ) Lapso temporal inferior a 30 dias entre uma infração e outra

2) Comarcas próximas

3) Modo de execução parecido

Question 10

O que diz o sistema de cúmulo jurídico ?

Answer 10

a pena aplicável não deve ser a soma das penas cominadas para cada um dos crimes considerados em concurso, mas deve sim corresponder à gravidade dos delitos envolvidos

Question 11

O que diz a teoria subjetiva do crime continuado ?

Answer 11

Há CC quando o agente comprovar a unidade de desígnios

Question 12

O que diz a teoria objetiva do crime continuado ?

Answer 12

Há CC quando houver os 3 requisitos objetivos (lapso inferior a 30 dias; comarcas próximas e modos operandi igual)

Question 13

O que diz a teoria mista (obj-subj) do crime continuado ?

Answer 13

Para configurar CC deve haver os requisitos objetivos do art. 71 e unidade de designíos do agente (os crimes devem fazer parte de um plano global)

Question 14

Há […] quando o dolo inicial do agente era dirigido a determinado resultado e, durante os atos de execução, resolve ir além, e produzir um resultado mais grave.

Answer 14

Progressão Criminosa

Question 15

Concurso formal próprio

Answer 15

O agente produz vários resultados, mas não age com designios autônomos (não está com vontade de produzir vários resultados separadamente). Aplica-se a pena mais grave exasperada de 1/6 a 1/2

Question 16

Como o arrastão no ônibus é interpretado ?

Answer 16

É concurso formal (mediante uma só ação) próprio (sem desígnios autônomos)

Obs: Decisão do STJ tomada levando em consideração a desproporcionalidade se fosse considerado concurso formal impróprio (com desígnios autônomos), pois a pessoa iria pegar uns 50 anos pelo arrastão

Question 17

Há […] quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, obrigatoriamente, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o qual não atingiria o seu fim.

Answer 17

Crime progressivo