4. Fato Típico

Question 1

V ou F: pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que tenha causado dolosamente

Answer 1

Falso, só responde o agente que houver causado ao menos culposamente

Question 2

Teoria da Representação do Dolo

Answer 2

Há dolo sempre que o agente prevê o resultado e mesmo assim prossegue. Dolo é previsão + prosseguimento.

Nao é utilzada no Brasil pois classifica a culpa consciente como dolo

Question 3

Sobre a evitabilidade do erro, o que diz a Teoria Mista ?

Answer 3

A capacidade individual do agente só deve ser levada em consideração se ela for mais elevada que a média, se for menos (pessoa incauta) deve usar o homem médio

Question 4

Sobre a evitabilidade do erro, o que diz a Teoria da individualização da capacidade ?

Answer 4

A capacidade individual de cada pessoa deve ser levada em conta para fins de caracterizar ou não o erro na tipicidade, diferencia do duplo escalão, pois essa teoria entende que a capacidade individual era vista na culpabilidade.

É defendida por Zaffaroni e Jakobs

Question 5

Sobre a evitabilidade do erro, o que diz a t. da dupla posição (escalão) ?

Answer 5

A análise da conduta deve ser observada levando-se em conta somente parâmetros objetivos (homem médio) e na culpabilidade é que se analisa as condições pessoais do sujeito

Question 6

Qual a teoria da culpabilidade do finalismo ?

Answer 6

teoria pura ou normativa pura da culpabilidade

Question 7

Qual a principal característica do Neokantismo penal ?

Answer 7

Entendeu que o Direito é uma ciência que se preocupa com os fins, portanto, era preciso ver além do simples movimento do agente para entender o fenômeno criminal, possibilitando, dessa forma introduzir elementos de carater normativos e valorativos nos tipos penais

Question 8

Qual a natureza jurídica do art. 13 §2° (Crimes omissivos imprórprios) ?

Answer 8

É uma norma de extensão causal para alcançar quem deveria agir e não agiu, deixando que se produzisse o resultado.

1) Tenha por lei obrigação de cuidado

2) Assumiu a responsabilidade de impedir o resultado

3) Criou o risco com seu comportamento anterior

Question 9

Qual a natureza jurídica da omissão ?

Answer 9

Segundo a teoria da existência fisica, a omissão é um ente tal como a ação, pois o mundo é produto das ações e omissões

Segundo a teoria da existência normativa, a omissão é irrelevante, sendo punida apenas por convenção legislativa. (é a teoria do CP)

Question 10

Qual a diferença do erro na execução e resultado diverso do pretendido ?

Answer 10

O RDP atinge bem jurídico diverso do pretendido, que não está dentro do âmbito de proteção da norma que ele queria violar. Exemplo: A atira uma pedra em B, mas quebra o vidro do carro de C.

Neste caso, vai responder pelo RDP a título de culpa.

Obs: também existe unidade simples e unidade complexa

Question 11

Qual a consequência do erro de tipo inescusável (vencível) ?

Answer 11

Elimina o dolo, mas permite a punição por culpa, caso haja previsão no tipo penal

Question 12

Quais são os 6 elementos do crime culposo ?

Answer 12

Conduta humana voluntária dirigida a um fim lícito;

Infração do dever objetivo de cuidado;

resultado naturalístico involuntário (não existe crime formal culposo);

nexo causal entre conduta e resultado;

Previsibilidade objetiva (aferida de acordo com o homem médio);

Tipicidade: só se pune crime culposo se expressamente previsto em lei

Question 13

Quais são os 3 pressupostos da imputação objetiva de Roxin?

Answer 13

1) Criação ou aumento de um risco relevante e proibido: a conduta do agente deve ser idônea para causar lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico
2)Repercussão do risco no resultado: Deve-se verificar se o resultado veio de fato do risco criado, caso não tenha vindo, o agente não responde
3) Resultado dentro do alcance do tipo: Tem que ser observado se o tipo penal se presta a proteger que aquele resultado específico ocorresse.

Question 14

Quais são as 3 formas de tipicidade por subordinação indireta ?

Answer 14

Temporal ( tentativa)

Pessoal e Espacial ( concurso de pessoas)

Causal ( dever de agir para impedir o resultado)

Question 15

Quais são as 3 características do dolo ? A.A.A

Answer 15

Abrangência: deve envolver todos os elementos do dolo. Se deixar algum de fora poderá caracterizar erro de tipo.

Atualidade: deve estar presente no momento da conduta.

Aptidão para influenciar no resultado: o dolo envolve um querer ativo, isso significa que a mera expectativa de que o resultado ocorra por qualquer meio que não seja sua própria conduta não caracteriza dolo

Question 16

Quais os 5 elementos da estrutura objetiva dos crimes omissivos impróprios ?

Answer 16

1) Situação de perigo do BJ
2) Poder concreto de agir
3) Omissão da ação mandada
4) Posição de garantidor
5) Resultado caracterizador

Question 17

Quais os 3 elementos da dimensão objetiva dos Crimes Omissivos próprios ?

Answer 17

1) Situação de perigo para o BJ
2) Poder concreto de agir
3) Omissão da ação mandada

Question 18

Por que o dolo do causalismo era considerado normativo ?

Answer 18

Era considerado normativo pois reunia além da consciência e da vontade de produzir o resultado a consciência da ilicitude do fato, portanto, possuindo elemento normativo

Question 19

Ponte de diamante ou de prata qualificada

Answer 19

São institutos que incidem sobre a pena mesmo após a consumação do delito (ex: delação premiada)

Question 20

Ponte de Bronze

Answer 20

É a confissão qualificada, quando o agente admite a autoria dos fatos mas suscita a seu favor uma excludente de ilicitude ou culpabilidade

Question 21

o que é uma concausa superveniente que por si só não produz o resultado e qual sua consequência ?

Answer 21

é uma concausa que ocorre após o fato do agente, mas guarda relação intima com ele, de forma que ela combinada à conduta do agente foram responsáveis pelo resultado. Dessa forma, responde o agente pelo resultado produzido. Ex: A atira em B, que é socorrido e levado ao hospital, onde morre devido ao erro médico.

Question 22

O que é um erro de tipo permissivo ?

Answer 22

É o erro do art. 20,§1°, no qual o agente erra (representa falsamente a realidade) sobre uma situação fática que se fosse real, tornaria a ação legítima. Ex: A pessoa acha que está em legítima defesa (caso do cara que atira no desafeto que levou a mão no bolso, achando que o cara vai sacar uma arma, mas na verdade era o celular)

Question 23

O que é o error in persona

Answer 23

Neste caso, o erro está sobre a vítima, não obstante a execução ter sido perfeita, o agente achou que acertava “A”, mas na verdade aquela pessoa era “B”. Responde pela vítima virtual

Question 24

O que é um erro de tipo acidental ?

Answer 24

É aquele que recai sobre elemento secundário do tipo penal, portanto, não repercute na existência do crime

Question 25

O que é o erro sobre o objeto ?

Answer 25

É quando o indivíduo erra sobre o objeto material do delito, atingindo outro. Responde utilizando o critério do bem virtual

Question 26

O que é o erro na execução de unidade simples ?

Answer 26

O agente quis acertar “A” e acertou “B”, sem querer. Responde como se tivesse acertado “A” (vítima virtual)

Question 27

O que é o erro de execução com unidade complexa ?

Answer 27

É aquele em que se atinge além do alvo alguém que não se queria. “A” atira em “B” e acerta também “C”.

Aplica-se a regra do concurso formal: pena mais grave aumentada de 1/6 até 1/2

Question 28

O que é o aberratio criminis ?

Answer 28

É quando a conduta do agente causa um resultado não querido, responderá por esse resultado a título de culpa, caso tenha produzido o resultado querido, vai ter concurso formal

Question 29

O que é culpa imprópria ?

Answer 29

o agente quer o resultado, estando sua vontade viciada por erro que poderia evitar, observando o cuidado necessário. Ocorre por erro de tipo inescusável, por erro de tipo escusável nas descriminantes putativas ou por excesso nas causas de justificação.

Question 30

O que é a dupla causalidade ? qual a sua consequência ?

Answer 30

É a situação em que duas pessoas atentam contra o mesmo bem jurídico concomitantemente, o resultado ocorre, mas não se pode saber qual das duas condutas o produziu, no entanto, ambas são em tese capazes de produzir o resultado concretamente. Por este motivo ambos os autores são punidos pelo crime consumado.

Obs: é diferente da autoria incerta pois somente uma das condutas produziu o resultado, mas não se sabe qual

Question 31

O que é a concorrência de culpas ?

Answer 31

É a situação em que dois ou mais agentes, agindo culposamente, causam um resultado, respondendo ambos na forma culposa. Não é um concurso de pessoas, pela ausência de LIAME psicológico (vontade de participar de crime)

Question 32

O que acontece na aberratio ictus com unidade complexa (resultado duplo)

Answer 32

O agente acerta quem queria acertar e mais alguém que não queria. Responde pelos resultados em concurso formal

Question 33

Explique a teoria Neokantista

Answer 33

Idealizada por Mezger e Frank, superou o positvismo científico puro para contemplar a possibilidade de a realidade ser explicada também pelo prisma das ciências do espírito. Portanto, passou a admitir tipos penais compostos de elementos normativos (tipos anormais).

Nessa teoria, a conduta passou a ser comportamento humano e não só movimento, assim passou a explicar as omissões penalmente relevantes e os crimes que não precisam produzir resultado naturalístico para ocorrer.

Question 34

Explique a teoria Finalista da ação

Answer 34

Criada por Welzel, a teoria definia a conduta como comportamento humano psiquicamente dirigida a um fim.
Inovou ao trazer o dolo para o fato típico, no entanto, tal dolo é natural (monocromático) pois é composto apenas de consciência e vontade, sem haver elemento normativo.

Question 35

Explique a teoria da equivalência dos antecedentes ( conditio sine qua non)

Answer 35

Segundo tal teoria, causa é todo comportamento humano, comissivo ou omissivo que de qualquer forma concorreu para a produção do resultado naturalístico. É preciso fazer um processo hipotético de eliminação, mas deve-se levar em consideração somente as condutas dolosas e culposas (causalidade psiquica).

Question 36

Explique a teoria da causalidade adequada

Answer 36

Causa é o antecedente necessário e adequado sem qual não se produz o resultado, portanto, para se atribuir o resultado a uma conduta essa conduta precisa ser idônea a gerar o efeito (resultado). É uma teoria diferenciadora

Question 37

Descreva a teoria Causalista / naturalista / clássica / mecanicista

Answer 37

Idealizada por Von Liszt, a teoria tinha grande influência da noção positivista científica, tentava explicar os fenômenos penais pela ótica da causalidade (causa e efeito).
Nesse sentido, a conduta nessa teoria é definida como movimento corporal voluntário que produz uma mudança no mundo exterior capaz de ser percebida pelos sentidos.
A conduta é produto da vontade, aqui analisada no seu aspecto externo. O causalista para analisar a tipicidade somente olha o que o agente fez e o resultado, outros aspectos serão observados nos outros substratos do crime

Question 38

Como funcionava a culpabilidade na Teoria Neok ?

Answer 38

O dolo e a culpa passaram a ser elementos autônomos da culpabilidade e o dolo passou a ter como elemento a consciência atual da ilicitude. Além disso, inseriu-se novo substrato: a inexigibilidade de conduta diversa

Question 39

Quais são as fases da relação entre tipicidade e ilicitude ?

Answer 39

1) Independência: a tipicidade tem caráter descritivo e não tem relação com a ilicitude

2) Ratio cognoscendi: a tipicidade tem caráter indiciário, gerando presunção de ilicitude

3) Ratio essendi: a ilicitude integra a tipicidade, sendo essência dessa (elemento negativo do tipo)

Question 40

O que o funcionalismo teleológico (Roxin) fez com a culpabilidade ?

Answer 40

retirou do conceito tripartite de crime, substituindo-a pela “Responsabilidade (formada por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa e necessidade da pena) e classificando-a como limite funcional da pena

Question 41

Quais os 5 tipos de Erros de Tipo acidentais ?

Answer 41

1) Sobre o Objeto (queria pegar a carteira, pegou o celular)

2) Sobre a pessoa (Atira em “A” achando que era “B”)

3) Erro na execução (ab ictus, mirou em “A” acertou “B” ou acertou ambos)

4) Resultado diverso do pretendido (joga uma pedra pra acertar o carro estacionado e acerta a cabeça de alguém)

5) Sobre o nexo causal