9 - Garantias Individuais e Ações Constitucionais Flashcards
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Q
Referência: Curso de Direito Constitucional – Volume único (2023) – Marcelo Novelino OU PDF Aragonê Fernandes para Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
HC: espécies (salvo-conduto, coletivo), legitimidade, competência, objeto (ofensa indireta, trancamento de ação penal), hipóteses (súmula e juris). MS: natureza jurídica, teoria da encampação, liminar, procedimento, MS coletivo – CF, Lei 12.016/09 e súmulas (atenção, tem muitas). MI: espécies de omissãoefeitos da decisão (correntes concretistas), MI coletivo, distinção entre MI e ADO - CF e Lei 13.300/16. HD: jurisdição condicionada, prazos legais. Ação popular. ACP
A
