5 - Hermenêutica Constitucional - BI

Question 1

A intepretação constitucional sem redução de texto.
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utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, na qual se declara a inconstitucionalidade parcial da norma sem reduzir o seu texto, ou seja, sem alterar a expressão literal da lei.

Answer 1

Refere-se à uma técnica de interpretação constitucional

Interpretação sem redução de texto:
* STF não declara a nulidade de um texto, mas sim de uma interpretação que poderia ser dada àquele texto.
* Excluiu uma interpretação e permite as demais.
* Técnica de decisão judicial que só pode ser aplicada no controle abstrato de constitucionalidade.
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Difere do princípio da interpretação conforme, pois este:
* Pode ser aplicado em todos os controles
* É um princípio interpretativo
* Permite uma interpretação e exclui as demais
* Clareza do texto legal: se a norma não é polissêmica, não será possível utilizar a interpretação conforme.

Question 2

A interpretação conforme a Constituição com redução de texto.

Answer 2

se declara a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando, a partir dessa exclusão, uma interpretação compatível com a Constituição.

Question 3

O princípio da unidade constitucional.

Answer 3

Segundo este princípio, a Constituição precisa ser interpretada em sua globalidade, vista como um todo, de maneira que sejam afastadas as antinomias aparentes, sendo evitadas contradições entre as normas constitucionais.

Question 4

A interpretação declarativa especificadora.

Answer 4

• o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado”
• a letra da lei está em harmonia com a mens legis ou o espírito da lei, cabendo ao intérprete apenas constatar a coincidência”

Question 5

A interpretação constitucional concretizadora.

Answer 5

Desenvolvido por Konrad Hesse,
o método hermenêutico concretizador parte do pressuposto de que

• a interpretação constitucional é concretização, vista como uma norma preexistente, na qual o caso concreto é individualizado.
• a leitura de qualquer texto, o que inclui o texto constitucional, se inicia a partir de pré-compreensões já presentes no intérprete, a quem cabe a tarefa de concretizar a norma, sempre para e a partir de uma situação histórica concreta. Nesses termos,
• a interpretação constitucional nada mais é do que um processo de concretização.

Question 6

A intepretação constitucional sem redução de texto.

Answer 6

Refere-se à uma técnica de interpretação constitucional utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, na qual se declara a inconstitucionalidade parcial da norma sem reduzir o seu texto, ou seja, sem alterar a expressão literal da lei.

Question 7

Decisão manipuladora aditiva:

Answer 7

a Corte declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou o seu âmbito de incidência. Exemplos: ADPF 54 (anencefalia).

Question 8

Princípio da força normativa da Constituição

Answer 8

Idealizado por Konrad Hesse, preceitua ser função do intérprete sempre “valorizar as soluções que possibilitem a atualização normativa, a eficácia e a permanência da constituição.

Question 9

Princípio da Harmonização OU DA concordância prática

Answer 9

Assim como o princípio da unidade, o da concordância busca solver eventuais conflitos. O princípio da unidade é manejado em abstrato, envolvendo normas dissociadas das ocorrências fáticas, Já o da concordância atua perante conflitos específicos, que se pronunciam no caso concreto.

• devemos buscar a combinação dos bens jurídicos em conflito com fins a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros, os bens jurídicos devem coexistir harmoniosos, sem predomínio.

Question 10

• Princípio da Unidade Constitucional - A Constituição deve ser interpretada como se fosse …

Answer 10

uma unidade, um todo, parte integrante de um mesmo sistema, a fim de evitar a existência de conflitos ou antinomias entre suas próprias regras.

Question 11

Princípio da Unidade da constituição

Answer 11

Busca solver eventuais conflitos. O princípio da unidade é manejado em abstrato, envolvendo normas dissociadas das ocorrências fáticas,
O princípio em questão visa conferir um caráter ordenado e sistematizado para as disposições constitucionais, permitindo que o texto constitucional seja compreendido como um todo unitário e harmônico, desprovido de antinomias reais.

Question 12

Princípio da conformidade funcional ou justeza

Answer 12

• tem como objetivo evitar que as funções atribuídas a cada poder não sejam desviadas, cada um dos poderes deve agir consoante a função que lhe foi cominada.

Visa impedir que os órgãos interpretativos das normas cheguem a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório funcional estabelecidos pela carta maior.

Question 13

Princípio da máxima efetividade ou da eficiência. (Intervenção efetiva)
O princípio em tela, relaciona-se aos

Answer 13

direitos fundamentais, ou seja, as normas devem ser interpretadas de modo que alcance a maior efetividade possível, extraindo, assim, todo potencial protetivo

Question 14

Princípio do efeito integrador.
As normas devem ser interpretadas de maneira a

Answer 14

prestigiar a unidade política instaurada pelo documento constitucional.

Question 15

Princípio da presunção de constitucionalidade das leis
Basicamente, presume-se que as normas

Answer 15

emanadas pela Poder Público estejam em conformidade com a lei, porém é sabido que essa presunção é relativa (Juris tantum), porquanto admite prova em contrário

Question 16

• Interpretação Conforme a Constituição - O intérprete deve extrair o sentido de

Answer 16

uma lei infraconstitucional que mais se adequa à Constituição. Pode acontecer com ou sem a alteração/supressão de parte do texto legal.
* ✔ O dispositivo permanece VÁLIDO no sistema normativo;
* ✔ NÃO há declaração de nulidade da norma (pois, se houvesse, deveria ser declarada inconstitucional)
* ✔ A interpretação escolhida OBRIGA todos a segui-la (pois afasta todas as demais incompatíveis);
* ✔ Faz surgir uma situação constitucional IMPERFEITA
* Pode ser aplicado em todos os controles
* É um princípio interpretativo
* Permite uma interpretação e exclui as demais
* Clareza do texto legal: se a norma não é polissêmica, não será possível utilizar a interpretação conforme.

Question 17

• Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do domínio do instituto da legítima defesa.
  Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
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Answer 17

interpretação coforme a constituição