3.1- Objeto, Elementos, Classificação - AI

Question 1

Qual o conceito liberal de Constituição:

1 - instrumento de limitação do…
2 - Busca garantir(3) …… div de poederes

Answer 1

1. Instrumento de limitação do Poder estatal.

2. Busca garantir liberdade, participação política e divisão de poderes.

Question 2

Qual o conceito orgânico de Constituição.

1) É vista como que tipo de organismo?

2) Orgânica é aquela disposta em ————————————————–, na qual todos os dispositivos estão articulados de modo coerente e lógico.

não sendo possível a existência de normas com valor constitucional que estejam ————-

Answer 2

1. É vista como um organismo vivo, passível de adaptações em decorrência das alterações sociais.
2. Orgânica é aquela disposta em uma estrutura documental única, na qual todos os dispositivos estão articulados de modo coerente e lógico. Não há espaço para identificação de normas constitucionais fora da Constituição - esta última exaure os dispositivos constitucionais, não sendo possível a existência de normas com valor constitucional que estejam fora de seu texto.

Question 3

Para alguns, para que a Constituição seja entendida de maneira plena, é necessário observá-la sob três enfoques. Quais são.

1. Constituição em Sentido Formal: conjunto normativo ……………………..

Não leva em consideração a…….. …….., podendo conter questões não essenciais ao Estado.

Answer 3

• pode conter questões não essenciais ao estado.
• não leva em consideração a matéria tratada
• conjunto normativo aprovado por meio especial e solene

Question 4

2. Constituição em Sentido Material:

conjunto normativo que trata de matérias ………. à ………….. do …………, não havendo necessidade de se encontrar somente no …….. …………….

Para alguns, para que a Constituição seja entendida de maneira plena, é necessário observá-la sob três enfoques. Quais são (3)

Answer 4

• conjunto normativo que trata de matérias essenciais à estruturação do estado.
• não há necessidade de se encontrar somente no texto constitucional.

Question 5

3. Constituição em Sentido Substancial:

conjunto de normas que……………, sob o ponto de vista social, político, econômico, ideológico e precisam constar necessariamente no texto constitucional para que sejam efetivos.

Para alguns, para que a Constituição seja entendida de maneira plena, é necessário observá-la sob três enfoques. Quais são

Answer 5

• conjunto de normas que regem efetivamente a sociedade, sob o ponto de vista social, político, econômico, ideológico.
• precisam constar necessariamente no texto constitucional para que sejam efetivos.

Question 6

Fale acerca da Constituição conforme:

SENTIDO SOCIOLÓGICO.

1. Defendido por ………
2. Para ele, a verdadeira Constituição é aquela resultante da ……………..que vigoram um país naquele momento (…………………….. etc.).
3. Para ele, a Constituição escrita é apenas um ………………….. e só durará se esta corresponder à verdadeira Constituição.

Answer 6

1. Defendido por Ferdinand Lassalle.
2. Para ele, a verdadeira Constituição é aquela resultante da SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER que vigoram um país naquele momento (econômicos, políticos, religiosos etc.).
3. Para ele, a Constituição escrita é apenas um pedaço de papel e só durará se esta corresponder à verdadeira Constituição.

Question 7

Fale acerca da Constituição conforme:

SENTIDO POLÍTICO-DECISIONISTA.

1. Idealizado por ………..
2. Faz distinção entre “…………….” e “……………. ………….”.
3. Constituição como fruto de uma………………., que vem a tratar sobre a estrutura do Estado e dos Direitos.
4. Lei Constitucionais se refere aos demais dispositivos, que mesmo previstos na Constituição, NÃO dizem respeito a uma decisão política fundamental.
5. É ………………, porque decorre dos valores em vigor em um determinado momento histórico e não leva em consideração valores máximos.
6. A Constituição está relacionada à decisão política, e não à justiça das normas.
7. Criticada por ser considerada uma abertura ao …………….

Answer 7

1. Idealizado por Carl Schmitt.
2. Faz distinção entre “Constituição” e “Leis Constitucionais”.
3. Constituição como fruto de uma decisão política fundamental, que vem a tratar sobre a estrutura do Estado e dos Direitos.

• (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.)

Constituição trata-se do critério material, Do ponto de vista MATERIAL, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico. Constitucional será, então, aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc.)

4. Lei Constitucionais se refere aos demais dispositivos, que mesmo previstos na Constituição, NÃO dizem respeito a uma decisão política fundamental.

Leis Constitucionais trata-se do critério formal: prevalecerá a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico.

5. É dogmática, porque decorre dos valores em vigor em um determinado momento histórico e não leva em consideração valores máximos.
6. A Constituição está relacionada à decisão política, e não à justiça das normas.
7. Criticada por ser considerada uma abertura ao totalitarismo.

Question 8

Fale acerca da Constituição conforme:

SENTIDO JURÍDICO.

1. Idealizado por ……………………..
2. Não leva em consideração o conteúdo ………….., mas sim o conteúdo ……………

Dissociado de qualquer valor …………

3. A Constituição possui supremacia sobre todo o ordenamento jurídico (topo da pirâmide).
4. A Constituição pode ser entendida em dois sentidos:

• ………..-………….: é “norma hipotética fundamental”, fora e acima do ordenamento jurídico, e que fundamenta a Constituição ………

——–_————–: equivale à Constituição ………… cujo fundamento de validade é a ……………. ……………. …………..

Answer 8

1. Idealizado por Hans Kelsen.
2. Não leva em consideração o conteúdo material, mas sim o conteúdo Formal.
3. 1. Dissociado de qualquer valor social, moral, ou filosófico.
4. A Constituição possui supremacia sobre todo o ordenamento jurídico (topo da pirâmide).
5. A Constituição pode ser entendida em dois sentidos:
   - Lógico-jurídico: é “norma hipotética fundamental”, fora e acima do ordenamento jurídico, e que fundamenta a Constituição positiva.
   - Jurídico-positivo: equivale à Constituição positiva, cujo fundamento de validade é a norma hipotética fundamental.

SENTIDO JURÍDICO

· Hans Kelsen

· A Constituição é norma pura, dever-ser, dissociada de qualquer fundamento sociológico, político ou filosófico.

· SENTIDO LÓGICO-JURÍDICO – a Constituição é a norma hipotética fundamental, responsável por dar sustentação ao sistema posto, e é o fundamento de validade de todas as outras leis.

· SENTIDO JURÍDICO-POSITIVO - é a Constituição positiva, conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, da qual todas as outras normas infraconstitucionais extraem seu fundamento de validade. Logo, a Constituição é a lei máxima do direito positivo e encontra-se no topo da pirâmide normativa.

Question 9

Quem idealizou a concepção ontológica de Constituição e o que defende.

Classifica as Constituições de acordo com sua correspondência à realidade ou à essência:

Idealizador:

(3)

Answer 9

1. Karl Löwenstein.
2. Classifica as Constituições de acordo com sua correspondência à realidade ou à essência:

Question 10

Fale acerca da Constituição conforme:

SENTIDO CULTURALISTA.

1. idealizado por ……
2. A Constituição é produto de quais fatores? produzidos por quem?

Answer 10

1. idealizado por J. M. Meireles Teixeira.

2. A Constituição é produto de fatores culturais, produzidos pela sociedade

Question 11

Fale acerca da Força Normativa da Constituição.

Idealizada por:

Crítica à concepção …………

A Constituição é capaz de moldar a realidade _____ e ______ , por se tratar de norma ______________________.

A Constituição não cede às _____________, mas sim o _________________.

Answer 11

1. Konrad Hesse.
2. Crítica à concepção sociológica de Constituição.
3. A Constituição é capaz de moldar a realidade social e política, por se tratar de norma cogente. A Constituição não cede às forças reais de poder, mas sim o inverso.

Question 12

O que se entende por Constituição como um Processo Público.

1) A CF é um processo público porque é passível de ser interpretada?…

2) Quem faz a interpretação da constituição?

Answer 12

1. A CF não é dotada de um texto definitivo, sendo passível de ser interpretada
   * de maneira diferente, de acordo com as condições históricas que a sociedade viva.
2. Essa interpretação é aberta a toda a sociedade, e não somente aos Tribunais Constitucionais.

Question 13

Quem idealizou a ideia da Constituição Dirigente e o que é definido.

Idealizador:

A CF define não apenas direitos e garantias, mas também …………………………………………………………….., que deverão ser seguidas por todos aqueles que exerçam o Poder do Estado.

Answer 13

1. Idealizador: J. J. Gomes Canotilho.
2. A CF define não apenas direitos e garantias, mas também programas de ação, normas programáticas, que deverão ser seguidas por todos aqueles que exerçam o Poder do Estado.

Question 14

Quem defende e o que defende a Teoria da Constitucionalização Simbólica.

Answer 14

1. Marcelo Neves.
2. Consistem em normas editadas com o objetivo meramente simbólico, sem qualquer eficácia social.
3. Consistem, basicamente, em normas programáticas, que nunca terão aplicabilidade.
4. A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central.

As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse.

Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses.

A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal.

As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.

Question 15

Em que consiste o “Pós-positivismo”.

1. Consiste em fase de ………………………………………….. do Direito, defendido pelo ………………………
2. Vem a pregar a reconciliação entre ……………………………. além de garantir maior de …………………………. ao intérprete.

Answer 15

1. Consiste em fase de superação da neutralidade do Direito, defendido pelo positivismo.
2. Vem a pregar a reconciliação entre Direito e Moral, além de garantir maior de discricionariedade ao intérprete.

Question 16

Em que consiste a Constituição-quadro ou Constituição-moldura.

1. estabelece os limites ….

Answer 16

1. estabelece os limites dentro dos quais há liberdade de conformação legislativa. Nesse sentido, são definidos os limites máximos, a “moldura”, e dentro do espaço definido há liberdade legislativa.

Question 17

Verdadeiro ou Falso:

Por constituição em sentido formal compreendem-se quais normas?

Answer 17

Verdadeiro.

normas constitucionais promulgadas pelo Poder Constituinte Originário e também aquelas promulgadas pelo Poder Constituinte Derivado.

Question 18

Em que consiste a visão substancialista de Constituição.

1. Segundo essa posição, no controle de constitucionalidade, o Poder Judiciário deve adotar uma posição mais ….. ……… ….. ……. …….. …. (ou seja, apenas atuar quando solicitado).

Answer 18

1. Segundo essa posição, no controle de constitucionalidade, o Poder Judiciário deve adotar uma posição mais ativa, intervencionista e não deferente (ou seja, apenas atuar quando solicitado).

Question 19

Em que consiste a Visão Procedimentalista da Constituição.

Visão mais restrita de Constituição, que deve definir os ………. ………… para o funcionamento da ………. …….. …… ……. dos direitos fundamentais.

Answer 19

Visão mais restrita de Constituição, que deve definir os limites básicos para o funcionamento da democracia e a garantia dos direitos fundamentais.

Question 20

Quais os elementos do Conceito Ideal de Constituição.

3

Answer 20

1. Forma escrita;
2. Separação dos poderes; e
3. Garantia de direitos.

Question 21

Quanto à extensão do conteúdo, como podem ser classificadas as Constituições.

. Quanto a esse elemento, como é classificada a Constituição Brasileira.

2

Answer 21

1. Sintética:
   São consideradas breves, sucintas ou concisas.
   Elencam apenas os elementos substancialmente constitucionais, deixando que o legislador infraconstitucional se preocupe com a pormenorização.
2. Analítica:
   São consideradas extensas, prolixas ou detalhadas.
   É minuciosa, elencando um grande número de regras jurídicas.
   Decorre da desconfiança no legislador infraconstitucional.

A Constituição brasileira é Analítica.

Question 22

Quanto ao conteúdo ideológico, como podem ser classificadas as Constituições.

. Quanto a esse elemento, como é classificada a Constituição Brasileira.

2

Answer 22

1. Liberal:
Busca promover as liberdades públicas individuais.
Estabelecer um Estado Mínimo.
Igualdade formal.

2. Social:
Busca reduzir as desigualdades sociais.
Estado intervencionista, buscando garantir a igualdade material.

A CF brasileira é SOCIAL.

Question 23

Quanto ao sentido ontológico (desenvolvido por Karl Loewesntein), como podem ser classificadas as Constituições.

3

Answer 23

**1. Semântica: **
Não refletem a realidade do país;
Refletem o interesse dos políticos, que buscam preservar seu status a quo.

**
2. Nominal:**
Não reflete a realidade do país, embora os políticos tenham o interesse de fazê-la cumprir.
Torna-se uma Constituição com caráter ideal, fazendo com que os destinatários se inspirem e tentem cumpri-la a longo prazo.
NORMAS SEM EFICÁCIA JURÍDICA

**
3. Normativa:**
Aquela que reflete a realidade do país.

Question 24

Quanto ao sistema normativo, como podem ser classificadas as Constituições.

2 (P E P)

Answer 24

Principiológica: predominam os princípios.

Preceitual: predominam as regras.

Question 25

Quanto à função, como podem ser classificadas as Constituições.

Função em relação ao tempo

2

Answer 25

Provisória: aquela que não pretende durar no tempo.

Duradoura: aquela que pretende durar no tempo.

Question 26

Quanto à origem de sua adoção, como podem ser classificadas as Constituições.

2

Answer 26

1. Autônoma (autoconstituições): sua origem dá-se unicamente em razão da vontade do próprio Estado.
2. Heterônoma (heteroconstituições): sua origem dá-se em razão, também, da influência de outros Estados ou Organismos Internacionais

Question 27

Quanto ao papel (funções) desempenhado pela Constituição, como podem ser classificadas.

4

Answer 27

1. Constituição-Lei: encontra-se no mesmo nível das demais normas do sistema normativo, podendo ser alterada pela lei comum. Não há hierarquia.
2. Constituição-Fundamento (total): Prescreve as bases do ordenamento jurídico (matérias essenciais ao Estado), deixando pouca margem de atuação ao legislação infraconstitucional.
3. Constituição-Moldura (quadro): estabelece apenas limites à atuação do legislador, deixando a sua atuação livre, desde que dentro destes limites.
4. Constituição em branco: não veicula limites explícitos ao Poder Constituinte de Reforma, cabendo a ele mesmo estabelecer tais limites. Não possui cláusulas pétreas.

Question 28

Cite os elementos que constituem a Constituição Brasileira.

3

Answer 28

1. Preâmbulo.
2. Disposições da Parte Dogmática. e
3. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Question 29

Cite quais são as características do preâmbulo. 3

Answer 29

1. Não possui força normativa, não criando obrigações, de modo que não pode servir de único parâmetro para controle de constitucionalidade.
2. Não pode ser objeto de emenda constitucional;
3. Entretanto, pode servir de parâmetro interpretativo.

Question 30

Verdadeiro ou Falso:

O STF adota a teoria da IRRELEVÂNCIA JURÍDICA, quanto ao valor jurídico do preâmbulo.

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

Fale acerca das principais características das Disposições da Parte Dogmática da Constituição.

1. Constituído de normas que possuem força ……….
2. Possuem o objetivo de orientar as demais normas i………
3. São normas que possuem a pretensão de permanecer no ordenamento jurídico permanentemente.

Essa pretensão pode ser:
- Absoluta: quando assumem a condição de ………
- Relativa: demais normas que se encontram na parte …………….

Nem todas as normas materialmente constitucionais encontram-se na parte …………….., como são aquelas que se encontram em tratados internacionais de Direitos Humanos.

Answer 31

1. Constituído de normas que possuem força normativa. FORÇA COGENTE.
2. Possuem o objetivo de orientar as demais normas infraconstitucionais.
3. São normas que possuem a pretensão de permanecer no ordenamento jurídico permanentemente. Essa pretensão pode ser:
   - Absoluta: quando assumem a condição de cláusulas pétreas.
   - Relativa: demais normas que se encontram na parte dogmática.
4. Nem todas as normas materialmente constitucionais encontram-se na parte dogmática, como são aquelas que se encontram em tratados internacionais de Direitos Humanos.

Question 32

Fale acerca das principais características das normas que se encontram nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

1) São normas que possuem que força normativa?
:
2) Encontram-se em qual hierarquia, em relação a parte dogmática da Constituição?
:
3) possuem a pretensão de permanecer permanentemente no ordenamento jurídico?
:
4) São normas de caráter excepcional, cuja aplicação se dá quando não for recomendável aplicar a regra geral?
:
5) Após o cumprimento de sua função, as normas da ADCT deixam de ter eficácia, não sendo revogadas, mas tornando-se normas de …. …….?

Answer 32

1. São normas que possuem força normativa. FORÇA COGENTE.
2. Encontram-se na mesma hierarquia das normas que encontram-se na parte dogmática da Constituição.
3. Não possuem a pretensão de permanecer permanentemente no ordenamento jurídico.
4. São normas de caráter excepcional, cuja aplicação se dá quando não for recomendável aplicar a regra geral
5. Após o cumprimento de sua função, as normas da ADCT deixam de ter eficácia, não sendo revogadas, mas tornando-se normas de eficácia exaurida

Question 33

Verdadeiro ou Falso:

Os ADCT podem ser modificados por meio de emendas constitucionais.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

Verdadeiro ou Falso:

Uma lei não pode ser objeto de controle com base nos ADCT.

Answer 34

Falso. Uma lei pode sim ser objeto de controle com base nos ADCT.

Question 35

O que se entende por “insinceridade constitucional” em relação a ADCT.

Answer 35

1. Termo empregado pelos doutrinadores para se referir às normas previstas no ADCT que possuem o fito de se eternizarem.
2. As normas que integram o ADCT possuem o fito de serem temporárias, de modo que a inserção de normas no ADCT que intentem perdurar no tempo correspondem a uma “insinceridade constitucional”.

Question 36

As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se ….

Answer 36

por estarem dispersas em diversos documentos solenes.

Question 37

Verdadeiro ou Falso:

As constituições históricas são juridicamente flexíveis, mas normalmente são política e socialmente rígidas, uma vez que, por serem produto do lento evoluir dos valores da sociedade, raramente são modificadas.

Answer 37

Verdadeiro.

Question 38

Verdadeiro ou Falso:

As Constituições podem ser ortodoxas quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de 1988.

Answer 38

Verdadeiro.

A CF/88 é eclética e Constituição Soviética de 1977 era ortodoxa, pois possuía apenas a ideologia comunista.

Question 39

Verdadeiro ou Falso:

As Constituições-garantia são sempre sintéticas. Já as Constituições-dirigentes são sempre analíticas.

Answer 39

Verdadeiro.

Question 40

Verdadeiro ou Falso:

De acordo com a teoria substantiva de Ronald Dworkin, os princípios constitucionais são mandados de otimização que devem ser ponderamos no caso concreto.

Answer 40

Falso. Essa teoria é Alexy, e não de Dworkin

Question 41

Verdadeiro ou Falso:

A CF/88 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.

Answer 41

Falso.

Question 42

As Constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

A Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado é denominada:

> Pactuada;
Popular;
Heterônoma;
Dualista.

Answer 43

Heterônoma.

Question 44

Verdadeiro ou Falso:

O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.

Answer 44

Verdadeiro.

Question 45

“… resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais.”

O trecho acima remete à espécie de Constituição denominada de:

Answer 45

Constituição concisa.

Question 46

Verdadeiro ou Falso:

A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.

Answer 46

Verdadeiro.

Question 47

Verdadeiro ou Falso:

Uma Constituição Flexível prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.

Answer 47

Verdadeiro.

Question 48

Verdadeiro ou Falso:

Uma Constituição Flexível exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo assemelhada a de uma Constituição tecnicamente rígida.

Answer 48

Falso.

Question 49

Verdadeiro ou Falso:

A CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que primeiramente abordaram esses termas, a de Montesquieu, em O Espirito das Leis.

Answer 49

Falso.

Dogmáticas = valores determinantes em determinado momento histórico, no momento de sua elaboração.

Não significa que adotados os conceitos clássicos na elaboração da nossa Constituição.

Question 50

No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

A. Constituição compromissória é o pacto político-jurídico celebrado pelo poder constituinte que não incorpora limites ao poder de reforma.

B. Constituição plástica é aquela definida pelos fatores reais presentes nas disputas de poder na sociedade.

C. Constituição unitextual consagra, em um único documento, emendas à Constituição, embora admita a existência de leis com valor normativo igual ao da Constituição.

D. Constituição subconstitucional admite a constitucionalização de temas excessivos e o alçamento de detalhes e interesses momentâneos ao patamar constitucional.

E. Constituição processual é aquela que define um programa e estabelece parâmetros para gerir a atividade estatal.

Answer 50

D.

A- INCORRETA

► CONSTITUIÇÃO COMPROMISSÓRIA = CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE = CONSTITUIÇÃO PROGRAMÁTICA = CONSTITUIÇÃO DIRETIVA
A constituição programática se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total .

B- INCORRETA
Existem dois doutrinadores que utilizam essa classificação, porém com sentidos diferentes:

► Para Pinto Ferreira, as constituições plásticas são as flexíveis.

► Já para Raul Machado Morta, com fundamento na doutrina portuguesa, entende que Constituição plástica é aquela que consegue se adaptar a uma realidade social sem necessidade de emenda constitucional, mas apenas por meio de injunções legislativas. Para isso, a Constituição deve ser meramente principiológica, de forma que sua essência seja mantida. A CF/88 não é considerada plástica por ser extremamento prolixa e tratar de inúmeras matérias. Um grande exemplo de constituição plástica é a dos Estados Unidos.

C-INCORRETA
A alternativa incorreu em erro ao dispor que a constituição unitextual “admite a existência de leis com valor normativo igual ao da Constituição”.

► Constituições Unitextuais: quando as emendas constitucionais são incorporadas no texto constitucional, sem figurarem como normas apensas. Exemplo: a Constituição de Portugal.

►Constituições Pluritextuais: quando as emendas constitucionais podem se incorporar no texto, para substituir o dispositivo alterado, ou permanecer anexa, apensa, com valor de norma constitucional. É o caso da constituição brasileira.

D-CORRETA

E-INCORRETA
Primeiramente a alternativa envolveu a definição de constituição dirigente, que , como visto na alternativa A, é aquela se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. Além disso, do pouco que achei sobre o termo “constituição processual”, o mesmo está relacionado ao fenômeno da constitucionalização do processo.

Deixo aqui a dica que recebi da concurseira Nicole Simoes inbox: Constituição processual é sinônimo de constituição instrumental ou formal para Uadi Lammego Bulos. Para o autor, é aquela em que as normas equivalem a leis processuais. Seu objetivo é definir competências, para limitar a ação dos Poderes Públicos. Fonte: Terminologias e Teorias inusitadas, p. 225

Question 51

Em que consiste a Constituição Chapa-Branca?

Answer 51

O intuito principal da Constituição é tutelar interesses e até mesmo privilégios tradicionalmente reconhecidos aos integrantes e dirigentes do setor público.

A Constituição é fundamentalmente um conjunto normativo “destinado a assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais ou paraestatais.

Apesar da retórica relacionada aos direitos fundamentais e das normas liberais e sociais, o núcleo duro do texto preserva interesses corporativos do setor público e estabelece formas de distribuição e de apropriação dos recursos públicos entre vários grupos.

Question 52

Em que consiste a Constituição Ubíqua?

Answer 52

Caracterizada por incorporar em seu texto normas e valores contraditórios.

Question 53

Verdadeiro ou Falso:

A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.

Answer 53

Falso.

A CF/88 é do tipo formal.

Question 54

Verdadeiro ou Falso:

A CF possui cláusulas pétreas implícitas, existindo limitações ao poder de reforma constitucional que não estão expressamente indicadas em seu texto.

Answer 54

Verdadeiro.

Question 55

Verdadeiro ou Falso:

O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, de caráter interpretativo, estipula que a CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos.

Answer 55

Falso.

A assertiva refere-se ao princípio da Unidade Constitucional. Pelo princípio da máxima efetividade. estabelece-se que o sentido da norma constitucional deve ser a mais ampla efetividade social.

Question 56

Fale acerca da seguinte classificação:

Constituição Dúctil, Maleável ou Suave.

Zagrebelski.

Answer 56

1. Parte da existência de pluralismo social, político, social e econômico, com a necessidade de a Constituição acompanhar a perda do centro ordenador do Estado.
2. Não define uma forma de vida. Estabelece apenas as balizas do Estado, deixando ao legislador infraconstitucional o dever de concretizar os valores e princípios da comunidade.

Question 57

O que se entende por Constituição Aberta?

Answer 57

É uma constituição mais enxuta. Típica do Estado Mínimo. Só trata do essencial e deixa ‘‘em aberto’’ os demais temas ao legislador ordinário. Se opõe a constituição dirigente, que regula todos os aspectos da vida pública ou até privada. A Constituição Aberta, por exemplo, não trata de direitos econômicos, trabalhistas…

A concepção de Constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa, dando ideia de flexibilidade da ordem constitucional. Essa flexibilidade busca evitar que a constituição perca sua força normativa com o tempo, frente a mudanças sociais, em decorrência da rigidez de sua aplicação ou interpretação.

Question 58

Verdadeiro ou Falso:

Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação.

Answer 58

Falso.

Não tem caráter normativo, mas pode ser utilizado como vetor interpretativo.

Question 59

Verdadeiro ou Falso:

Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.

Answer 59

Falso.

Presume-se a recepção, não havendo uma declaração expressa a respeito de cada uma das normas pré-constitucionais.

Question 60

Verdadeiro ou Falso:

Embora intimamente ligado às Constituições rígidas, o princípio da supremacia da Constituição também se verifica nas Constituições flexíveis, ainda que se revele por meio de fatores distintos.

Answer 60

Verdadeiro.

Supremacia material ou substancial da constituição é a que decorre de uma consciência constitucional. Essa consciência, porém, não é exclusiva da supremacia material. Os textos dotados de supremacia formal também requerem a presença desse conceito, pois a particular relação de superioridade a que se encontram submetidos os atos públicos e privados exige o acatamento irrestrito à constituição. As constituições flexíveis e as histórico-costumeiras, por exemplo, possuem a supremacia material. O dever de acatamento aos seus preceitos não vem registrado em um texto escrito. A consciência constitucional, nesse caso, deflui do fator sociológico, responsável pela estabilidade da ordem jurídica.

Question 61

Verdadeiro ou Falso:

Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder.

Answer 61

Verdadeiro.

Question 62

Verdadeiro ou Falso:

A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

Answer 62

Verdadeiro.

A rigidez e o controle de constitucionalidade têm clara relação com a supremacia da CF, pois são elementos que contribuem para a manutenção de sua força normativa

Question 63

Verdadeiro ou Falso:

Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.

Answer 63

Verdadeiro.

Encontra-se cristalizada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a perspectiva de que existem múltiplas acepções para o signo constituição. Além disso, ainda segundo o STF, a Constituição da República, muito mais do que um conjunto de normas e princípios nela formalmente positivados, há de ser entendida em função do próprio espírito que a anima, afastando-se, desse modo, de uma concepção impregnada de evidente minimalismo conceitual.